SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios: 1.°, do ministErio da marinha, com a copia da informação pedida pelo sr. deputado Miguel Dantas; 2.°, do mesmo miniserio, acompanhando documentos pedidos pelo sr. Mariano de Carvalho; 3.°, da associação commercial do Porto, com 160 exemplares do relatorio da sua gerencia no anno de 1881; 4.°, do sr. deputado Franco Frazão, justificando as suas faltas ás sessões. - Tem segunda leitura a proposta do sr. Ponces de Carvalho para renovação de iniciativa de um projecto de lei, e terceira leitura a proposta de lei para reforma da carta constitucional. É admittida. - Declara o sr. presidente que se procederá brevemente á eleição da commissão especial que tem a dar parecer sobre esta proposta e sobre o projecto, no mesmo sentido, apresentado pelo sr. José Luciano de Castro. - Justificam suas faltas os srs. Neves Carneiro, visconde da Ribeira Brava, Arthur Seguier e Pereira dos Santos. -O sr. J. J. Alves, referindo-se ao que havia dito o sr. visconde do Rio Sado em relação ao arrendamento do mercado da praça da Figueira, declara ter sido um dos vereadores que em 1875 votou contra elle.- O sr. José Luciano de Castro allude ao que disse o sr. ministro da justiça com respeito a promessas do governo á santa sé, censura o regulamento para cobrança e fiscalisação do imposto do sal; declara-se contrario ao projecto de lei para reorganisação dos serviços no ministerio das obras publicas, e manda para a mesa tres representações, um requerimento e duas notas de interpellação.- Resolve-se que as representações sejam publicadas no Diario do governo. - O sr. Francisco de Barros refere-se á importancia dos subsidios em divida para a viação no districto de Vizeu. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Costa Pinto manda para a mesa uma representação dos aspirantes do quadro postal, e pergunta o que ha sobre os trabalhos da commissão encarregada de examinar os inconvenientes resultantes da ultima reforma dos correios. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - É apresentada pelo sr. Azevedo Castello Branco uma representação pedindo um caminho de ferro da Regua a Villa Real. Pede e obtem que seja publicada no Diario do governo.- O sr. Castro e Solla annuncia uma interpellação ao sr. ministro da justiça; pede o sr. Patrício para tomar parte n'ella.- O sr. Centeno apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura. - Os srs. Vicente Graça e Navarro mandam para a mesa requerimentos de interesse particular. - O sr. Santos Viegas lamenta que a commissão de administração publica não tomasse em consideração um projecto de lei seu. - Responde o sr. Lencastre. - O sr. Emygdio Navarro requer documentos pelo ministerio da justiça.-Os srs. Francisco de Barros, Costa Pinto e A. M. de Carvalho agradecem as respostas do sr. ministro das obras publicas. - Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 12, usando da palavra os srs. Moraes Carvalho, ministro das obras publicas, Coelho de Campos, Navarro, Severim de Azevedo (relator) e Avellar Machado. - Os srs. Mouta e Vasconcellos, Avila e Rodrigues da Costa apresentam pareceres de commissões. - O sr. Castilho, por parte da commissão de marinha, requer que seja ouvido o governo ácerca de um requerimento. - São aggregados: o sr. visconde de Reguengos á commissão de agricultura e o sr. Centeno á do ultramar.

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Presentes - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve do Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patrício, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, José Frederico, Brandão de Mello, José Luciano, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Silva e Matta, M. J. Vieira, Graça, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.
Entraram durante a sessão só srs.: - Abílio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Ignacio da Fonseca, A. J. D'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos o Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Conde da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Franco Frazão, Ferreira Braga, José Bernardino, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Miguel Dantas Gonçalves Pereira, a copia da informação do commando geral da armada, ácerca do requerimento em que o capitão de mar e guerra reformado Daniel Baptista de Barros pediu melhoria do reforma.

Enviado á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, as relações e mais documentos relativos ás passagens concedidas no transporte India, na sua recente viagem de Lisboa á India.

Enviado á secretaria.

Da associação commercial do Porto remettendo 160 exemplares do relatorio dos trabalhos d'aquella associação, relativo ao anno do 1881.

Mandaram-se distribuir.

Do sr. João Antonio Franco Frazão, á presidencia, participando que, por motivo justificado, tem faltado ás sessões da camara, e que pelo mesmo motivo faltará a mais algumas.

Inteirada a camara.

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