Debates Parlamentares - Diário 027, p. 32 (1852-02-06)

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N: 4.

«t»

1852.

Presidência do Sr. Silva Sancheí.

_ 'harnada. — Presentes 81 Srs. Deputados. ^Abertura. — As onze horas e meia. . — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIO» — 1.* Do Sr. Lucas da Trindade Leilão, participando que tendo-se aggravado o seu mau estado de saúde com a sua vinda liontem ó Camará, não podia comparecer á Sessão de hoje. — Inteirada.

2.°— Do Ministério do Reino, retnettendo os ori-ginaes papeis, que existiam na Inspecçõo Geral das Obra* Publicas do Reino, sobre o encanamento do rio Vouga ; satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Mello Soares. — Para d Secretaria.

3.° — Do mesmo Ministério, declarando, em satisfação ao Requerimento do Sr. Ávila, que nas Repartições daquelle Ministério não consta de facto algum de patronato e corrupção, praticado pulo Ministério de 18 de Junho. — Para a Secretaria.

4." — Do mesmo Ministério, acompanhando a cópia da Portaria dirigida á Junta do Depo-lo Publico para entregar cincoenla contas d« róis na The-soniaria do Ministério de fazenda ; cópia que o Sr. Hollreman requerei». — Para a Secretaria.

í>.° — Do Ministério da Fn/enda, enviando os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Barão de Almeirim, acerca dos Empregados de Fazenda e seus vencimentos nos differenl«8 Concelhos do Reino. — - Para a Secretaria.

SICGUNDAS LKITURA.S.

1." REQUKRIMENTO. — « Requeiro que se peça ao Governo pelo Ministério da Fazenda, remetia a esta Camará a Proposta que lhe foi submettida por Cláudio Adriano da Cosia e outros, no tempo do Minis-terio do Sr. Ávila, sobre a conversão das Classes Inactivas. » — .fíraamcamp.

Fm admittidoj e logo approvado.

2." — REQUERIMENTO. — « Requeiro que pela Secretaria de listado dos Negócios da Justiça seja enviada a esla Camará nina relação das Côngruas dos Paro-clios, e dos benesses, direitos de eslola. e pé de altar.

E pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma cópia da Consulta da Junta do Districto do Porto no anno de l B 18. « — Nogueira Soares.

Sendo admittido, disse.

O Sr. Moreira Maia: — Já foi por rnim pedida, pela competente Repartição, a primeira parte desse Requeiimento, isto é, os esclarecimentos a respeito de Côngruas, benesses, e pé de altar; d Use-o ao Sr. Nogueiia Soares, e e»tou persuadido, que elle, se estivesse presente, cederia dessa primeira parte, para não sobrecarregar a Repartição com trabalho escusado. Pedia pois, que se votasse sobre a segunda parte do Requerimento do illustre Deputado, e que se reservasse a primeira para quando elle estivesse presente.

Leu-sc logo na Mesa uni Parecer da Continuado

de Verificação de. Poderes^ sobre a circumstancia de se conservar na Camará o Sr. Bispo Eleito de Ma-lacat como Deputado do Ultramar.

Mandou-sc imprimir, e delle se dará conta quando entrar em discussão.

Outro Parecer da mesma Commissão acerca das vagaturas.

O Sr. Presidente:—Este Parecer não é muito importante, e a única cousa que poderá dar Ioga r a discussão, é a circumstancia de ser necessário proceder a algumas eleições primarias; mas isso já está impresso, e por consequência se a Camará não insiste na impressão, pôde ficar sobre a Mesa, para ser dado para ordem do dia (sfpoiadosj.

O Sr. Holtreman:—Mando para a Mesa o seguinte Requerimento (Leu).

Ora, ou pedia a V. Ex.*, que este Requerimento haja de ter segunda leituia quando estivar presente o Sr. Ministro da Fazenda, ou o do Reino, e Justiça, porque desejo ouvir de SS. Ex.a8 alguma cousa relativamente á demora de todos os esclarecimentos por mim requeridos. De unia Synopse que já fiz dos dif-ferentes documentas, que tenho pedido nesta Casa, das remessas havidas, e das faltas, parece-rne ler alguma rasâo para me queixar da demora que os Sts. Ministros lêem tido cm mandar esses documcntis, alguns dos quaes não dependem senão de cópia, muito especialmente os que pedi sobre o Decreto de 3 de Dezembro, e a Portaria ordenando a saida dos cin-coenla contos de reis da Junta do Deposito Publico, documentos que quando chegam a vir á Cumaru, já quasi que não são precisos.

O Sr. Secretario ( Rebcllo de Carvalho): — Os esclarecimentos a respeito da Junta do Deposito Publico vieram hoje, e eu dei conta á Camará do Ofíi-cio que os acompanhou. Eu pedia a todos os Srs. De-pnlados que prestassem altenção quando se lê o expediente, porque acontece muita vez dar-se conla cia vinda de diversos documentos, que são mandados para a Secretaria, e os Srs. Deputados não ouvindo vêem depois perguntar e exigir que a Mesa renove os pedidos etc ; e tudo isto se pôde evitar prestando os Srs. Deputados attenção á leitura do expediente.

O Sr. tioltreman:— Eu hoje não sabia que tinham chegado esses documentos, ehonlern tinha tido ate' a cautella de ir pedir ao Sr. Secretario me informasse se já tinham vindo; entretanto como não são só esses os que faltavam, ainda renovo o meu pedido a respeito dos outros.

f'toou para segunda leitura.

O Sr. Moreira M

O Sr.'13enavides: — Vou mandar para a Mesa, depois de os ler, os seguintes Pareceres da Cornmis-sào de Petições.

Lru e são ou seguintes

1.° Sobre o Requerimento de Francisco António Leitão—Que seja reincllido ao (.íovc.rnn.

