SESSÃO N.° 26 DE 23 DE ABRIL DE 1909 7

não confie menos na assegurada protecção da nação que o educa e prepara para a luta pela existencia.

Para completar a obra educadora das escolas, ter-se-ha de ir, pouco a pouco, fazendo a obra necessaria da vulgarização, por meio de bibliotecas, de museus, de mostruarios, de exposições, de jardins experimentaes, de officinas modelos, de missões inoveis especiaes, que vão fazer o ensino pratico dos processos agricolas e industriaes e para propaganda civilizadora, visando sobretudo os indigenas, que não tenham podido obter nas escolas pelo menos as noções necessarias.

A revisão e remodelação do capitulo orçamental relativo á instrucção nas colonias, poderá talvez facilitar consideravelmente a solução deste problema, pois as economias, que julgo possiveis, poderão dar compensações para os encargos que porventura hajam de resultar da reorganização do ensino nas colonias portuguesas.

Os meios de transporte entre as colonias e a metropole é outro ponto de estudo que se me afigura interessante, para se chegar ao resultado pratico de conseguir e desenvolver as relações commerciaes com as provincias ultramarinas e dar aos seus productos a collocação necessaria e a devida expansão. Portugal quasi não possue marinha mercante, de modo que a questão do frete é uma das que mais merecem attenção e cuidado.

Se ha, pois, o justo desejo de dar maior largueza ás transacções commerciaes com as colonias, concorrendo assim para o seu desenvolvimento e progresso, é impreterivel a organização, em larga escala, da nossa marinha mercante, que, alem d'isso iria occupar em trabalho util e proveitoso, centenas e centenas de braços.

O transporte dos generos coloniaes, com a concorrencia, tornar-se-hia mais barato, e asseguraria aos agricultores e industriaes do ultramar e ás casas commerciaes da metropole um aumento de lucros que daria, como resultado, o engrandecimento progressivo dos nossos vastissimos territorios da Africa.

Expostas as impressões, que resultaram de um primeiro exame da situação geral das colonias portuguesas, logrei esboçar apenas, os pontos que principalmente prenderam a minha attenção, de Ordem administrativa, de ordem economica e de ordem financeira, estes sobrelevando a todos. É manifesto que, revestindo elles, no conjunto, problemas de alta importancia, seria pretensão demasiada propor, em tão curto lapso de tempo, soluções menos reflectidas e differentemente preparadas, em que a exteriorização das formulas theoricas não correspondesse realmente aos necessarios resultados dos seus objectivos praticos, sobretudo entendendo eu que, em materia de administração colonial, o que é primordialmente indispensavel é assentar principios, formular planos e executar medidas que facilitem realmente o desenvolvimento material e moral das colonias, que incitem e promovam o incremento das suas receitas, aproveitando, sem exageros e, sobretudo, sem uma forçada assymetria, os seus naturaes recursos, attenta a divergencia das circunstancias e das condições de cada colonia, o que de resto não exclue a unificação do regime de protecção que a metropole a todas deve, que igualmente disciplinem as suas despesas, regulando-as pelas suas proprias forças, de modo que cada colonia, contando absolutamente com o seu esforço e com o seu valor, possa ter a compensação dos sacrificios que lhe sejam impostos, na segurança de que elles lhe serão proveitosos e uteis.

Não é facil tarefa a revisão do orçamento colonial, que porventura poderá determinar uma remodelação de serviços, simplificando-os, tornando-os harmonicos com as condições e circunstancias de cada colonia, estabelecendo graduações nos quadros, nacionalizando o systema da carreira e de promoção, de modo que os funccionarios, começando pelas colonias secundarias, vão successivamente; transitando para as superiores, por forma que, ascendendo ás primaciaes, logrem uma justa compensação do seu dedicado trabalho e dos seus comprovados serviços, servindo-lhes este objectivo inilludivel de forte incentivo a que bem procurem cumprir o seu dever. Se puder assentar estes principios de ordem geral, que se me afiguram necessarios á normalização da nossa administração colonial, e se conseguir começar a dar-lhes soluções praticas, sentir-me-hei feliz, porque assim demonstrarei o leal e sincero empenho, que me inspira e determina na gerencia da laboriosa e difficil pasta da Marinha e Ultramar, tanto mais que não posso deixar de reconhecer que não disponho das aptidões, nem posso contar com as condições excepcionaes em que puderam exercer a sua grande, prestimosa e util acção illustres antecessores meus, como Sá da Bandeira, Rebello da Silva, Mendes Leal, Andrade Corvo, Thomás Ribeiro, Jayme Moniz, Julio de Vilhena, Barbosa du Bocage, Pinheiro Chagas, Conde de Macedo, Barros Cromes, Antonio Ennes, Dias Costa, Eduardo Villaça, Teixeira de Sousa, Rafael Gorjão, Moreira Junior, Ayres de Ornellas e tantos outros, que nesta alta missão serviram com sincera boa vontade dê serem uteis e prestadios ás colonias portuguesas, e que bem mereceram da nação.

As provincias ultramarinas e a metropole

Expostas as ideias geraes, que um primeiro exame da situação colonial portuguesa me fez determinar, vou procurar, pela reunião dos elementos estatisticos que foi possivel apurar, indicar qual o valor do concurso que as colonias dão á vida economica da metropole. Assim, começarei pela estatistica do commercio entre a metropole e as colonias portuguesas, de 1900 a 1906, isto é, até onde alcançam as estatisticas officiaes publicadas.

Importação e exportação reunidas

(Valor em contos de réis, numeros redondos)

1900 .... 19.619:100$000
1901 .... 16.780:200$000
1902 .... 14.862:500$000
1903 .... 19:564:600$000
1904 .... 20.699:400$000
1905 .... 19.717:600$000
1906 .... 17:908:000$000

No quadro do movimento commercial da metropole figura como elemento de alta importancia a reexportação colonial para o estrangeiro, valor ouro, que muito contribue para a liquidação das contas das importações do estrangeiro para consumo da metropole e das colonias. Como facilmente se reconhece do seguinte quadro, esse valor não pode deixar de exercer, como exerce, uma apreciavel influencia no nosso meio commercial:

Reexportação colonial

(Valor em contos de réis, numeros redondos)

1900 .... 9.064:900$000
1901 .... 9.496:500$000
1902 .... 7.957:400$000
1003 .... 10.811:200$000
1904 .... 11.175:100$000
1905 .... 10.811:200$000
1906 .... 9.434:241$000
1907 .... 10.499:986$000