N.º 26

SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Appvovada a acta, leram-se dois officios do ministerio da justiça, pedindo que seja concedida licença aos srs. deputados Fernando Palha e Pedro de Carvalho para deporem como testemunhas, o primeiro no juizo auxiliar do segundo districto criminal e o segundo no juizo de direito do terceiro districto criminal. Foi concedida a licença. - Leram-se mais dois officios do ministerio da fazenda e um do da guerra, acompanhando documentos requeridos pelos srs. Dias Costa e Paulo Cancella. - Uma representação dos empregados da secretaria do governo civil da Guarda, mandada para a mesa pelo sr. Roberto Alves; e outra, enviada em officio. das associações de soccorros mutuos do Porto. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Francisco Machado, José Maria de Alpoim e Charters de Azevedo; um de interesse particular, mandado para a mesa pelo sr. Francisco Machado.- Justificações de faltas dos srs. José Novaes, Ferreira de Almeida, Horta e Costa e Pestana de Vasconcellos. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Pedro Victor. - Apresenta tambem um projecto de lei o sr. Francisco Machado, que ao mesmo tempo manda requerimentos para a mesa, e insta pela remessa de documentos que, repetidas vezes, tem requisitado. - O sr. José Julio Rodrigues pede ao governo providencias contra, a falsificação de alguns generos alimenticios. - Resposta do sr. ministro da fazenda. - O sr. João Pinto dos Santos refere-se aos conflictos que se têem dado por occasião da cobrança das congruas parochiaes, e pede providencias. - O sr. Roberto Alves faz algumas considerações em favor da representação que mandou para a mesa, e pede a sua publicação no Diario do governo. A. camara annue. - O sr. Alpoim agradece a publicação, como requereu, dos annexos ao relatorio do sr. ministro da fazenda, e pede a publicação de outros. Em seguida protesta contra algumas insinuações que se lhe têem feito sobre os motivos que o determinaram a levantar na camara a questão do syndicato de Salamanca. - Declaração do sr. presidente.
Na ordem do dia entra em discussão a especialidade do projecto de lei n.° 5 (medidas financeiras), começando-se pelo grupo dos artigos 1.°, 2.°, 3.º e 4.° - O sr. Jacinto Candido, relator, pede, e a camara concede, que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão para dar parecer sobre a proposta do sr. Alves Matheus. - O sr. Pedro Victor apresenta uma emenda ao artigo 1.° § 3.° e outra ao artigo 14.°, e justifica-as. - Sobe á tribuna e combate o projecto, sustentando uma extensa moção, o sr. Manuel de Arriaga. É admittida. - Apresenta e sustenta uma moção de ordem, favoravel ao projecto, o sr. Aristides da Mota. É tambem admittida. - Toma parte no debate o sr. Virgilio Teixeira, que apresenta e justifica com diversas considerações uma substituição ao artigo 3.° e um additamento. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- O sr. José de Azevedo Castello Branco pede a comparencia na sessão seguinte do sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Resposta do sr. presidente do conselho.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Carlos Roma du Bocage, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José Machado, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Cordeiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Augusto Maria Fuschini, Caetano Pereira Sanches de Castro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde do Covo, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco, de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho do Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Marcellino Arroyo, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria de Sousa Horta e Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Pedro de Lencastre (D.) e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Jalles, Antonio Mendea Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Ber-

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