SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidência do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.:

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e projectos de lei. - Lê-se um officio do sr. Clemente José dos Santos, tachygrapho da camara, participando que em virtude da resolução da mesma camara, apresentava completo o primeiro volume da historia parlamentar, desde 1820 a 1823. - A proposito d'esta communicação apresenta o sr. Mariano de Carvalho uma proposta: 1.º, para que os trabalhos do sr. Clemente José dos Santos fossem mandados imprimir por copia da camara; 2.º, para que a mesa estipule a quantia que deve receber por cada volume manuscripto apresentado: 3.º, para que a cargo da mesa fique tambem a designação do numero de exemplares que se devem imprimir, e a sua distribuição. - Esta proposta foi approvada, ficando prejudicada outra do sr. Lopes Vieira sobre o mesmo assumpto. - Faz o sr. Sousa e Silva uma pergunte ao sr. ministro das obras publicas, sobre a concessão de um cabo submarino para os Açores. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, e disserta tambem a este respeito o sr. Filippe de Carvalho. - Interpella o sr. visconde da Ribeira Brava o mesmo sr. ministro ácerca das providencias tomadas contra a phylloxera, e tomam parte n'este debate, em que se concede a palavra a quem a pedir, alem do sr. ministro das obras publicas, e deputado interpellante, os srs. Lopes Vieira, D. José de Saldanha, Arouca, Mariano de Carvalho, Malheiro e Saraiva de Carvalho. - Não se entrou na ordem do dia.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 50 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Pinto Basto, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Dantas Baracho, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopez Vieira, Agostinho Lucio, Sarrea Pedro, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Seguier, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Brito Côrte Real, Conde de Bomfim, Conde da Foz, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, José Bernardino, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Pereira Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel da Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Franco, Tito Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Borja, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Ferreira Braga, Ferreira Freire, J. M. Borges, J. M. dos santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Aralla e Costa, Pedro Correia, Pedro Roberto, Barbosa Centeno e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhado alguns documentos relativos ao recenseamento eleitoral do concelho de Mangualde no anno de 1881.
Á commissão de verificação de poderes.

Representações

1.a Dos escripturarios de escrivão de fazenda do concelho de Barcellos, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. Amorim Novaes e enviada á comissão de fazenda.
2.a Da academia de bellas artes do Porto, pedindo que seja auctorisado o governo a reformar aquella academia, conforme as bases que apresenta.
Apresentada pelo sr. deputado Patricio, enviada á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.
3.a da camara municipal do concelho de Vimioso no distrito administrativo de Bragança, pedindo que seja auctorisado o governo a transferir a séde de Miranda para Vimioso.

4.a Dos empregados do governo civil do districto de Castello Branco, pedindo a fixação definitiva dos quadros e vencimentos do pessoal das secretarias dos governos civis.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Martins, enviada á commissão de administração publica, ouvida a da fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Pelo decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1865, que reorganisou a escola do exercicio, estabeleceu-se no artigo 45.º, que os alferes habilitados com o curso da escola de engenharia militar para poderem entrar no quadro da referida escola precisam de fazer exercicio de dois annos nem dos corpos de cavallaria ou infanteria.

A lei de 13 de dezembro de 1869, estabelece que os subalternos do batalhão.

Com os progressos da arte da guerra é hoje bastante complexo e dificil o serviço que a arma de engenharia é destinada a desempenhar em tempo de guerra.

O batalhão de uma armada precisa de uma instrução tão complexa e devida
a correspondencia attribuições por alguns officiaes subalternos que tenham

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