N.° 26

SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Caslello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - O sr. Constando Roque refere-se as eleições da India, e apresenta uma proposta para que seja enviado ao ministerio publico um telegramma do sr. ministro da marinha. O sr. ministro da marinha responde ao sr. Constancio Roque. - O sr. Mattoso Côrte Real insiste na necessidade de se negociar um comento com a Hespanha para lá serem executadas as sentenças dos nossos tribunaes, e troca explicações com o sr. presidente do conselho ácerca da concessão do convento de Santa Thereza de Carnide á associação das missões ultramarinas. - O sr. presidente do conselho apresentou uma proposta para poderem accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos cargos que exercem no ministerio da fazenda os srs. Abílio Lobo e Adolpho Pimentel.- O sr. José de Azevedo trocou explicações com o sr. ministro da marinha ácerca da prorogação dos privilegios do banco ultramarino, e pediu ao sr. Eduardo Abreu que explicasse se umas phrases pronunciadas na sessão anterior tinham referencia a algum membro da camara. O sr. Eduardo Abreu deu as explicações pedidas. - O sr. Frederico Arouca trocou explicações com o sr. presidente do conselho ácerca dos vinhos hespanhoes em transito por Portugal e ácerca da proposta de lei relativa ao imposto de consumo. - O sr. João Arroyo apresentou o relatorio da commissão de tarifas e uma proposta para ser novamente nomeada outra commissão para continuar os trabalhos.

Na ordem do dia continuou a discussão do projecto de lei n.° 114, convenio com os credores estrangeiros. O sr. Carrilho, relator, responde ao sr. Eduardo Abreu, e fica com a palavra reservada. - O sr. João Franco, que havia pedido a palavra para antes de ser encerrada a sessão, trocou explicações com o sr. presidente do conselho ácerca da circulação fiduciaria do banco de Portugal.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 56 srs. deputados. São os seguintes: - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Dias Ferreira, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Marcellino Arroyo, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia do Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno José da Silva Prezado, Marianno Augusto Machado do Faria o Maia, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emílio de Almeida Azevedo, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Conde de Calheiros, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Sousa Calvet de Magalhães, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Greenfield de Mello, José Monteiro Soares de Albergaria, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Albano do Magalhães Coutinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Francisco da Costa, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Estevão António de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Paes da Cunha, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José do Sampaio Torres Fevereiro, José Vaz Correia de Seabra de Lacer-

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