O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

464 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

qual a direcção que tomará o movimento commercial, quaes as condições a que elle obedecerá, quaes as circumstancias e necessidades do serviço do porto, que só mais tarde, gradual e experimentalmente, se irão definindo e podendo apreciar com segurança, parece ser um passo precipitado que de futuro venha talvez a reclamar emendas e reconsiderações, sempre difficeis de realisar depois, e sempre onerosas e prejudiciaes em mais de um sentido.
Senhores, o fim da representação que vos dirigimos, confiados nas vossas luzes e prudente patriotismo, não é analysar o merecimento da proposta sob o ponto de vista financeiro; mas, mesmo encarado por este lado, parece que o resultado a esperar da operação que se propõe, não será de tal maneira vantajoso para o thesouro, que attenue os gravissimos inconvenientes apontados, porquanto, se o estado fica sujeito a garantir sempre um rendimento ajustado nos capitães empregados pela empreza concessionaria, é claro que isto significa no fundo uma forma especial de recurso ao credito. Se, pois, o governo contrahisse por concurso publico um emprestimo privativo para a conclusão do porto commercial, e fizesse depois as obras necessarias, e só estas, á proporção que cilas fossem exigidas pelas circumstancias e de accordo com os factos da experiencia; e se finalmente reservasse sempre para si, isto é, para a administração publica, a exploração effectiva e a percepção das rendimentos d'ella, teria obtido o mesmo resultado sem necessidade de partilhar os lucros com terceiro, nem de abdicar da sua liberdade de acção.
Comtudo esta associação não pretende discutir especialmente este ponto, que deixa á illustrada apreciação do poder legislativo.
O que lhe parece é que os inconvenientes acima indicados não contrabalançam com a vantagem de alliviar momentaneamente o peso dos encargos de um orçamento, recorrendo ao credito por um modo menos directo e usual, mas em todo o caso, servindo se d'esse recurso, aliás indispensavel, seguramente.
O que lhe parece inquestionavel é que não convém, por emquanto, permittir a construcção e gastos de consideraveis capitães para obras que não podem planear-se desde já com certeza de exito, por exemplo, a da ligação do caminho de ferro da alfandega com o porto de Leixões, a dos cães acostaveis e outras, em que o futuro poderá vir a exigir modificações impossiveis de prever por agora.
Se para muitos é crença firme que o porto artificial de Leixões ha de vir a produzir resultados de incalculavel melhoramento e progresso para o paiz, e principalmente para o Porto, comtudo ha ainda hoje outros pessoas que não professam uma fé tão viva n'essas promessas e vantagens.
Isto prova que por ora é completamente prematuro ir alem do que já foi planeado o decretado pelos poderes competentes para a construcção do porto maritimo: e que quanto ás condições de transformação d'este em porto commercial, e da sua exploração, só mais tarde o tempo e as circumstancias poderão aconselhar o que melhor convirá.
Assim a associação commercial solicita da camara dos senhores deputados que haja por bem não approvar por ora a referida proposta n.° 9-H, relativa á adjudicação da exploração commercial do porto de Leixões.- E. R. M.cê
Associação commercial do Porto, 4 de fevereiro de 1888. = Barão de Massarellos, presidente = John H. Andresen Junior, primeiro secretario = A. Augusto Pinheiro da Costa Ribeiro, segundo secretario.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.