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O Sr. J. M. Grande:—E' preciso que entre em discussão, não só o Projecto de Lei, que apresentou nesta Casa a Cnmmissão de Commeicio e Artes, mas também o Projecto qnesimultaneamente apresentara a Commissâo de Agricultura, que se acha aqui exarado. (Apoiados) A necessidade de entrarem cumulativamente ern discussão estes dois Piojectos deriva-se, de que ambas as Com-missões apresentaram um Parecer sobre o mesmo assumplo, e um Parecer-diverso ;_e então não po-

e que mais carecemos principalmente, para vigiar o contrabando dos Cereaes estrangeiios; digo pois, em quanto esta fif,calisação não esliver estabelecida no pé' conveniente,, e na fóima geral que se tem adoptado, e eu sei que ha trabalhos importantes no Governo que talvez estejam bem próximos ao seu fim, em quanto, repito, eu não vir estabelecido este systema de fiscalisação não tenho duvida de fazer uma^ excepção, ao menos temporária ? a favor da baldeação dos géneros Cereaes estrangeiros; as-

dem ser controvertidos ambos ns Projectos, sem se suu como existe na nossa legis|açào a íavor dos vi-

discutirem simultaneamente. nuoi e bebidas espirituosas. Eu .desejaria bem que

O Sr. Presidente: —Então parece-me melhor a& baldeações fossem permittidas, porque conheço

principiar pelo Projecto da Commissão de Agncul- em geral as vantagens que cle[ías resultam á indus-

tura; porque quem quizer pôde referir-se ao outro, tua, nos trabalhos braçaes; e ^ m fim conheço, suf-

O Sr. Derramado : -r- Parece-me indifferente dis- ficienlemente as vantagens1 que cada. uma das Na-

cutir um outro dos dois Projectos ; porque quem COes commerciae;, tira das baldeações; mas como

diz, que a baldeação e permittida, suslenta o Pa- não existe entre nós um systerna bem montado de rec«r da Commissâo de Commercio e Artes

e

diz quts deve ser prohibida, suslenta o Parece Commissão de de Agricultura.

O Sr. João Elias: —Eu sustento a opinião do Sr. Derramado; não se pôde fazer distincção da discussão, e uma e a mesma cousa. Uns sustentam que deve haver baldeação, outros que não: o resultado da discussão e que hade mostrar qual foi approvado, se um Arligo, se o outro.

O Sr. J. M. Grande:—Sr. Presidente, pare* ce-me que tudo isto se conciliava, uma vez que jse discutissem na generalidade os Projectos; e^então pedia a V. Ex.a que os pozesse em discussão na generalidade, por is«o que não se decidiu ainda que se dispensasse esta formalidade.

O Sr. César de Faseou cê lios: — Fui prevenido pelo Sr. José Maria Grande: é o que desejava pé-dir a V. Ex.a

Entraram em discussão ria generalidade.

O Sr. João Elias:— Quando se tratou a quês-tão principal, donde nasceu esta, eu segui uma opinião de que ainda-hoje estou convencido, que vem a ser que se se receavam prejuízos pela deação destes géneros cereaes, que

i; quem fiscalisação, pela minha-parte votaria pela prohi-recer da bicão da baldeação, que propõe o Parecer da Com-

bal-se reservasse

missão de Agticultuia.

E-me preciso dar uma salisfaeãp á Camará nesta parte, e v e na a sei, que a minha assignalura não apparece entre as que assignaram aquelle Parecer; mas direi que se acaao aqui estivesse, quando se apresentou aquelle Parecer , tel-o-hia assignado. „ O Sr. Pasconcellos Mascarenkas: — Sr. Presidente1, sou lavrador, e levanto-me para defender a causa dos lavradores, sustentando o projecto da com-rnisbão de Agricultura, que torna extensivo aí bal-dfaçòes , o que se acha disposto nu Carla de Lei de 14 de Sateiiibro de 1837 para o deposito, e eonsu» mo dos géneros cereaes,

Sr. Presidente , quando eu considero o espirito daquella Lei, quando eu vejo a maneira porque el-ia ha sido entendida pelos mais distmctos jurisconsultos, eu julgo desnecessário demorar-rne muito em um objecto, sobre o qual a maioria da Camará não pode ler outra convicção, que não seja a minha , isto e' prohibir a baldeação dos Cereaes ern os> nossos portos.

Sr. Presidente, eu sou amigo da liberdade do

para uma nova Lei o fazer uma limitação na Je- Conimcrcio, e faço votos por que um dia ella se

giàlação actual; porque, assim como havia outras excepções, eu não teria duvida de apoiar mais esta, menos temporariamente, por

ao

motivos que me

parecem irresistíveis. Quanto á discussão entendo que não pôde separar-se a de arnbos os Pareceres, e respectivos Projectos, porque a discussão d'um involve a do outro.

Sr. Presidente, eu entendo que combater na generalidade a doutrina das baldeações, alie n to o estado dos estabelecimentos e das relações commer-ciaes das differentes Nações da Europa, e das diffe-rentes partes do Mundo civilisado, e um absurdo. Com tudo, Sr. Presidente, ha na nossa legislação alguns casos e-ipeciaes, em que não se admitte deposito, nem baldeação, como e' a respeito dos vinhos e bebidas espirituosas ; ealtendendo igualmente ao estado defficiente da fiscalisação dos nossos portos marítimos, onde ainda não ha com toda o certesa um systema regular de fiscalisação , que e muito para desejar e a Camará faria um grande serviço ao Paiz se recommendasse este negocio ao

Governo, a fim de que elle estabeleça um systema ré r de fiscalisação mais accomodado, e não só fiscali- pelo

torne geral em todos o» povob do mundo; mas por agora entendo eu que não está chegada esta época, e que são necessárias restricções muito principalmente para aquelles géneros, em que abunda o nosso paiz , e que constituem o principal elemento da nossa riqueza agrícola.

Sr. Presidente, nós hoje não temos minas dê que extrahamos o oiro; as nossas minas são o's nossos productos agrícolas j e, estes não leni menos valor,, que esses melaes arrancados do seio da terra, que tão longe de virem dar-nos a felidudc , v terão trazer-nos a pobreza. K' preciso pois que protejamos a agricultura do paiz por todos-os meios possíveis, porque $em o incremento da prosperidade agrícola não poderemos ter nem Couunercio , nsin industria; Commercio porque não teremos productos para exportar ; e industria, porque não teremos matérias para fabricar: a agricultura somente pode 4 ofíere-cer ao Comrnercio, e ú industria uma garantia segura da sua futura piosperidade.

Long« de rnicn está, Sr. Presidente, a idea de que-uma protecção exclusiva para a agricultura, contrario eu quero q UR st; anime a industíia,