4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

elevada magnitude, foram tão manifestamente contraproducentes e contradictorios os argumentos apresentados pelo Sr. Ministro da Marinha sobre a mesma questão, que eu, sem facciosismos politicos, não posso deixar de analysar, devidamente o assumpto, e tentar incutir no espirito do Governo o cumprimento imperioso do seu dever.

Disse eu - sem facciosismos politicos - e disse-o numa expressão sincera e sentida de pura verdade.

O partido regenerador, hoje como hontem, hontem como hoje, amanhã como hoje e como hontem, nunca em questões de caracter internacional, em questões que contendam com a ordem publica ou affectem os mais altos e sagrados interesses nacionaes, deixou de abater a sua bandeira partidaria e cooperar com todos os Governos, sem preoccupação de partidos, para a prosperidade e para o bem da Patria.

Não é este o momento asado para quaesquer facciosismos politicos que só serviriam para irritar um debate que deve ser - por sua natureza - sereno e calmo.

Mas por mais firme que seja o meu proposito, por mais ponderado que seja o meu intento, eu declaro a V. Exa. que como portuguez, neste ambito em que se agita a alma popular, não posso deixar de protestar contra os desmandos do actual Governo, que podem ter consequencias funestissimas para a honra da nação e para o futuro da provincia de Angola.

A discussão faz a luz - diz um aphorismo popular - e poucas vezes como neste assumpto elle terá um effeito tão pratico e tão intenso. A luz está feita, a discussão operou-se e sobre os discursos proferidos paira imperiosa a verdade.

É que não ha fundamento serio, base firme que justifique a inacção criminosa, a espectativa prejudicial aos sagrados interesses da Patria, que o Governo tem seguido nesta questão, podendo preparar-nos uma situação difficilima e altamente perigosa.

Desde a guerra com o Gungunhana nenhum outro problema militar como o das margens do Cunene só impoz á nossa administração publica: Assim o entendeu, e muitissimo bem, o partido regenerador.

O Ministro regenerador de então, na comprehensão dos seus deveres, organizou uma expedição tendente a resolver este problema militar. Fez o que é indispensavel fazer-se em questões d'esta ordem, cumpriu o seu dever.

A primeira obrigação de um Ministro que tem de organizar uma expedição é escolher um official que conheça a região que tem de atravessar, que tenha fama justificada pelos seus precedentes, um official em que o Governo tenha toda a confiança, e depois satisfazer cabalmente as suas requisições.

O que fez o Ministro regenerador? Não só satisfez as requisições que eram exigidas, mas mais do que isso, fez o que é indispensavel fazer-se nestes casos, fez o que o actual Sr. Ministro da Marinha não quiz fazer e que originou a suspensão sine die da campanha; deu lhe todos os poderes discricionarios e satisfez todas as requisições em pessoal, material de guerra e munições, porque foi a isto que se deveu a campanha gloriosa que emprehendemos contra o Gungunhana, facto que constitue hoje uma das paginas mais brilhantes da nossa historia.

Deu-se um incidente desastroso, é verdade, incidente que enlutou todos os corações portuguezes, mas é minha convicção que, se não se tivesse praticado um erro gravissimo, cuja responsabilidade não pode ser imputada ao Governo, em logar de um revés, podiamos contar com mais uma pagina gloriosa, na nossa historia. - V. Exa. e a Camara sabem que a columna expedicionaria atravessou com toda a facilidade o Cunene; mas depois adoptou-se o processo, já hoje condemnado em todas as guerras regulares quanto mais em guerras irregulares, de dividir as forças em destacamento?

Se não fosse esse pequeno incidente, que inutilizou o conjunto da columna, é minha crença que a expedição conseguiria o seu fim e em vez de um desastre teriamos mais uma gloria das nossas armas.

Mas o que eu quero é levantar as responsabilidades que se attribuiram ao Ministro regenerador, que teve de resolver um problema que se impunha, e que era o mais importante que se tem apresentado depois da guerra do Gungunhana. Assim entendeu o Governo, procedendo com toda a boa vontade e patriotismo.

Houve infelizmente um incidente que prejudicou os intuitos patrioticos da expedição. A quem attribuir a responsabilidade?

Ao Ministro não, porque tudo attendeu, satisfez todos os pedidos, deu todos os elementos para o bom exito da expedição. As responsabilidades não são suas, mas de outros que o tribunal apreciará. (Apoiados).

Incoherente hontem como hoje e hoje como amanhã o actual Governo. Ao subir ao poder fez constar pela imprensa que se ia encetar uma campanha de desforra.

Esta declaração existe ainda nas paginas dos jornaes progressistas e foi transcripta nos jornaes estrangeiros.

Mas o que é mais grave é que num communicado de Inglaterra a proposito da viagem regia áquella nação dizia-se que o Chefe de Estado, conversando com algumas das mais elevadas entidades d'aquella grande nação, declarara que a intenção do seu Governo era fazer desaggravar as armas portuguezas e occupar a região de alem do Cunene.

Quer dizer: o Governo não só se contradiz a si proprio, como commette a leviandade de pôr na boca do Chefe de Estado palavras mentirosas que não traduzem factos, quando para mais, a breve trecho, o Governo resolve adiar sine die aquella campanha sem pensar nas funestas consequencias que o adiamento pode acarretar para o prestigio das nossas armas no sul de Angola.

Sob o ponto de vista politico internacional é tambem perfeitamente insustentavel o adiamento que o Governo resolveu fazer da campanha contra os cuanhamas.

Comprehende-se que ao Governo compete ponderar todos os elementos que contendam com uma questão que está sujeita a estudos e tirar sobre esse resultado o seu criterio. Mas é indispensavel que esses estudos sejam feitos com consciencia, com conhecimento seguro, com bases firmes e não com o mais leviano procedimento.
(Apoiados).

O Sr. Ministro da Marinha disse que dois motivos essenciaes o demoveram a adiar a campanha de occupação de alem Cunene.

A opportunidade para a realização da campanha, opportunidade que seria muito mais accentuada quando estivesse concluido o caminho de ferro de Mossamedes e que o Governo considerava como elemento categorico para o fim que tinha em vista; segunda razão, a preparação conveniente para a campanha, que era absolutamente incompativel não só com o tempo de que dispunha, mas com os recursos materiaes de que a provincia de Angola podia dispor. Estes dois pretextos unicos que o Sr. Ministro da Marinha apresenta como justificação do adiamento sine die da campanha, estes dois argumentos caem pela base deante dos conhecimentos de pessoas de auctorizado parecer.

Vamos ver a questão da opportunidade de que o Sr. Ministro da Marinha se soccorre, vindo dizer que em todos os paizes e até entre nós tem havido grandes delongas entre o momento da affronta feita pelos pretos e o momento da desaffronta.

Não invoca felizmente S. Exa. o principio, que já vi expendido num jornal, de que a injuria do preto não pede desaffronta, mas pretende justificar as grandes delongas que teem mediado entre o momento da affronta e o da desaffronta, citando exemplos da Inglaterra, exemplos que o brilhante parlamentar Sr. Manoel Fratel demons-