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fossem abandonadas aos bancos datesehólas; bom seria que tão frequentemente se não repetissem máximas, a que um i tos dào urna extensão, que não comportam. Soberania popular, ou é o mais evidente, e como U»I desnecessário, dos axiomas; ou a mais perigosa, e como tal inadmissível, das dou-círinas. Axioma, se se intende por soberania popular a relação dos muitos a um ; a superioridade numérica de três milhões sobre alguns indivíduos, U phrase banal de que os Reis foram feitos para os povos, e nào os povos para os Róis; tudo isto e de incontestável evidencia , e com essa soberania todos rios nos abraçamos; mas perigosa douclrinaé a da soberana popular, se por ella se intende um direito firme, inalienável, de acção constante e perpétua, pela qual o constituinte possa a cada instante cassar a procuração de seu mandatário, ojús pelo qual se confira ás massas, a esse povo salva-gem encravado no meio das sociedades, e que em nenhuns tempos, nem locares, nern mesmo os mais republicanos, teve parte ao menos nos direitos po-lilicos, a auctoridade de abalar toda a ordem social , de destruir a seu arbítrio, e proclamar cegamente as instituições. Chamarei á l.a soberania, nacional; popular á 2a: é da l.a emblema entre nós, por exemplo, a Restauração de 1640, quaes-quer que fossem os elementos, que para esse memorando acontecimento concorreram; são emblema da 2.a, esses ferozes exemplos de uma Nação visi-nha, os cadafalsos sem processo , as condemnações dos innocentes , e os canos mandados abrir para dar vasuo ao sangue. Ambas estas soberanias teem forço quando se manifesta: ambas cilas arrastam quantos diques se lhes oppõem ; mas a l.a tem a força da razão, a2.a a força do deli rio. Permitta-se-me dizer, Sr. Presidente, foi a soberania popular quem originou a Revolução de 18.36; foi a soberania nacional quem restaurou a Carta em 1842.

O Projecto de mensagem mui propriamente exprime o facto de um simples voto nacional , sub-njettido aoThrono; voto, note-se, bem, não e'mais do que a simples expressão de um desejo ardente , rnas.submissa, e respeitosamente apresentado. [Mas existiu elle ? j houve ejn realidade uma evidente de-monslração de um desejo, que se apresentasse com Iodos os caracteres da espontaneidade, e quasi unanimidade? sem duvida, Sr. Presidente, esse voto existiu, esse voto se manifestou com taes cara-éteres corno em nenhuma épocha das nossas anteriores comtnoções políticas se havia denunciado: tentarei demonslra-lo.

E' com repugnância, que me vejo constrangido a pôr ern parallelo epochas e acontecimentos ; po-réin de tal forma se encadeiam cites, que a necessidade de uns só pôde demons,trar-se pela existência de outros. A Restauração da Carta foi o corol-Sario da Revolução de 36.

Com gratidão profunda havia o Povo Portuguez acolhido a inesperada dadiva do mais magnânimo de seus Alonaichas; já eram passados os dias do exílio, das masmorras e das batalhas, e a família Portuguesa se sentava em torno d'uma Bandeira commuin. Quasquer que fossem as dissidências acerca dos meios de promove* a publica prosperidade, uma só voz se não leva-ntava nem no Parlamento nem no Paia contra a Lei Fundamental, e 03 mais e*tre'nuos defenso-res das.idcas exaggeradas proclama-

vam bem alto a sua invariável adhesão ao Código Político. Foi em circunstancias taes, ç apóz tanta harmonia, que sobre a Nação caiu de chofre um facto imtnenso, um abalo da sociedade nos seus fundamentos, urna revolução, cujo successo depeiídeu exclusivamente das próprias circumstancias que a deveriam soffocar ; porque era impossível, efi«cluou-se; porque nenhum indicio, nem sy m p toma precursor a denunciava, nem o Estado nem o Poder se haviam preparado para resistir-lhe; em quanto uns aos outros se perguntavam qual era a causa, qual o fim de similhante tentativa, ia ella aproveitando os momentos, tirando partido da inacçãodo primeiro instante, e substituindo pelo facto quanto em direito e justiça lhe faltava. Não, não e assim que se manifesta uma Opinião Nacional; a convicção dos povos não recorre a estratagemas nem a surpresas , nem jamais se commettem taes excessos sem que a imperiosa Lei da necessidade os justifique.

•Qual foi a raèâo com que decentemente se escudasse a famosa revolução? £ Carecia a Lei Fundamental de alterações? Lá estavam os trâmites marcados, lá estava o assenso geral. [Pois que? E'pas-moso o motivo que se apregoa. Revolveu-se a Ordem e a Lei para derribar do Poder alguns homens, , como se esses homens fossem artigos da Curta Cons» titucional. Similhante justificação e' cem vezes mais criminosa ainda do que o próprio facto, f Arriscar a própria existência da sociedade para expulsar um homem do leme do Estado ! [ E não havia meioa perfeitamente constitucionaes por onde viesse sem risco a alcançar-se tal fim? Um existe então, oinais negro, o mais medonho, o mais anarchicho, mais subversivo, contra o qual se revoltaria Ioda a consciência de homem livre, toda a consciência de homem ; ern tão hedionda collisâo escolhessem do mal o menor, antes o homicídio, do que o assassino das Instituições. No primeiro crime ha urn attenlado contra a sociedade na pessoa de um indivíduo ; no segundo um attentado contra a sociedade na própria sociedade: fora hediondissimo mas nem excesso tamanho encaro com tanto horror.

Realison-se pois essa revolução não esperada, e não justificada: [E qual foi o seu primeiro acto? O seu primeiro acto foi annullar a auctoridade. Levantando-se contra as Instituições e centra a Soberana, compellindo esta a depositar todos 09 seus direitos nas inãos dos revolucionários, andou prudente err- servir-se immediatamente para consumar o acto funesto d'esse nome sagrado, e d'essaauctoridade, que assim acabava de ser annullada. Em nome do Throno se expediram para todos os ângulos do Reino as ordens roais terminantes para que o movimento fosse acolhido, e o povo obedeceu pás» sivanWite a essas determinações, que se disiam dimanar da régia bocca. A revolução foi pais «ma surpresa; o seu primeiro acto a annullação da auctoridade, o segundo o emprego pérfido d'essa rnea-, roa auctoridade.