SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1890

A cidade é atravessada por diversos estradas, que ser vem povoações e concelhos importantes, e que ali convergem, para n'uma via unica a de Payalvo, se dirigirem á estação do caminho de ferro do norte do mesmo nome.

Todo o movimento dos concelhos de Thomar, Ferreira do Zezere, Alvaiazere, Sernache do Bomjardim e Certa com o caminho de ferro do norte faz-se por esta estrada, e a este grande movimento ha ainda a acrescentar designadamente o das importantes fabricas de Thomar, movimento que é sempre crescente, e que hoje, depois da extracção quasi completa da vinha n'aquelle concelho, representa para Thomar quasi ou unicamente o seu elemento de riqueza.

Estas differentes estradas, no seu percurso na cidade, e ainda a estrada de Payalvo, estão, por falta de reparação e convenientes, em tal estado de deterioração que põem em risco, não só as pessoas que por ellas transitam, como as fazendas.

Julgo que é urgente prover de remedio a este estado de cousas, e confio que o illustre ministro das obras publicas cora a solicitude e boa vontade com que sempre attende a todos os negocios de interesse publico não deixará de tomar ha devida consideração o pedido que lhe faço, dando as competentes, ordens para que da direcção das obras publicas de Santarém lhe enviem as informações que julgar convenientes para que cesse este estado de cousas, para satisfazer assim á urgente e justificadissima necessidade d'aquelles povos. As reparações, a que alludo representam, quanto a mim, não só uma necessidade, mas uma economia, porque, quanto mais tarde ellas se fizerem, mais custosas o despendiosas ellas serão.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Não me admira o facto que o illustre deputado acaba de relatar, porque, infelizmente, muitas estradas do continente encontram-se em igualdade de circumstancias.
Vou tomar as indispensaveis providencias, dentro das forças do orçamento, satisfazendo assim ás considerações feitas por s. exa.

O illustre deputado sabe perfeitamente que nos ultimos annos nos temos preoccupado successivamente em fazer estradas e nos turnos preoccupado todos em conservar as que já existem.

As verbas que encontrei nos orçamentos para a construcção de estradas é muito pequena relativamente para as muitas necessidades que ha no entanto posso affirmar, que vou indagar o estado era que estão as estradas a que o illustre deputado se referiu, para se tomarem as providencias possiveis com a exiguidade da, verba que ha no orçamento.

Aproveito à occasião para declarar ao illustre deputado que communicarei ao meu collega da fazenda as observações que s. exa. fez.
O sr. Mattozo Corte Real: - Mando para a mesa a seguinte declaração de voto:
(Leu.)

Como estou com a palavra, não posso deixar de chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para dois assumptos muito importantes para o circulo de Coimbra, que tenha a honra de representar n'esta camara.
Como v. exa. sabe, na lei de 20 de julho de 1889 fui auctorisado o governo a contratar a canalisação dos esgotos e saneamento da cidade de Coimbra pelo modo que fosse mais conveniente.

O governo de então abriu concurso para o projecto da obra para que tinha sido auctorisado. Sei que o praso do concurso, terminou há bastante tempo e consta-me que appareceram varios concorrentes áquella obra, mas o que não sei, e o que desejava saber, é qual o destino que se deu aos projectos apresentados, e quaes as intenções do governo a respeito de um melhoramento tão importante como este para o circulo de Coimbra.

O outro ponto para que chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas, é, para o estado em que se encontra o edificio da penitenciaria d'aquella cidade.
O sr. ministro da justiça do governo passado comprou á junta geral do districto de Coimbra aquelle edificio, que ainda não estava concluido.

Há seguramente um anno que o estado tomou conta do edificio, e até agora, segundo as informações que tenho, não se tem feito ali obra alguma, nem mesmo as indispensaveis para conservação da parte que está concluida.

O sr. ministro das obras publicas, que é um espirito muito recto é illustrado, comprehende bera que este estado de cousas uno pôde continuar.
Desde que o governo adquiriu aquelle edificio, tem a estricta obrigação de e concluir a fim de o applicar ao fim para que é destinado.

Espero que o sr. ministro das obras publicas se dignará responder ás perguntas que acabo de lhe fazer, e peço a v. exa. sr. presidente, que me reserve, a palavra para fazer quaesquer considerações que se me offereçam depois de ouvir á resposta do sr. ministro.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Ouvi com toda a attenção as perguntas feitas pelo illustre deputado e meu amigo o sr. Mattozo.
Não posso dar a s. exa. informações tão completas como eu quizera e desejo sempre dar n'este logar; mas o pouco tempo que tenho de permanencia no governo tem sido de tal modo absorvido por assumptos de tamanha gravidade, que não me permittem, como eu desejava, examinar com minuciosidade todos os negocios dependentes do ministerio a meu cargo, que, como s. exa. muito bem comprehende e a camara sabe, são aos milhares; se não aos milhares, pelo menos ás centenas.
Por cautela e como eu encontrei as verbas do orçamento quasi exhaustas, tratei de pôr de parte tudo quanto não era de uma urgencia immediata por não ter com que pagar a despeza que se fizesse, e, n'este caso está a penitenciaria de Coimbra. Entretanto eu comprehendo, não só a necessidade d'aquella instituição, mas as consequencias prejudiciaes que d'ahi podem resultar para o paiz, de não se concluir aquillo que está por concluir. Se não se fizesse, tudo o que se tem gasto seria dinheiro perdido.

Já preveni o director das obras publicas do districto de Coimbra para que, em vista do projecto e do orçamento, mandasse um relatorio minucioso do estado em que as obras se encontram, quaes os trabalhos que faltam a fazer e o custo das obras.

Para ser mais rapido, em logar de officiar, dei ordens verbaes na occasião que estive na coudelaria do norte. O sr. director das obras publicas procurou-me ali, conversei com s. exa. e um dos assumptos sobre que fallamos foi este.
S. exa. escreveu-me depois dizendo-me que tinha procurado, na repartição o projecto e orçamento e que não o tinha encontrado. Como não se tinha encontrado no ministerio das obras publicas, pedi ao meu collega da justiça que mandasse procurar no seu ministerio, para ver se ali estaria. V. exa. comprehende bem que sem o respectivo projecto a obra não se póde fazer.

Posso affirmar ao illustre deputado, e é a verdade, que não me occupei mais d'este negocio porque não havia verba disponivel, ou receiava que, a verba que houvesse para isto estivesse exhausta, e queria ver se por acaso podia equilibrar, um pouco a despeza com a receita.

Como o projecto e orçamento não appareceram, nem na direcção das obras publicas do Coimbra, riem no ministerio das obras publicas, perguntei por elles, como, já disse, ao meu collega da justiça, mas ainda a tal respeito não tiye resposta.
Se s. exa. me disser que não os encontrou, eu tomarei as providencias necessarias para que á falta, d'aquelles se façam outros.

Quanto á questão dos esgotos na cidade de Coimbra,