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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Candido de Moraes, que devia ter entrado na sessão de 17 do corrente a pag. 329, col. 1.º

O sr. Candido de Moraes: — Pouco tenho a dizer. Pedi a palavra unicamente, porque desejava que o sr. ministro da fazenda me désse uma explicação categorica das intenções do governo, relativamente ao estado da questão tributaria, no que esta diz respeito ás nossas ilhas adjacentes.

A minha opinião em relação a essas ilhas, e que já mais de uma vez tenho manifestado n'esta casa, é que se encontram em condições economicas inteiramente differentes das da metropole, e portanto não se póde applicar sem modificação alguma o systema tributario que se segue no continente, convindo por justificadas modificações adequa-lo ás circumstancias d'aquellas terras.

Esta opinião levantei a já quando se discutiu aqui a reforma da pauta das alfandegas, e insisto novamente sobre este ponto, porque desejo que o sr. ministro da fazenda declare qual é a fórma porque s. ex.ª deseja resolver esta questão com relação aos Açores.

S. ex.ª sabe perfeitamente que as ilhas dos Açores lutam com difficuldades que lhe provém das condições especiaes em que se encontram. Alem d'isto, s. ex.ª sabe muito bem que ha uma grande crise monetaria em algumas das ilhas os Açores, e que deve ainda ter em vista a situação politica d'aquella importante parte da monarchia, e que convem principalmente, debaixo d'este ponto de vista, attender muito ás circumstancias d'aquellas ilhas.

Eu não alargo muito as considerações que poderia fazer, porque só desejo provocar uma explicação da parte do sr. ministro da fazenda.

S. ex.ª mandou à ilha Terceira um delegado do seu ministerio, a fim de estudar as circumstancias que ali se davam para, com as informações colhidas por aquelle empregado, se habilitar a resolver como fosse de justiça, ácerca