SESSÃO N.° 26 DE 5 DE SETEMBRO DE 1905

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Leu-se a acta.

O Sr. Queiroz Ribeiro (sobre a acta): - Sr. Presidente: pela forma como foi feita a leitura da acta, não pude distinguir o que nella ha com relação ao pedido, que hontem tive a honra de dirigir a V. Exa., para me ser dada a palavra antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se novamente á leitura d'essa parte da acta.

(Leu-se).

O Orador: - Duas simples palavras; Comprehende V. Exa. que, tendo eu declarado, como da acta consta, que o unico fim que tinha e tenho em vista, pedindo a palavra, era rogar a V. Exa. que, com a brevidade possivel, se dignasse dar para ordem do dia a interpellação annunciada pelo Sr. Dr. João Pinto dos Santos, relativamente aos telegrammas trocados entre o Governo e o nosso Ministro em Paris, desejava que V. Exa. se dignasse informar-me a esse respeito.

O Sr. Presidente: - O que eu disse é que V. Exa. não tinha a palavra, porque não a podia ter naquelle momento.

O Orador: - O que eu desejava era que V. Exa., o mais rapidamente que possa, completasse o que já vem consignado na acta, declarando á camara se está ou não disposto a designar, com a maior brevidade possivel, dia para se realizar a interpellação annunciada pelo Sr. Dr. João Pinto dos Santos, para a qual o Governo já se declarou habilitado e cuja necessidade V. Exa. deve reconhecer, porque o paiz entende que se deve esclarecer de um modo bem importante a discussão que se tiver de travar sobre o contrato dos tabacos. (Apoiados).

Rogo por isso a V. Exa. mande inserir na acta esta minha declaração; e peço igualmente a V. Exa. que, com a sua usual amabilidade, se digne declarar se está ou não disposto a marcar dia para se realizar essa interpellação.

V. Exa. sabe que eu podia prolongar o meu discurso, porque ainda hontem nos deu exemplo d'isso o Sr. Roboredo Sampaio e Mello, quando explanou, no uso do seu direito, as explicações que entendeu dever dar á Camara.

Eu desisto porém de continuar no uso da palavra, porque confio plenamente em que a amabilidade de V. Exa. se manifestará no sentido de satisfazer o nosso justissimo desejo, declarando se está ou não disposto a attender o nosso pedido. Dada a circumstancia do Governo se ter declarado desde logo por habilitado, estou crente que V. Exa. marcará com a maior brevidade possivel essa interpellação para ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Não é nesta altura da sessão que a mesa marca a ordem dos trabalhos. Opportunamente a mesa marcará dia para a interpellação.

O Orador: - Espero para então a resposta de V. Exa.

Foi approvada a acta.

O Sr. Pedro Nazareth: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a V. Exa. se digne consultar a camara sobre se permitte, com dispensa do regimento, que a commissão de marinha se reuna durante a sessão. = Pedro Doria Nazareth.

Approvado.

O Sr. Visconde da Ribeira Brava: - Peço a palavra para um requerimento, sobre a forma de interpertar o artigo 175.° do regimento.

O Sr. Presidente: - V. Exa. já tem o seu requerimento feito?

O Sr. Visconde da Ribeira Brava: - Vou escrevê-lo, mas desejo apresentar desde já as razões em que me fundo para o fazer.

O Sr. Presidente: - O illustre Deputado só tem a apresentar o seu requerimento e nada mais.

O Sr. Visconde da Ribeira Brava: - Como o Sr. Presidente me dará a palavra em qualquer altura, vou escrever o meu requerimento e depois o sustentarei.

Uma voz: - Os requerimentos não se justificam.

O Sr. Visconde da Ribeira Brava: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

"Requeiro a V. Exa. que haja uma hora, para antes da ordem do dia, como determina o artigo 50.º = Visconde da Ribeira Brava".

Desejo, em poucas palavras, fundamentar este requerimento.

O Sr. Presidente: - V. Exa. não pode fundamentar o seu requerimento.

Lido na mesa e posto á votação foi rejeitado.

O Sr. Visconde da Ribeira Brava: - Peço a V. Exa. a contraprova.

Procedendo-se á contraprova foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Oliveira Simões pediu a palavra, mas não lha posso conceder porque vae continuar a discussão sobre a interpellação do Sr. Cabral Moncada, que ficou pendente na sessão anterior.

O Sr. Oliveira Simões: - Eu pedi a palavra porque desejava falar sobre factos occorridos em Pedrogam e que reclamam a attenção do Sr. Ministro do Reino.

O Sr. Presidente: - Communico á camara que o Sr. Deputado Libanio Fialho Gomes não compareceu á sessão de hontem, nem comparece á de hoje e a mais algumas, por motivo de doença.

Tem a palavra sobre a ordem o Sr. Alfredo Brandão.

O Sr. Alfredo Brandão: - Eu não pedi a palavra sobre a ordem mas sobre a materia. Como não desejo preterir nenhum dos meus collegas, peço a V. Exa. que me conceda a palavra na altura competente.

O Sr. Presidente: - Em vista da declaração do Sr. Alfredo Brandão tem a palavra o Sr. Claro da Ricca.

O Sr. Claro da Ricca: - Sr. Presidente: foram tão extraordinarias as declarações do Governo e de alguns membros da maioria nesta momentosa questão; de tão