DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADO 434

Manuel Affonso Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Matheus Teixeira, de Azevedo e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo copia do requerimento em que o digno par Manuel Pereira Dias podo os documentos annexos no processo da eleição pelo circulo plurinominal.
Para a secretaria.

Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ignacio do Casal Ribeiro, que pelo governo civil do districto do Porto não fui ordenada syndicancia alguma aos actos da auctoridade administrativa nas assembléas de apuramento nos dias 4 e 6 de abril ultimo.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento feito, pelo sr. deputado Ignacio do Casal Ribeiro na sessão de 21 do corrente mez.
Para a secretaria.

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Fialho Machado, a informação prestada pelo conselho superior das alfandegas, ácerca de sementes de gergelim importadas.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Marianno de Carvalho, nota do rendimento cobrado, nas estações aduaneiras de Faro, Funchal, Ponta Delgada, Horta e Angra, durante os annos de 1885, 1880 e 1887.
Para a secretaria.

Do ministerio da guerra, remettendo 60 exemplares do Projecto do codigo do justiça, militar.
Para secretaria.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro, pelo ministerio da guerra, informações se os typos (padrões) dos lanificios para as praças do pret do exercito a que se refere o annuncio da direcção da administração militar, datado de 10 do corrente, e publicado no Diario do governo n.º 106, de 12 d'este mez, admittem no seu fabrico o emprego de lãs nacionaes, o se não seria possivel acceitar lanificios exclusivamente fabricados com estas lãs, dispensando-se-lhes a mesma protecção exclusiva
que se adoptou no citado annuncio para a industria fabril =
O deputado, Adriano Monteiro.

Rogo a v. exa. que, para os fins convenientes, se especifique ao ministerio das obras publicas que o meu requerimento, publicado no extracto da sessão de 26 de corrente, se refere exclusivamente ao districto do Funchal, não se tendo feito menção d'esta circumstancia por simples inadvertencia. = José Julio Rodrigues; deputado pelo Funchal.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De José Casaleiro de Alegria Rodrigues, aposentado como residente chefe do paiz do Gaza, pedindo que lhe seja contado, para melhorar a sua reforma, o tempo de serviço militar que desempenhou no ultramar.

De José das Neves e Sousa, major reformado do ultramar, pedindo que lhe sejam mandados pagar os seus vencimentos, na conformidade da lei de 25 de junho de 1889.

Apresentado pelo sr. deputado Albino Abrandes e enviado á commissão do ultramar; ouvida-a de fazenda.

Do facultativo do 1.ª classe, reformado, do quadro de saude da provincia de Cabo Verde, Aleixo Justiniano Socrates da Costa, pedindo melhoria de reforma.
Apresentado pelo sr. deputado Antonio Maria Jalles e enviado á commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.

DECLARAÇÕES DE VOTOS

Declaro que, se estivesse presente na sessão de 24 dê maio, quando se votou a proposta para se encarregar o sr. Marianno de Carvalho de uma commissão importante e urgente do serviço publico, tinha votado contra. = O deputado, João Pinto dos Santos.

Declaro que se estivesse presente a sessão de hontem n'esta camara, quando se resolveu não admittir á discussão a proposta do sr. deputado Manuel de Arriaga, para que fosse eleita uma commissão, que representasse esta casa do parlamento no cortejo civico que hoje tem logar na cidade de Coimbra em homenagem aos relevantissimos serviços prestados á liberdade pelo notavel estadista Joaquim Antonio de Aguiar, teria votado, que aquella proposta fosse admittida á discussão e approvada por acclamação = 0 deputado, Francisco de Castro Mattozo Corta Real.
Para a secretaria.

Declaro que, se estivesse presente quando foi posta á votação a proposta do sr. deputado Manuel de. Arriaga, para que esta camara se fizesse representar no cortejo cívico realizado em Coimbra, em homenagem a memória illustre do insigne cidadão e eminente estadista sr. Joaquim Antonio de Aguiar, tel-a-ía approvado = Augusto Ribeiro.
Declaro que se estivesse presente quando foi votada a moção de sentimento pela morte desastrosa do benemerito peoneiro da civilisação africana, Silva Porto, que tão assignalados serviços prestou ao prestigio e influencia portugueza no grande continente, ter-me-ia associado a essa homenagem de justiça e de reconhecimento nacional = Augusto Ribeiro.
Para a secretaria.

O sr. João Pinto dos Santos:- Se estivesse presente o sr. ministro do reino, desejava tratar da dissolução, da mesa da misericordia do Fundão; mas como não está, peço já v. exa. me reserve a palavra, no caso de e. exa. vir ainda hoje a esta casa, e no caso contrario, peço ao sr. Arroyo a fineza de communicar ao seu collega, que eu desejava na proxima sessão tratar d'este assumpto.

Como estou com a palavra, visto que alguns jornaes ministeriaes affirmaram que na sessão de 24 do corrente tinha sido votada por unanimidade a proposta apresentada pelo sr. Julio de Vilhena, para que fosse auctorisado o governo, a encarregar o sr. Marianno de Carvalho de uma commissão importante e urgente do serviço publico, venho declarar, ainda que um pouco fura dos prasos e termos determinados no regimento, que, se estivesse presente no final da sessão em que foi apresentada tal proposta, tel-a-hia discutido e votaria contra.
Desejo que esta minha declaração fique d'esta fórma consignada nos annaes parlamentares;

O sr. José de Castello: - Desejava dirigir-me ao sr. ministro das obras publicas; mas como s. exa. não está presunto, peço ao sr. ministro da instrucção publica, a fi-