Debates Parlamentares - Diário 027, p. 73 (1842-08-11)

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rito do mesmo escrutínio—• Garrelt, Ottolini, Silva -Sanches, Faustino da Gama, Leitão, Ávila, J- A. de Campos-, Peres da Silva.

Teve segunda leitura o seguinte :

REQUERIMENTO : — Requeiro que se mantenha a publicidade das discussões desta Camará, garantida-no Art. Q3 da Carta Constitucional, permittin-do-se, como até agora a entrada franca na galeria publica, na forma dos Artigos 97 101 e 113 § 3," do Regimento da Camará dos Deputados de 1827-— Francisco de Paula Aguiar Ottolini.

O Sr. Presidente : — Eu vou consultar a Camará, se admirte este Requerimento á discussão»

Não foi admiti ido.

O Sr. Fieira de Castro:'—líontem a Camará não reconheceu a sua urgência, ficou por conseguinte para segunda ieitura, e agora ainda senão admit-tiu á discussão, nem.se admittiu nem se rejeitou; para se admittir ou rejeitar é precizo que preceda discussão.

O Sr. Presidente: — E o que agora se fez; eu propuz á Camará, como sempre costumo fazer em. todas as Propostas, se a Camará o adtuittia, ou não á discussão.

O Orador:— Não duvido que hoje procedesse dessa maneira, mas V. Ex.a ha de admiitir que isto poderia ter lugar sem que este lado da Cumara ouvisse.

O Sr, Presidente:—Pois o Sr. Secretario leu ô Requerimento honteni em voz bem clara, leu-o o seu auetor, leu-se hoje peia segunda vez: quando' se acabará este processo infinito de leituras? iVlas eu ratifico este acto da Camará, o Sr.-Secretario faça favor de ler o Requerimento.

(O Sr, Secretario Peneira dos Reis leu o.)

Consultada novamente a Camará sobre a-sua dd' missão, novamente resoíveu que não foste admittido,

O Sr. Fieira de Castro: — Perdoe V. Ex.°.;.

O Sr. Presidente:—Está rejeitado, não dou" a palavra ao Sr. Deputado.....

O Sr. Fieira de Castro:-— Desde já peco licença a V. Ex.a para renovar o mesmo Requerimento na primeira Sessão.

O Sr. Presidente: — Será renovado na forma do Regimento. ....

. Ò Sr. Almeida, G arre 11 :—(Sobre a ordem.) Acaba V. Ex.a de fazer applicação do Regimento a um caso em que de certo a não tem. A pratica desta Camará ha seis annos, e por seis annos posso eu responder, e de que V. Ex.a se aproveitou muitas vezes como Deputado , é que o» requerimentos não são sujeitos ás formulas dos Projectos de Lei, ou das outras moções. Requerimento que versa sobre fima matéria do Regimento n ao precízã ser admiltido á discussão para se discutir. A Camará não pôde ler conhecimento d*un>a~-cousa simplesmente peia sua leitura, e sempre aqui foi pratica e e' cio Regimento explicarem os Deputados os .seus requerimentos antes de passar sobre élles o juizo tia Granara.

E* inquestionável, digo, não só pêlos pnncipips absolutos da cousa em si , mas pela pratica constante da.Camará, que os requerimentos não são sujeitos ao formulário severo e restricto a que são sujeitos os Projectos de Lei e as outras moções. De« mais, V. Ex.a deu ao Regimento como executor delle e mero executor, mas de nenhum modo inier-VOL. â.°—AGOSTO

preíacíor, uma intelligencia que alguns Deputados não achara recta ; podem esses Deputados .enganar* se, mas e do dever da Camará, é do dever de V« Ex.a escoia-Jos, porque V. Ex.a repito, não é \n*' terprete do Regimento, V7. Ex.a não e Lei viva, é seu (n<_ com='com' de='de' podemos='podemos' do='do' legislativa='legislativa' quinaus='quinaus' mão='mão' presidente='presidente' crianças='crianças' sussurro.='sussurro.' ridiculamente='ridiculamente' faltarmos='faltarmos' mestre='mestre' reprehendidos='reprehendidos' permit-ta-se-me='permit-ta-se-me' ao='ao' levar='levar' dever='dever' na='na' advirtir-nos='advirtir-nos' apoiadas='apoiadas' deputados='deputados' nação='nação' somos='somos' ro='ro' meninos='meninos' executor.='executor.' arguir_.-..='arguir_.-..' expressão='expressão' uma='uma' ex.a='ex.a' nós='nós' regimento='regimento' nos='nos' camará='camará' não='não' deve='deve' antes='antes' a='a' ser='ser' os='os' e='e' ameaçados='ameaçados' aqui='aqui' é='é' dpoiudos.='dpoiudos.' nosso='nosso' quando='quando' o='o' p='p' estar='estar' lado='lado' instantes='instantes' v.='v.' todos='todos' esquerdo='esquerdo' da='da' correcções='correcções'>

