N.º 26

EM 9 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramirez
Manuel Telles de Vasconcellos

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente dá conta á camara de que a deputação que foi ao paço apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa se desempenhou da sua missão, e que lhe foi entregue uma representação dos povos da villa da Feira, - Em seguida têem segunda leitura dois projectos de lei. - O sr. Antonio Cabral apresenta um projecto de lei sobre o processo a seguir na cobrança de dividas commerciaes, e pede o prolongamento até Monsão do projectado caminho de ferro de Braga a Ponte da Barca, ficando o sr. ministro da guerra de transmittir esses pedido ao seu collega das obras publicas. - O sr. visconde da Ribeira Brava apresenta um projecto de lei que favorece a casa pia de Beja, e uma representação da camara municipal de Moura, contra a fiscalisação exercida pela companhia dos phosphoros. - O sr. Simões Baião requer varios esclarecimentos sobre aforamento de baldios, e pede que se dê parecer sobre o seu projecto de lei referente ao concelho de Figueira dos Vinhos. - O sr. Eusebio Nunes apresenta um projecto de lei sobre a desamortisação dos bens pertencentes ás corporações de mão morta. - O sr. Teixeira de Sousa requer varios esclarecimentos, e troca explicações com o sr. ministro da fazenda ácerca de questões financeiras. - Pelo sr. ministro da fazenda é apresentada uma proposta de lei sobre habilitações dos credores do estado, e pelos srs, Antonio Cabral e Ressano Garcia são mandados para a mesa pareceres de commissões. - O sr. Alexandre Cabral participa a constituição de uma commissão, e os srs. Marianno de Carvalho e Ressano Garcia requerem varios esclarecimentos.

Na ordem do dia entra em discussão a interpellação annunciada pelo sr. João Franco ao sr. ministro da fazenda sobre ou contratos da prata, usando da palavra os srs. João Franco, ministro da fazenda e Luciano Monteiro.

Chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - As tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes de Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, João Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alvaro de Castellões, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Burnay, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Adolpho de Mello e Sousa, João Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Tavares Festas, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Cumpre-me communicar á camara que a deputação encarregada de entregar a Sua