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N.º 6.

sessão de 10

de fevereiro. 4855

PRESIDENCIA DO Sn, SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 Srs. Deputados. Abertura: — Á meia hora depois do meio dia. Acta: — r Approvada.

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: — Deu conta das seguintes

Declarações: — 1.ª Do Sr. Deputado Camarate participando que o Sr. Antonio de Mello Brainer não pôde comparecer á Sessão de hontem, e talvez tambem falle II de hoje, em consequencia de ter fallecido um seu Sobrinho. — Inteirada.

2. —,Do Sr. Deputado Maya, participando que o Sr. Deputado Visconde de Castro e Silva não leiu podido por ora comparecer ás Sessões da Camara, o que fará logo que lhe seja possivel; e igual participação fazia a respeito do Sr. Deputado eleito Eugenio Ferreira Pinto Basto. — Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento. — Requeiro que se remettam ao Governo, para os tomar em consideração, os seguintes objectos:

1.º — Que, logo que o tempo o permitta, faça dar começo aos trabalhos da nova estrada de Santarem á ponte de Asseca, cujo plano e orçamento foi feito pelo Engenheiro Civil, Joaquim Nunes d'Aguiar; de sorte que a mesma obra fique concluida até ao fim do verão do presente anno.

2.º — Que da mesma fórma dê as providencias para que se effectuem os reparos e melhoramentos indispensaveis na estrada que sahe da mesma Villa de Santarem, e conduz á de Pernes, os quaes já o anno passado foram orçados pelo Director das Obras Publicas do Districto, em consequencia da ordem do Governo, e em attenção á urgentissima necessidade de taes reparos. — Barão de Almeirim.

Foi admittido, e approvado sem discussão.

Requerimento_ Requeiro que se officie ao Governo, pelo Ministerio da Justiça, afim de que remetta a esta Camara cópia do Officio ou Representação, pela qual a Auctoridade Judicial do concelho de Sanfins (concelho do Districto de Vizeu) sollicitou, segundo consta, do Governo a licença necessaria para ser criminalmente processado o Administrador do mesmo Concelho, José Pinto da Silva Tameirão, pelo attentado, commettido no mez de Maio de 1851, de ter o dito Tameirão abusado da sua auctoridade de. que estava investido, accommettendo e invadindo á viva força o cartorio de um dos Escrivães do Julgado, e assim extorquido uns autos de processo crime, em que estava indiciado.

Requeiro mais que o Governo declare, se concedeu a licença pedida. — Corrêa Caldeira.

Deu-se-lhe pela Meia o devido expediente.

O Sr. Barão d'Almeirim: — Eu hontem tinha pedido a v. Ex.ª para ser inscripto para apresentar

um Projecto de Lei, e se v. Ex. me desse a palavra para esse fim...

O Sr. Presidente: — Não ha duvida que o Sr. Deputado pediu ser inscripto para apresentar um Projecto, mas outros Senhores ha que tambem estão inscriptos anteriormente; e se eu houvesse de dar a palavra para esse fim a alguns Srs. Deputados, seria em primeiro logar ao Sr. Cunha Sotto-maior, mas como a Sessão se abriu tarde, não pode isso ter logar.

O Sr. Barão d'Almeirim: — Então aproveitarei a palavra para apresentar um Requerimento do Sr.

Diogo de Salles de Pina Manique, no qual pede que esta Camara declare a Lei de 3 d'Agosto de 1833 sobre vinculos. Esle negocio posto que seja um negocio particular, com tudo é de importancia, por isso que póde destruir a Legislação actual a este respeito, e o interessado immediato neste negocio tem em grande importancia a sua breve solução. Por isso eu remetto o Requerimento para a Meza para ser remettido a uma Commissão, nomeada pela mesma, especialmente para tractar deste objecto.

Ficou o Requerimento sobre a Mesa, para ámanhã se lhe dar o destido competente.

ORDEM DO DIA.

Votação sobre o Parecer da Commissão ácerca das eleições de Lamego,

O Sr. Presidente: — A votação é sobre a validade ou nullidade das eleições do Circulo Eleitoral de Lamego, salvas sómente as das Assembléas do Concelho de Sanfins, sobre cada. uma das quaes ha de haver uma votação especial. Como se resolveu que fosse nominal a votação os Srs. Deputados que julgam validas as eleições do Circulo Eleitoral de Lamego, dizem = Approvo = e os que as julgam nullas dizem = Rejeito, =

Feita a chamada, disseram — Approvo — os Srs. Alexandre José Botelho de Vasconcellos, Alvaro Xavier da Fonseca Coutinho, Antonio Alves Martins, A. A. de Mello Archer, A. E. Giraldes Quelhas, A. Feyo de Magalhães Coutinho, A. Gomes Corrêa, A. J. Antunes Guerreiro, A. J. Coelho Lousada, A. J. de Mello Saldanha (D.), A. L. da Costa Camarate, A. M. Themudo, A dos, Santos Monteiro, Aristides, A. X. Palmeirim, Dias e Sousa, Basilio Alberto, Cyrillo Machado, Conde da Louzã (D. João), Conde de Saldanha, C. M. Gomes, Rebello de Carvalho, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, D. Francisco de Assis, Francisco de Carvalho, Francisco Damazio, F. J. Maya, Guerra Bordallo, Frederico Guilherme, Pegado, Palma, Soares de Azevedo, Mello Soares, Gomes Lima, Ortigão, Pereira Bilhano, J. Jacinto Tavares, Faria e Carvalho, Pina da Fonseca, Tavares de Macedo, Xavier de Moraes Pinto, Silva Sanches, Justino de Freitas, Sousa Cabral, Cardoso Castello Branco, Placido de Abreu, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Salvador da Fonseca, Thomaz de