N: 26

SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios- Os exmos. Srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lê-se um officio do ministerio da marinha e têem segunda leitura dois projectos de lei-um do ar. Tavares Festão e outro do sr. Mathias Nunes. - Approva-se uma proposta de aggregação, apresentada pelo sr. Ferreiro da Fonseca. - Mandam para a mesa, uma representação o sr. Adriano Anthero e um parecer o sr. Correia de Barras. - O Sr. Antonio Cabral chama a attenção do sr. ministro da justiça para a necessidade de se reorganisar o processo do
codigo criminat, Resposta do sr. ministro. - O ar. Eusebio Nunes pede que se dê para ordem do dia o parecer sobra o seu projecto relativo ao arroz partido. Resposta do sr. presidente.- Considerações do sr. Joaquim Tello em referencia ao recrutamento dos mancebos, alumnos da escolas superiores. Declaração do sr. ministro da justiça.

Na ordem do dia discute-se o artigo 3.º do projecto de lei n.º5 (concordata com os credores externos), usando largamente da palavra os srs., Mello e Sousa que o combate o conde de Burnay que o defende, apresentando, ambos moções de ordem. - Manda para a mesa uma proposta de lei o sr. ministro dos negociai estrangeiros.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes; - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira. Álvaro de castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopea de Carvalho Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello Carlos Augusto Ferreira, Carlos José do Oliveira, Conde do Silves, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito. Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Pessanha Vilhega do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Jogo Abel da Silva Fonseca, João Antonio do Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira do Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodom Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho do Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Roçado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borgoa Cabral, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo cayolla, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Crua Tenreiro, Sebastião de Sousa Doutas Baracho, Visconde do Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Conde da Serra de Tourega, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Carta Real, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Joaquim Ornellas de Matos, José Alvos Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida José Capello Franco Frazão, José Entevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo o Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro e Manuel Antonio Moreira Junior.

Não compareceram á sessão os srs.; - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro do Oliveira Pacheco, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur pinto de Miranda Montenegro, Conde de Idanha a Novo, Conde de Paçô Vieira, Francisco Barbosa do Conto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Conta, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Fancisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu e Limo Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Catanho do Menezes, João Ferreira Franco Pinto castello Bronco, João Joaquim Izidro das Reis, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gonçalves Pereira da Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José do Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Pinto do Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho e Sertorio do Monte Pereira.

Acta-Approvada.

EXPEDIANTE

OfficiO

Do ministerio da marinha, remettendo um exemplar do supplamento ao n.° 51 do Boletim official da provinda de Moçambique, em que vem inserta a providencia tomada pelo commissario regio, regulando a exploração do minas na mencionada província.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - No sentido de promover o desenvolvimento de algumas industrias, que não ha rasão pura que não prosperem no nosso paiz, e bem assim de facilitar os meios de trabalho a algumas outras, tenho a honra de mandar para a mesa um projecto de lei em que se modifica o di-