O Sr» /'résidente: — E' o que eu tenho f^ito * . . O Orador:—-E SH V. E.v.a tivesse visto praticar o Systema Representativo nos Paixes civilisados da Europa, havia de ver que assiso se pratica, e»* ioda a parte .. (agitação,) qsie ahi ha sempre muita cor-tezia , muita urban^dade , que alii ha muitíssima e sutnrna tolerância , e qu« estas ejaculações in«olu,n" tarias que se voltam rnnitas vezes d'mu ou d*outro lado da Camará, quando se ouve uma asserção quê offv-nde ou que desagrada, não se. reputam um csi» tne nem nma falia de respeito á Camará. Entretani» to V. E x.a aqui ernpunhandq a fé rui a está cons-tantemente a arguir este lado da Camará príncipbl-mente . . (Fozes — ortlem, ordem)., (rumor.) O Sr. Presidente: —- O Sr. D e pó. lado está reprehendendo b procedimento do F>residen|,e ; das Çamura , e nãa tem direito a faze-lo. . . .

O Orador:'—Eu lenho direito a julgar corno Deputado , se V. Ex.a cumpre o Regimento ou

não.

O Sr, Presidente: — A' ordem Sr. Deputado (Po» %es—~ ordem, ordem.J

O Orador : —-A Camará tern direito de me jul» gar,'.mas V,-E\.a não....

O Sr. Presidente:— Q Sr. Deputado não pôde continuar depois de ter sido chamado á ordem; o que pôde fazer é justificar-se. .. .

O Orador : — Eston-me justificando....

O Sr. Presidente : — Pois peça a palavra para isso....

O Orador: — A palavra está pedida; eu estou etn pé usando d*el!a.

O Sr. Presidente: —-Mas ainda não acquiesceu conforme determina o Regimento. Esteja certo que eu hei de sustentar a dignidade do meti logar....'...

O Orador: — E eu a de Deputado da ISaçâo.. (Muitos apoiados do lado e centro esquerdo),

O Sr. Presidente: — Hei de executar o Regimento em todas as suas consequências....

O Orador: — As consequências não me importam, não tenho medo delias....

O Sr. Presidente : — O que eu recommendo e' que haja ordem na Assemblea....

O Orador: — Eu estou na ordem justificando a minha intellig«ncia do Regimento....

O Sr. Presidente : — Queira ter a bondade de ac-quiescer como rna'nda o Regimento. Eu chamei o Sr. Deputado á ordem j porque entendi que estava fora delia, não em expor a intelligencia do Regimento, rnas ern criticar os aclos praticados pelo Presidente da Camará como transgressor da Lei..,.

Q Orador:.— ÈN V. 1íx.a e "a Gamara que ouçam as razões que tenho a dar,.,.

