SESSÃO N.º 26 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1893 3

como representantes da nação, mas como vencidos do sr. ministro da marinha! Não é a eleição soberana que nos elegeu, é o sr. ministro da marinha que nos venceu! Somos uma grey que a. exa. ou os seus collegas poderão levar á pastagem ou para o matadouro, conformo os seus caprichos!

Estará por acaso tão abatido o senso moral entre nós, a ponto de um ministro da coroa poder attentar tão affoutamente contra as prerogativas do parlamento, sem ter perdido desde esse momento a confiança da corôa e o apoio da representação nacional?

O governo venceu as eleições em Lisboa e em todo o reino, disso o sr. ministro da marinha. Terá pelo menos a desculpa de ter um fundo de verdade essa affirmação? Se não, eu pergunto a v. exa. e á camara se podo continuai-nos conselhos da corôa de uma nação honesta o ministro que não tem escrupulos de descer, até faltar á verdade, para conseguir os seus fins?

O artigo 135.° do decreto eleitoral diz que: «Aquelles que por via de noticias falsas, boatos calumniosos, ou quaesquer outros artificios fraudulentos, surprehender ou desviarem votos, determinarem ou tentarem determinar um ou muitos eleitores a abster-se de votar, serão punidos com a pena de prisão de um mez a um anno e multa de réis 20$000 a 200$000».

Agora peço a v. exa. e á camara que julguem se o logar de quem está incurso n'uma penalidade é a cadeira de um ministro ou se é o banco dos réus?!

Tem-se dito, e com muita rasão, que a sociedade portugueza está atravessando um período de liquidação; mas todo o trabalho da liquidação será inutil, emquanto a liquidação não começar pelos homens.

O sr. Ministro da Marinha (Ferreira do Amaral): - Começo por felicitar o illustre deputado pela maneira brilhante como manifestou aqui as tendencias mais particularmente conhecidas dos povos da India reveladas no conhecimento tão exacto, tão minucioso e tão particular do codigo penal, com todos os seus exageros de interpretação, mantendo a sua reputação de casuisticos de primeira ordem, e de individuos capazes e proprios para converterem um telegramma, o mais anodyno d'este mundo, n'um ataque á soberania nacional e a todos os immortaes principios que s. exa. teve a amabilidade de pôr em evidencia.

O que significa mandar um ministro da marinha dizer a um governador que se venceram as eleições? Segundo a opinião de s. exa. quer dizer, que os deputados são vencidos do governo! Isso é uma phantasia por tal fórma complicada que, não tendo eu o talento e a argúcia juridica do illustre deputado, não a posso comprehender, e creio que ninguém a comprehenderá. O, que se poderia deduzir é que aquelles candidatos em que votaram os amigos do governo tinham sido eleitos, e nunca que o governo é que tinha eleito esses individuos.

A explicação do telegramma repito é que todos aquelles por quem os amigos do governo se interessavam, e não o governo, porque o governo não tem partido, foram eleitos ou a grande maioria d'elles.

O illustre deputado, porém, concluiu que eu menti. Esta expressão será usada e eu mesmo a ouvi por differentes vezes na India, mas em Portugal não é costume empregal-a de um modo tão positivo. Eu desculpo o, pelo natural embaraço de s. exa., que pela primeira vez falia n'esta casa, desculpo-o mesmo pelas recommendações de irritar o debate, que porventura tenha trazido dos seus eleitores. Eu conheço perfeitamente bem a sua situação e tenho a maxima talorencia para essas exigencias.

Creio que de toda a administração, que tenho feito com relação ao ultramar, a única accusação que o illustre deputado entendeu dever dirigir-me foi a de eu mandar dizer para a India que no paiz aquelles candidatos, por quem se interessavam os amigos do governo tinham sido eleitos e que portanto o governo contava com maioria na camara, assim como tambem que em Lisboa os amigos do governo tinham vencido.

Não sei, noticiando estes dois factos, em quo faltasse á verdade ou em que offendesse os immortaes principios.

Permitta-me o illustre deputado porém que, attenta a minha idade, me julgue auctorisado a dar-lhe um conselho.

Os ataques, quando são excessivos, exagerados e percebendo-se perfeitamente que a intenção é exportar discursos para as localidades, a fim de serem ali apreciados e commentados, creia s. exa. que fazem menos effeito do que as accusações serenas, socegadas e delicadas.

Com effeito, os factos provam que as accusações serenas faliam muito mais ao espirito o á consciencia de quem lê, do que umas simples objurgatorias, que não contentam senão a vaidade de quem as faz, e que ás vezes, até nem obtem a leitura d'aquelles para quem são destinadas.

Fique o illustre deputado convencido de que, se algum ministro se póde gabar de ter mantido livre a uma no ultramar, é este que aqui está. (Apoiados.)

Prova-o exuberantemente o facto do illustre deputado estar n'essa cadeira, porque eu de certo não pedi aos meus amigos que votassem em s. exa., o que não significa que eu não tenha o maior respeito por um cavalheiro tão illustrado e que não seja amigo da sua familia, da qual não recebi senão provas de consideração quando governei a India, recebendo tambem ella de mim as mesmas demonstrações de sympathia.

E assim procedi porque sou absolutamente estranho a todas as divergencias de castas. Tanto me importa que haja brahamanes, como haja charodos, como haja sudras, ou farases, porque, apesar de ter estado na India, nunca se me pegou a molestia das castas, que é uma doença puramente indigena, puramente da localidade, e posso affirmar por os meus precedentes que estou livre de que ella me contamine, se lá voltar. Julgo-me, portanto, no caso de dizer ao illustre deputado em boa e franca amisade que pôde s. exa. fazer discursos de exportaçcão, discursos para serem applaudidos nos concilios dos braliamanes ou para serem censurados nos concilios dos charorlos, porque n'um paiz que se rege pelo systema da igualdade, ha tanto tempo, essa divisão de castas é tão insignificante que nora d'ella existe memoria. (Apoiados.)

Creio o illustre deputado, a quem reconheço um grande talento e a quem era facil prestar, cora o conhecimento que tem da India, relevantissimos serviços ao paiz, que em vez de começar por se auctorisar, começou por se desauctorisar, com as formulas que iniciou, sem conseguir desprestigiar-me entre os seus correligionarios da India, posto que me pareça que não foi esse o seu intento, se bem que se podia julgar que s. exa. traz o mandato imperativo de fazer trocar a minha farda de ministro pela estamenha dos condemnados, e quer ver-me vestido de alva em frente da força armada que deverá fuzilar-me.

Não seria essa a sua intenção, mas o que posso animar é que s. exa., pelo seu systema, não vae longe, emquanto que pelo systema de pôr ao serviço das discussões serias os largos conhecimentos que tem da sua patria, podia ir tão longe quanto vão os homens de reconhecido talento.

(S. ex.* neto reviu este discurso.)

O sr. Presidente:- A proposta do sr. Constancio da Costa fica para segunda leitura.

O sr. Mattoso Corte Real: - Em primeiro logar pergunto se o sr. presidente do conselho tenciona vir hoje a esta camara.

O sr. Ministro da Marinha (Ferreira do Amaral): - Sim, senhor. Ainda hontem s. exa. me disse que vinha, e agora acabo de ser informado de que não tarda a chegar.

O Orador: - Chamo a attenção do sr. ministro da marinha sobre um assumpto em que já tive occasião de fallar n'uma das sessões passadas refiro-me ao modo como em