N: 4.«t»1852.CPresidência do Sr. Silva Sancheí._ 'harnada. — Presentes 81 Srs. Deputados. ^Abertura. — As onze horas e meia. . — Approvada.CORRESPONDÊNCIA.OFFICIO» — 1.* Do Sr. Lucas da Trindade Leilão, participando que tendo-se aggravado o seu mau estado de saúde com a sua vinda liontem ó Camará, não podia comparecer á Sessão de hoje. — Inteirada.2.°— Do Ministério do Reino, retnettendo os ori-ginaes papeis, que existiam na Inspecçõo Geral das Obra* Publicas do Reino, sobre o encanamento do rio Vouga ; satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Mello Soares. — Para d Secretaria.3.° — Do mesmo Ministério, declarando, em satisfação ao Requerimento do Sr. Ávila, que nas Repartições daquelle Ministério não consta de facto algum de patronato e corrupção, praticado pulo Ministério de 18 de Junho. — Para a Secretaria.4." — Do mesmo Ministério, acompanhando a cópia da Portaria dirigida á Junta do Depo-lo Publico para entregar cincoenla contas d« róis na The-soniaria do Ministério de fazenda ; cópia que o Sr. Hollreman requerei». — Para a Secretaria.í>.° — Do Ministério da Fn/enda, enviando os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Barão de Almeirim, acerca dos Empregados de Fazenda e seus vencimentos nos differenl«8 Concelhos do Reino. — - Para a Secretaria.SICGUNDAS LKITURA.S.1." REQUKRIMENTO. — « Requeiro que se peça ao Governo pelo Ministério da Fazenda, remetia a esta Camará a Proposta que lhe foi submettida por Cláudio Adriano da Cosia e outros, no tempo do Minis-terio do Sr. Ávila, sobre a conversão das Classes Inactivas. » — .fíraamcamp.Fm admittidoj e logo approvado.2." — REQUERIMENTO. — « Requeiro que pela Secretaria de listado dos Negócios da Justiça seja enviada a esla Camará nina relação das Côngruas dos Paro-clios, e dos benesses, direitos de eslola. e pé de altar.E pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma cópia da Consulta da Junta do Districto do Porto no anno de l B 18. « — Nogueira Soares.Sendo admittido, disse.O Sr. Moreira Maia: — Já foi por rnim pedida, pela competente Repartição, a primeira parte desse Requeiimento, isto é, os esclarecimentos a respeito de Côngruas, benesses, e pé de altar; d Use-o ao Sr. Nogueiia Soares, e e»tou persuadido, que elle, se estivesse presente, cederia dessa primeira parte, para não sobrecarregar a Repartição com trabalho escusado. Pedia pois, que se votasse sobre a segunda parte do Requerimento do illustre Deputado, e que se reservasse a primeira para quando elle estivesse presente.Leu-sc logo na Mesa uni Parecer da Continuadode Verificação de. Poderes^ sobre a circumstancia de se conservar na Camará o Sr. Bispo Eleito de Ma-lacat como Deputado do Ultramar.Mandou-sc imprimir, e delle se dará conta quando entrar em discussão.Outro Parecer da mesma Commissão acerca das vagaturas.O Sr. Presidente:—Este Parecer não é muito importante, e a única cousa que poderá dar Ioga r a discussão, é a circumstancia de ser necessário proceder a algumas eleições primarias; mas isso já está impresso, e por consequência se a Camará não insiste na impressão, pôde ficar sobre a Mesa, para ser dado para ordem do dia (sfpoiadosj.O Sr. Holtreman:—Mando para a Mesa o seguinte Requerimento (Leu).Ora, ou pedia a V. Ex.*, que este Requerimento haja de ter segunda leituia quando estivar presente o Sr. Ministro da Fazenda, ou o do Reino, e Justiça, porque desejo ouvir de SS. Ex.a8 alguma cousa relativamente á demora de todos os esclarecimentos por mim requeridos. De unia Synopse que já fiz dos dif-ferentes documentas, que tenho pedido nesta Casa, das remessas havidas, e das faltas, parece-rne ler alguma rasâo para me queixar da demora que os Sts. Ministros lêem tido cm mandar esses documcntis, alguns dos quaes não dependem senão de cópia, muito especialmente os que pedi sobre o Decreto de 3 de Dezembro, e a Portaria ordenando a saida dos cin-coenla contos de reis da Junta do Deposito Publico, documentos que quando chegam a vir á Cumaru, já quasi que não são precisos.O Sr. Secretario ( Rebcllo de Carvalho): — Os esclarecimentos a respeito da Junta do Deposito Publico vieram hoje, e eu dei conta á Camará do Ofíi-cio que os acompanhou. Eu pedia a todos os Srs. De-pnlados que prestassem altenção quando se lê o expediente, porque acontece muita vez dar-se conla cia vinda de diversos documentos, que são mandados para a Secretaria, e os Srs. Deputados não ouvindo vêem depois perguntar e exigir que a Mesa renove os pedidos etc ; e tudo isto se pôde evitar prestando os Srs. Deputados attenção á leitura do expediente.O Sr. tioltreman:— Eu hoje não sabia que tinham chegado esses documentos, ehonlern tinha tido ate' a cautella de ir pedir ao Sr. Secretario me informasse se já tinham vindo; entretanto como não são só esses os que faltavam, ainda renovo o meu pedido a respeito dos outros.f'toou para segunda leitura.O Sr. Moreira MO Sr.'13enavides: — Vou mandar para a Mesa, depois de os ler, os seguintes Pareceres da Cornmis-sào de Petições.Lru e são ou seguintes1.° Sobre o Requerimento de Francisco António Leitão—Que seja reincllido ao (.íovc.rnn.

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