SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1885 407

Os deputados republicanos em Portugal vivem á sombra da grande tolerancia que constantemente se usa n'este paiz para com todas as pessoas, e eis o motivo por que o seu partido se tem conservado. De mais a mais, tendo tido tão bom mestre, não é para estranhar, que elle medre.

A imprensa progressista admira-se do incremento das idéas republicanas entre nós.

O partido progressista lá fóra e no parlamento tem sido um mestre desveladissimo que prega com a palavra e com o exemplo.

E como os exemplos são contagiosos, sobretudo os maus, por triste condição da naturesa humana, d'ahi tem resultado o engrossamento do partido republicano.

O sr. Albino Montenegro: - Tambem os regeneradores acompanharam os republicanos.

O Orador: - Eu não constituo o partido regenerador, sou apenas o mais humilde dos seus membros, e não me consta que elle tenha acompanhado os republicanos. Já de outra vez se avançou aqui a mesma asserção, mas houve alguem que teve a coragem de mostrar dias depois que ella não era verdadeira.

Não rebato o facto nem cito nomes, porque isso deve estar ainda na memoria de todos.

Perguntou o illustre deputado que me precedeu qual era o regimen que nos governava. Eu respondo a s. exa. que é oregimen da liberdade e da tolerancia.

Entrarei agora na discussão de alguns dos muitos pontos do discurso do sr. Consiglieri Pedroso e entre elles começarei pelo que é designado especialmente na sua moção de ordem, por que é realmente este o ponto mais essencial.

O illustre deputado sabe que o Rei não está sujeito a discussões n'esta casa, e que as responsabilidades que são dos governos não podem ser imputadas á corôa.

S. exa. que não estava contente com a discussão inopportuna encetada n'esta casa, com respeito á questão colonial, por parte de um eminente deputado da opposição, entendeu que devia acrescentar mais alguma cousa aos ar-tumentos apresentados, e não se satisfez com a resposta dada, pelo pr. ministro dos negocios estrangeiros.

Lembrou-se s. exa. de citar cartas que diz terem sido escriptas pelo monarcha a soberanos estrangeiras, nas quaes se tratava de assumptos relativos ás nossas possessões africanas, e pedia ao governo a apresentação d'ellas. Isto realmente resulta de uma concepção muito erronea de nossa organisação social.

O monarcha é o primeiro cidadão d'este paiz; por consequencia não se lhe póde negar o direito que tem qualquer de nós de se corresponder com as pessoas das suas relações. Como se póde exigir do ministerio que apresente á camara as cartas de ElRei, que impeça que elle as escreva, ou que devasse o seu segredo?

O soberano, porque o é, não deixa de ser cidadão, e os ministros são secretarios d'estado, não são secretarios particulares de ElRei.

Como é que se póde devassar o segredo das cartas do monarcha, se na nossa legislação está estatuído que o segredo das cartas é inviolavel?

Sei que o illustre deputado apresentou um numero da Gazeta de Colonia para asseverar que ElRei havia escripto ao Imperador da Allemanha ácerca de assumptos politicos; mas o que vale o testemunho de uma gazeta de qualquer parte, para comprovar a veracidade do facto?

Referiu-se tambem s. exa. a outra carta que affirma ter sido escripta pelo monarcha á Rainha de Inglaterra, relativamente a outro assumpto publico, mas não se ficou sabendo quando e por que vias o illustre deputado houve tal conhecimento, porque o não disse.

Ou o sr. deputado dispõe de fontes verdadeiramente extraordinarias de informação, ou então liga a meros boatos a importancia de provas irrecusaveis.

Eu lastimo que á sombra d'este regimen que nos protege a todos, n'este regimen de liberdade, se pratiquem tão grandes abusos, e não haja escrupulo em trazer para a tela da discussão cousas que não podem discutir-se, que são da sua naturesa inuteis, e não provam cousa alguma, ou se provam é apenas o facciosismo de quem pretende tirar partido d'ellas.

Fallou s. exa. do poder pessoal. O poder pessoal anda sempre ligado á idéa de monarchia, na mente do illustre deputado.

O partido republicano só vê diante de si como um espectro a monarchia antiga, a monarchia classica, a monarchia do direito divino; não comprehende nem vê a monarchia moderna.

O partido republicano não se prsoccupa senão com o principio dynastico, não se prende com qualquer outra questão de governação publica.

Não ha nenhuma outra affirmação pela qual elle seja conhecido. É sempre o principio dynastico, coma uma sombra terrivel que o persegue de dia e de noite.

Elle não indica quaes sejam as suas idéas de governo, quaes os seus processos de administração publica ou que projectos tenciona apresentar para modificar o nosso estado social.

Pois o estado social de um paiz é cousa que se transforme de um dia para o outro? Se o partido republicano não quer collaborar para o bem publico por via da evolução, então é necessario admittir que só tem em vista um meio: a revolução. Só as revoluções victoriosas conseguem estabelecer direitos, mas ainda assim todos sabem que são bem transitórias as suas conquistas.

Todos sabem que ao período sempre lamentavel da effervescencia das paixões, succede outro periodo de sedação, o qual modifica em muito os primeiros resultados.

Tenho a certeza que isso succederia entre nós, e que os resultados praticos de uma revolução não corresponderiam ás aspirações de hoje.

Mas eu ainda tenho outra certeza, que deveras me compunge, e á que aquelles que levassem o paiz a praticar esse acto haviam de ser os primeiros martyres do povo, a quem tinham illudido.

O illustre deputado, que me precedeu, tocou em muitos outros pontos a que se refere a resposta ao discurso da corôa; mas, segundo me parece, não tocou n'aquelle que é essencial nas circumstancias actuaes em que nos achâmos; refiro-me ás reformas politicas! Cousa notavel! Está o parlamento aberto ha quasi dois mezes, tem-se discutido muito, tudo para bem do paiz, não se faz caso nenhum que esta camara tenha sido eleita com poderes especiaes com o fim de alterar a lei fundamental!

Parecia-me que era por este ponto que deviamos principiar o cumprimento do nosso mandato, e nem o orador que me precedeu, nem a opposição, se preoccupam com isso!

S. exa. indicou as lacunas que encontrou no discurso da corôa e projecto de resposta, declarando que dizem respeito a factos que deviam achar-se ali consignados, dando a entender o juízo que faz da índole d'aquelle documento. Deve ser uma especie de revista do anno. (Riso.) Não ha cousa por mais insignificante, nem facto por mais pequeno, que não deva ser ali mencionado!

Isto não é noção que esteja na cabeça de ninguem.

Os acontecimentos a que se referiu não são factos que tenham importancia politica para serem ali mencionados. Que importa á natureza d'este documento o que se passou relativamente á celebração do anniversario de 24 de agosto de 1820?

Não é facto politico que podesse interessar o paiz.

Que importa aos interesses publicos a insubordinação do regimento de lanceiros n.° 2?

Sobre este ponto direi que não vou alem da citação do facto, porque não posso, nem quero, reesponder á singularidade com que foi apresentado. Não posso n'este logar