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SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1888

7 de fevereiro do 1888. = Augusto Ribeiro, deputado por Loanda.
Foi admittido e enviado á commissão de instrucção primaria e secundaria, ouvida a de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

Da associação commercial do Porto, pedindo que não seja approvada a proposta n.° 9-H, relativa á adjudicação da exploração commercial do porto de Leixões, apresentada pelo illustre ministro da fazenda.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

Da mesma associação commercial, contra a excessiva elevação dos direitos de tonelagem, que se projecta pela proposta de lei n.° 9-D, apresentada pelo sr. ministro da fazenda; e que, pelo contrario, se adopte a resolução de equiparar todos esses direitos, quer para a navegação de vela, quer a vapor, ficando todos reduzidos a 30 réis por tonelada liquida.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

Da mesa do comicio popular de Guimarães, pedindo a rejeição da proposta do lei n.° 9-E, do sr. ministro da fazenda.
Apresentada pelo sr. Franco Castello Branco, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara a copia do relatorio apresentado no referido ministerio pelo empregado da secretaria, que ultimamente inspeccionou a recebedoria da comarca de Thomar. = Avellar Machado.

Requeiro que; pelo ministerio do reino, seja enviada á camara uma nota dos contingentes para o exercito, armada, guarda fiscal e segunda reserva, que tocam a cada um dos concelhos do reino no anno de 1887, e dos recrutas que foram inspeccionados, apurados o remidos na inspecção geral, a que se acaba de proceder. = Ferreira Freire.

Por parte da commissão de fazenda, requeiro que seja remettida ao governo, para informar, pelo ministerio da fazenda, sobre a adjunta representação da camara municipal de Ponta do Sol. = A. Carrilho, secretario.
Por parte da commissão de fazenda, requeiro que seja enviado ao governo, pelo ministerio da fazenda, para os devidos effeitos, o adjunto requerimento de Zeferino José da Cruz. -A. Carrilho, secretario,
Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

Do general de brigada reformado, Antonio Maria Camolino, dos majores reformados, Pedro de Oliveira, Sebastião Botelho Pimentel Sarmento, Angelo Baptista Gonçalves Guimarães, José Joaquim do Almeida, do primeiro official reformado, com a graduação de major, Francisco José Moreira, e do major reformado da guarnição da provincia de Moçambique, João Dias Rego, pedindo que seja approvado por esta camara o projecto do lei apresentado na camara dos dignos pares pelo exmo. sr. D. Luiz da Camara Leme, em sessão do 9 do janeiro ultimo, tendente a
melhorar o soldo dos officiaes reformados anteriormente á lei de 22 de agosto do anno findo.
Apresentado pelo sr. deputado A. J. Pereira Borges e enviado á commissão de guerra ouvida a de fazenda.

Do major reformado, Fortunato Fernandes Monteiro, fazendo igual pedido.
Apresentado pelo sr. deputado A. Centeno e enviado á commissão de guerra ouvida a da fazenda.
Do general de brigada reformado, Onofre Lourenço de Andrade no mesmo sentido das antecedentes.

Apresentado pelo sr. deputado Castro Monteiro e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.
Do coronel do Africa occidental, Onofre de Paiva de Andrade, pedindo que lhe seja applicado o artigo 3.° da lei de 8 de junho de 1869.

Apresentado pelo sr. deputado Poças Falcão e enviado á commissão do ultramar.
Do major reformado do exercito da Africa occidental, Christiano Paulo Marques, pedindo que lhe seja melhorada a reforma no posto de coronel.
Apresentado pelo sr. deputado Simões Ferreira e enviado á commissão do ultramar.
De João Augusto Madeira, ajudante machinista de 2.ª classe, pedindo para ser promovido desde já a terceiro engenheiro.

Apresentado pelo sr. deputado Castro Monteiro e enviado á commissão de marinha.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendemos interpellar o governo acerca da execução da lei de 16 de julho de 1885, que auctorisou a construcção de obras do novo porto de Lisboa. = Dias Ferreira. =. Pedro Sequeira.
Mandou-se expedir.

JUSTIFICVÇÕES DE FALTA

Tenho a honra de communicar a v. exa. e á camara que o sr. Francisco de Medeiros falta á sessão de hoje e faltou á de 4 do corrente por motivo justificado. = J. de Menezes Parreira.
Declaro que o sr. deputado Figueiredo Mascarenhas tem faltado ,a algumas sessões e, continuará ainda a faltar a outras por motivo justificado. = Avellar Machado.
Para a secretaria.

PARTICIPAÇÃO

Participo a v. exa. que se constituiu a commissão de negocios estrangeiros, escolhendo para seu presidente o sr. Alves Matheus, para secretario é sr. Antonio Ennes e havendo relatores especiaes.

Requeiro em nome da mesma commissão que se consulte a camara sobre se permitte que lhe seja aggregado o sr. Elvino de Brito Laranjo.
O sr. Presidente: - Recebi uma representação da associação commercial do Porto, relativa á proposta de lei apresentada ao parlamento pelo sr. ministro da fazenda. Os signatarios da representação pedem para que ella seja publicada no diario das camaras.
Resolveu-se afirmativamente.
O sr. Poças Falcão: - Sr. presidente, pedi a palavra