rito do mesmo escrutínio—• Garrelt, Ottolini, Silva -Sanches, Faustino da Gama, Leitão, Ávila, J- A. de Campos-, Peres da Silva.Teve segunda leitura o seguinte :REQUERIMENTO : — Requeiro que se mantenha a publicidade das discussões desta Camará, garantida-no Art. Q3 da Carta Constitucional, permittin-do-se, como até agora a entrada franca na galeria publica, na forma dos Artigos 97 101 e 113 § 3," do Regimento da Camará dos Deputados de 1827-— Francisco de Paula Aguiar Ottolini.O Sr. Presidente : — Eu vou consultar a Camará, se admirte este Requerimento á discussão»Não foi admiti ido.O Sr. Fieira de Castro:'—líontem a Camará não reconheceu a sua urgência, ficou por conseguinte para segunda ieitura, e agora ainda senão admit-tiu á discussão, nem.se admittiu nem se rejeitou; para se admittir ou rejeitar é precizo que preceda discussão.O Sr. Presidente: — E o que agora se fez; eu propuz á Camará, como sempre costumo fazer em. todas as Propostas, se a Camará o adtuittia, ou não á discussão.O Orador:— Não duvido que hoje procedesse dessa maneira, mas V. Ex.a ha de admiitir que isto poderia ter lugar sem que este lado da Cumara ouvisse.O Sr, Presidente:—Pois o Sr. Secretario leu ô Requerimento honteni em voz bem clara, leu-o o seu auetor, leu-se hoje peia segunda vez: quando' se acabará este processo infinito de leituras? iVlas eu ratifico este acto da Camará, o Sr.-Secretario faça favor de ler o Requerimento.(O Sr, Secretario Peneira dos Reis leu o.)Consultada novamente a Camará sobre a-sua dd' missão, novamente resoíveu que não foste admittido,O Sr. Fieira de Castro: — Perdoe V. Ex.°.;.O Sr. Presidente:—Está rejeitado, não dou" a palavra ao Sr. Deputado.....O Sr. Fieira de Castro:-— Desde já peco licença a V. Ex.a para renovar o mesmo Requerimento na primeira Sessão.O Sr. Presidente: — Será renovado na forma do Regimento. ..... Ò Sr. Almeida, G arre 11 :—(Sobre a ordem.) Acaba V. Ex.a de fazer applicação do Regimento a um caso em que de certo a não tem. A pratica desta Camará ha seis annos, e por seis annos posso eu responder, e de que V. Ex.a se aproveitou muitas vezes como Deputado , é que o» requerimentos não são sujeitos ás formulas dos Projectos de Lei, ou das outras moções. Requerimento que versa sobre fima matéria do Regimento n ao precízã ser admiltido á discussão para se discutir. A Camará não pôde ler conhecimento d*un>a~-cousa simplesmente peia sua leitura, e sempre aqui foi pratica e e' cio Regimento explicarem os Deputados os .seus requerimentos antes de passar sobre élles o juizo tia Granara.E* inquestionável, digo, não só pêlos pnncipips absolutos da cousa em si , mas pela pratica constante da.Camará, que os requerimentos não são sujeitos ao formulário severo e restricto a que são sujeitos os Projectos de Lei e as outras moções. De« mais, V. Ex.a deu ao Regimento como executor delle e mero executor, mas de nenhum modo inier-VOL. â.°—AGOSTOpreíacíor, uma intelligencia que alguns Deputados não achara recta ; podem esses Deputados .enganar* se, mas e do dever da Camará, é do dever de V« Ex.a escoia-Jos, porque V. Ex.a repito, não é \n*' terprete do Regimento, V7. Ex.a não e Lei viva, é seu (n<_ com='com' de='de' podemos='podemos' do='do' legislativa='legislativa' quinaus='quinaus' mão='mão' presidente='presidente' crianças='crianças' sussurro.='sussurro.' ridiculamente='ridiculamente' faltarmos='faltarmos' mestre='mestre' reprehendidos='reprehendidos' permit-ta-se-me='permit-ta-se-me' ao='ao' levar='levar' dever='dever' na='na' advirtir-nos='advirtir-nos' apoiadas='apoiadas' deputados='deputados' nação='nação' somos='somos' ro='ro' meninos='meninos' executor.='executor.' arguir_.-..='arguir_.-..' expressão='expressão' uma='uma' ex.a='ex.a' nós='nós' regimento='regimento' nos='nos' camará='camará' não='não' deve='deve' antes='antes' a='a' ser='ser' os='os' e='e' ameaçados='ameaçados' aqui='aqui' é='é' dpoiudos.='dpoiudos.' nosso='nosso' quando='quando' o='o' p='p' estar='estar' lado='lado' instantes='instantes' v.='v.' todos='todos' esquerdo='esquerdo' da='da' correcções='correcções'>O Sr» /'résidente: — E' o que eu tenho f^ito * . . O Orador:—-E SH V. E.v.a tivesse visto praticar o Systema Representativo nos Paixes civilisados da Europa, havia de ver que assiso se pratica, e»* ioda a parte .. (agitação,) qsie ahi ha sempre muita cor-tezia , muita urban^dade , que alii ha muitíssima e sutnrna tolerância , e qu« estas ejaculações in«olu,n" tarias que se voltam rnnitas vezes d'mu ou d*outro lado da Camará, quando se ouve uma asserção quê offv-nde ou que desagrada, não se. reputam um csi» tne nem nma falia de respeito á Camará. Entretani» to V. E x.a aqui ernpunhandq a fé rui a está cons-tantemente a arguir este lado da Camará príncipbl-mente . . (Fozes — ortlem, ordem)., (rumor.) O Sr. Presidente: —- O Sr. D e pó. lado está reprehendendo b procedimento do F>residen|,e ; das Çamura , e nãa tem direito a faze-lo. . . .O Orador:'—Eu lenho direito a julgar corno Deputado , se V. Ex.a cumpre o Regimento ounão.O Sr, Presidente: — A' ordem Sr. Deputado (Po» %es—~ ordem, ordem.JO Orador : —-A Camará tern direito de me jul» gar,'.mas V,-E\.a não....O Sr. Presidente:— Q Sr. Deputado não pôde continuar depois de ter sido chamado á ordem; o que pôde fazer é justificar-se. .. .O Orador : — Eston-me justificando....O Sr. Presidente : — Pois peça a palavra para isso....O Orador: — A palavra está pedida; eu estou etn pé usando d*el!a.O Sr. Presidente: —-Mas ainda não acquiesceu conforme determina o Regimento. Esteja certo que eu hei de sustentar a dignidade do meti logar....'...O Orador: — E eu a de Deputado da ISaçâo.. (Muitos apoiados do lado e centro esquerdo),O Sr. Presidente: — Hei de executar o Regimento em todas as suas consequências....O Orador: — As consequências não me importam, não tenho medo delias....O Sr. Presidente : — O que eu recommendo e' que haja ordem na Assemblea....O Orador: — Eu estou na ordem justificando a minha intellig«ncia do Regimento....O Sr. Presidente : — Queira ter a bondade de ac-quiescer como rna'nda o Regimento. Eu chamei o Sr. Deputado á ordem j porque entendi que estava fora delia, não em expor a intelligencia do Regimento, rnas ern criticar os aclos praticados pelo Presidente da Camará como transgressor da Lei..,.Q Orador:.— ÈN V. 1íx.a e "a Gamara que ouçam as razões que tenho a dar,.,.

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