O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 158 )

s assim o "reconhece o Relatório do Decreto de 10 de Dezembro de 1836.

O papp! moeda foi uma diabólica invenção, como-lhe chama 'uni compatriota iHustre ha pouco falle-eido, que o espirito d'iuútação veiu lançar no seio da Pátria ; porque com effeito creado peio Alvará de 13 de Julho de 1797; esta creacâo não foi senão uma imitação dos assignados de França, e do curso forçado dado ás notas do banco em Inglaterra erei Fevereiro daquelle anno! Bu não repetirei o que é sabido de todos, isto e, que o papei rnoeda é uma moeda fictícia, seni valor algum real, quando não tern hypotheca alguma em virtude da qual possa ser formalmente convertido no valor qus cada bilhete indica; que sendo emittido em grande abundância este se deprecia na proporção da quantidade da emissão, com grande transtorno dos contractos cooirnerciaes, e gravíssimo prejuiso da Fazenda Publica, quando ella ?e vê na precisão de comprar avultadas sommas de géneros, ou descontar grandes porções para por estas fazer pagamentos em moeda metálica,. O papel moeda creado, fora limitado em sua quantia, pois que essa era só de três milhões de cruzados, fazendo parle d'um errpreílimo de doae tmlliofts ditos, sendo-lhe assinado ojuro doseis porcento; comeste papel inceda pagoa o Governo valores rcaes, e por um modo forçado, çomproinotíenda grandemente a.fortuna dos credores do Estado, assim possuidores d' uma tnoeda que não tinha valor alguíR real, nem garantia sufficiente para seu pagameuto, sujeito' a uma necessária depreciação., aquãl em. breve se manifestou, pois que o Governo emitti.adofraudulentamente quantidade de papel ojuUas, vezes superior áquei-Ja qua havia declarado , claramente causou aquel-la depreciação. O mesmo Governo reconhece o mal que havia feito, porque no preambulo do Alvará de 31 de Maio de 1800, elle confessa que era, mister pôr termo ás emissões, e estabelecer-lhe urna proni» pia amortisação. Assignou-lhe então os rendimentos que a experiência mostrou, serem degrande imporlan» cia; mas não tardou em 2 de Abril de 1805 em fazer nova emissão de quinhentos contos em apólices pequenas sem vencimento de juro , para trocar por outros emittidos, cuja troca não realisou, e reduziu nas outras a cinco por cento, ojuro qua fora decretado de seis por cento, nova fraude, ainda augmentada por outra emissão em 31 cTOuíubro de 1807 na imr portancia d'uns cento sessenta e ires contos pouco mais ou menos, e qual devia ser o resultado de tão fraudulento procedimento da progressiva depreciação do mesmo papel moeda, secu embargo cTavultadas queimas que se fizeram , porque eram quasi nada em comparação da emissão que excede a uos dezesete mil e tantos contos, reduzida aonse mi! e tantos em consequc-Rcia daquellas queimas? O proju-isò dos possuidores tio papei moeda, era na proporção da sua depreciação, e este na rasão crescente da sua quantidade em giro.

Depois da revolução de 1820, as Cortes Constituintes d'então reconheceram o mal, e quizeram remediá-lo; um illustrado Ministro da Fazenda (José 'Ignacio da Gosta) mostrou claramente em pleno Con,-gresso as causas daqueila depreciação, consistindo não só na extraordinária enHssâ.o, mas ainda no desvio daappUcacão dos rendimentos assignados para a amortização; declarou qual o prejuízo enorme que o Thescuro soífria pçla. existência, do papel-raoeda?

e concluiu com a necessidade da sua prompta extinc» cão. Debalde os Governos anteriores haviam pago alguns annos de juros, suspensos de facto, debalde seereou o Banco de Lisboa, que fora particularmente creado cotn as vistas de ser clle o raeio daquella ex-tincçâo, encetou esta operação, porque não foi para isso compleíamente habilitado: debalde successivas queimas se fizeram para suspender a depreciação, ella chega até 40 por cento, e esteve oscilando por siiuito terapo entre 30 e 35- por cento. Dispenso-me da progredir na historia deste assumpto, porque elle e conhecido de todos; e chego ao momento em que o imcnortal Príncipe, que se poz á frente da restauração da Pátria, emprehendeu esta grande medida, e acabou com esta mortífera moeda, que mais pode çhamar-se veneno do que sangue do Commercio, como muito bem disse ha pouco um acreditado periódico do tempo.

