se não prejudique a aggricultura, que e' por sem duvida a primeira baze da riqueza dos povos.

Sr. Presidente, grandes Nações Commerciaes tem desaparecido da face da terra, e nào menos perdido a sua importância política: ás Nações fabris tem ac-contecido o, mesmo, e só os povos agricultores tern tido uma rnais longa duração. A Enropa oíferece dous exemplos mesmo em o nosso tempo; que compravam esla verdade. A Republica de Veneza, que pelo seu commercio adquiriu uma tão grande preponderância na Europa, deixou de existir, e lioje está reduzida a uma Provinda do Império de Alemanha. A Fíolanda lambem gradualmente tem perdido aquella influencia política, que tinha alcançado pela prosperidade do seu Commercio. D'aqui co-lijo eu Sr. Presidente que será um grande erro querer tornar uma Nação Comrnercial, sem attender com preferencia a faze-la agricultora.

A Lei de 14 de Setembro de 1837 tão benéfica, e iã« útil á Agricultura de Portugal, seria uma decepção se por ventura fossem adtnittidas as baldeações dos Cereaes em os nossas portos, pois que assim não beria possível evitar-sieo contrabando; muitos especuladores trariam aos nossos portos Cereaes com o pietexlo de baldeação, mas o seu fim seria a sua introducção para consumo, e é isto o que se deve evitar mui cautelosamente, para que ao menos nos portos molhados se evite o contrabando, que não pode evitar-se em 05 porto» seccos.

Nem eu, Sr. Presidente, posso achar uma razão, porque sendo prohibida a entrada dos géneros Cereaes em os nossos portos para deposito, nào deva esta prohibição exlender-se á baldeação, offertícen-do esta os mesmos riscos de contrabando. Todo o perigo está na entrada dos Cereaes, é preciso que -esla se evite debaixo de qualquer pretexto. Não he-sue a Camará «m fazer este acto de justiça em beneficio da agricultura, porque sobre esta classe pe-zam todos os impostos, e todos os sacrifícios da Só-.ciedade.

Sr. Presidente; se não fosse a Lei dos Cereaes, se não fossem as Leis da primeira Dictadura altamente protectora da agricultura, o marasmo de Portugal já o teria levado á morte, mas depois destas Leis benéficas, a pezar das nossas divisões, e dos mal seguros passos que temos dado para a civilisa» cão do Paiz, me&mo assim a agricultura tem prosperado considerável mente, e tern triplicado a sementeira das nossas terrras; não façamos pois abortar tão lisonge?ras esperanças negando-nos o fazer mais um benencio em favor da agricultura.

Sr. Presidente, quando o Regulamento da navegação do Douro acaba de ser sanccionado pelo Corpo Legislativo, é no meu entender necessário procurar por todos os meios reparar os males que não pode deixar de nos trazer aquelle funesto Tratado; é preciso que os géneros Cereaes Hespanhoes, que hão de ser baldeados no Porto, não venham aos outros portos do Reino para ahi serem igualmente baldeados. Sr. Presidente, já que o nosso mau fauo nos quiz pôr debaixo da clientela de Hespanha ern a navegação do Douro, não extendamos a mais o sacrifício. Eu sei, Sr. Presidente, que estas e outras restnc-ções são nocivas ao Commercio, e dezejarei que um dia elIas acabem, mas ellas devem acabar quando «m as outras Nações não houverem medidas resln-ctivas para os nossos géneros.

.- — Fevereiro— 1841.

Voto a favor'da generalidada do Projecto da Gom-missão da Agricultura, e heide votar por cada um dos seus artigos.

O Sr. Gomes de Castro: — Eu sempre quereria dizer duas palavras em sustentação do Parecer da Commusão de Commercio. Como aqui se dizia, já não estamos agora a traclar se está ou não legislado que haja baldeações, estamos alractar de constituir, de fazer urna Lei, e a minha opinião com a da Coro» missão a que tenho a honra de perlencor é que se deve permitlir a baldeação dos Cereaes, porque esta baldeaçâo não prejudica em cousa alguma á nossa agricultura, se acaso lhe viesse dahi algum prejuízo aCommissão que reconhece à importância deste ramo da nossa industria, aCommissão seria a primeira a resistir-lhe; mas está perfeitamente convencida de que não vem prejuízo algurn á agricultura, e ao mesmo tempo, Sr. Presidente, está convencida de que vem dahi beneficio ao Commercio; ora se eu provar que desta medida resultará beneficio ao Commercio fica claro que hade resultar benencio á mesma agricultura , porque o Commercio , a Industria fabril e a Agricultura estão ião intimamente !i-gados, que não pode um ser prejudicado sem que o» outro* o sejão, assim corno nào pode um ser beneficiado sem que os mais o sejão lambem.

Sr. Presidente, em Iodos os tempos foi permitti-da a baldeaçâo, nos nossos portos; tem-se succedi-do Governos uns aos outros, tem-se succedido sy»-temas uns aos outros nunca seprohibio a baldeaçâo, e a Lei de 1811 que e' muito arnpla a estf respeito, Jtão fez mais que compilar Leis que já existião. (O Sr. Soure: — Peço a palavra). Pela minha parte, e dos meuâCoilegas nu Commissão do Commercio e Artes não ficaria só ern baldeações; proporíamos também o dopozilo como estava anles da Lei de 14 de Selembro de 1837; mas a Commissão não teve outra missão senão a de dar o Parecer sobre aã baldeações, e a isso e que nós nos restringimos. Sr. Presidente, estas medidas restrictivas tem trazido em resultado, que no nosso Tejo não ha movimento algum. (f/r/iavoa:— Ouçam, ouçam). Parece um porto que não tem habitantes. Ha dias inteiros que se se subir o alto de Santa Calharina vêem-se os Navios como em Panorama pintados sem movimento, e a causa disto não é senão as medidas restrictiras" que se tem appliçado. (Apoiados).

Sr. Presidente, já o nobre Deputado que fali ou, e que me parece que fali ou no mesmo sentido em que estou fatiando, apresentou um argumento que me parece que não é exacto, e em um á parte do meu nobre amigo que está diante de mim, referiu-se este argumento como muito producente, que é o das bebidas espiiiiuosas. Sr. Presidente, as bebidas espirituosas gosão não só de baldeação', mas de deposito (apoiados.) com tanto que um casco não seja menor de 15 ai mudes, com tanto que um caixão traga menos de S4 garrafas, são admitttidosesles volumes não só a baldeação mas a deposito. Como se traz então este argumento da* bebidas espirituosas?!!.. Sr. Presidente, o acontecimento que trouxe aqui esta questão está na memória de todos: um Navio que se eslava preparando em Génova e carregando de Géneros para Portugal não achou meios de completar a sua carga, senão com Géneros Cereaes, o especulador porque imaginou que lhes daria algum destino, quiz-lhe correr o risco ou de ficarem aqui, ou