Era entãr» imnaeoso o hrrisonte de nossas esperanças; as cmprezas surgiam como por encanto, a estabilidade política, que todos presumiam, era a causa deste prodígio; e por isso não admira que os possuidores do pnp<_:_-moeda decreto='decreto' ínuito='ínuito' perda='perda' governo='governo' medida.='medida.' grossas='grossas' fim='fim' pelo='pelo' constituinte='constituinte' projecto='projecto' annos='annos' osetu='osetu' lei='lei' segundo='segundo' emprego='emprego' lhes='lhes' habilitado='habilitado' pela='pela' profundar='profundar' metal='metal' banco='banco' desenvolvimento='desenvolvimento' lei.='lei.' _1837.='_1837.' ao='ao' as='as' esses='esses' estão='estão' viram='viram' sua='sua' conservassem='conservassem' dezembro='dezembro' julho='julho' seus='seus' execução='execução' produzir='produzir' fim.='fim.' arriscada='arriscada' fosse='fosse' desta='desta' se='se' por='por' contados='contados' ponto='ponto' recebe-raoi='recebe-raoi' providencias='providencias' ellas='ellas' troca='troca' etado='etado' sem='sem' declarou='declarou' capitães='capitães' litufbs='litufbs' mas='mas' antes='antes' _='_' ern='ern' ser='ser' a='a' seu='seu' ulterior='ulterior' e='e' cento='cento' valor='valor' certo='certo' março='março' ta='ta' n='n' o='o' p='p' estes='estes' graf5.de='graf5.de' dando='dando' cada='cada' dispenso-me='dispenso-me' consolidada='consolidada' serioscuidados='serioscuidados' todos='todos' lodo='lodo' oiais='oiais' condição='condição' da='da' éetn='éetn' incerta='incerta' agora='agora' prom-pt-as='prom-pt-as' de='de' evitarei='evitarei' trocando-o='trocando-o' docnez='docnez' illutrada='illutrada' corn='corn' converter='converter' do='do' conhecidas='conhecidas' bem='bem' produ-etivas='produ-etivas' mesmo='mesmo' deó='deó' papes-moeda='papes-moeda' líu='líu' precária='precária' também='também' tio='tio' existente='existente' metálica='metálica' extincção='extincção' são='são' fortuna='fortuna' lucro='lucro' aigum='aigum' soffrer='soffrer' quatro='quatro' representativo='representativo' em='em' contos='contos' interesse='interesse' vez='vez' dejuro='dejuro' vencimento='vencimento' fazenda='fazenda' peior='peior' diffe-rença='diffe-rença' _0='_0' deste='deste' excederá='excederá' apezar='apezar' credores='credores' tinham='tinham' congresso='congresso' já='já' acham='acham' _1.='_1.' raateria='raateria' algum='algum' que='que' no='no' foi='foi' fazer='fazer' uma='uma' muito='muito' situação='situação' inconveniente='inconveniente' elles='elles' total='total' nos='nos' damno.='damno.' causas='causas' para='para' lembrada='lembrada' divida='divida' outros='outros' cornuhssão='cornuhssão' proponho='proponho' não='não' antecedente='antecedente' jogo='jogo' _20='_20' publica='publica' competentes='competentes' _23='_23' primeiro='primeiro' os='os' vêem='vêem' termos='termos' recebendo='recebendo' aigísm='aigísm' é='é' assim='assim' calculo='calculo' poder='poder' grande='grande' consiste='consiste' regulamentos='regulamentos' estar='estar' estagnados='estagnados' moeda='moeda' _2400='_2400' entrando='entrando' _1834='_1834' _1836='_1836' contrario='contrario' auctorisando='auctorisando' atlcndive='atlcndive' _31='_31' ganhando='ganhando' porque='porque' sonimas='sonimas' risco='risco'>

O Sr..Sousa Guedes: — Mando para a Mesa o seguinte requerimento. (Leu-o ^ e dâlle se, dará conta quando tiver segunda feitura.)