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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO

PRESIDENCIA DO EX.mo SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs. [José de Mello Gouveia.

[Carlos Cyrillo Machado.

Chamada: — presentes 82 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Cancella, Braamcamp, Alves Martins, Coutinho e Vasconcellos, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Avila, Pinto de Magalhães (Antonio), Secco, Couto Monteiro, Roballo de Azevedo, Lopes Branco, Rodrigues Sampaio, Santos Lessa, Telles de Vasconcellos, Vaz da Fonseca, Vicente Peixoto, Aristides Abranches, Peixoto, Dias e Sousa, Bento de Freitas, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Conde da Torre, Custodio Rebello, Cyprianno da Costa, Domingos de Barros, Mousinho de Albuquerque, Filippe Brandão, Fortunato de Mello, Diogo de Sá, Francisco Ignacio Lopes, F. L. Gomes, F. Manuel da Costa, Pulido, Chamiço, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, Silva Andrade, Mello e Minas, J. J. de Azevedo, Mello Soares, Castro Portugal, Aragão Mascarenhas, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho. Matos Correia, Neutel, Faria Guimarães, Dias Ferreira, Encarnação Coelho, Alves Chaves, Chrispinianno da Fonseca, Sá Vargas, Frazão, Sieuve de Menezes, Mello Gouveia, Pinto de Almeida, Camara Leme, Pinto Tavares, Affonseca, Vellez Caldeira, Azevedo Pinto, Almeida Junior, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charters, Pitta, Pinto da França e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Moraes Carvalho, Lacerda;(Antonio), Correia Caldeira, Antonio Eleuterio, Antonio Feio, Barros e Sá, Fontes, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Sousa Azevedo, Palmeirim, Xavier da Silva, Garcez, Abranches, Ferreri, Ramiro Coutinho, C. J. Nunes, Garcia Peres, Silva Cunha, Francisco Costa, Costa Lobo, Bicudo Correia, Hermenegildo Blanc, Palma, Bruges, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Roboredo, Sousa Machado, Mamede, Pinto de Magalhães (Joaquim), Lobo d'Avila, Silva Cabral, Sousa Pinto Basto, Latino Coelho, José Horta, Faria Pereira, Nogueira, Aboim, Luiz Albano, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Rocha Peixoto, Pinto Martins, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Moraes Soares e Visconde de Portocarrero.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.º A seguinte declaração: — Declaro que, por incommodo de saude, não assisti ás ultimas sessões da camara; e que se estivesse presente quando se votou o projecto n.° 143, em que era o governo auctorisado a pagar aos possuidores de coupons, desencaminhados da junta do credito publico pelo ex-empregado Mesquita, até á quantia de 10:000$000 réis, teria votado contra elle.

Sala da camara, 8 de fevereiro de 1861. = Luiz Albano. Mandou-se lançar na acta.

2.° Uma declaração do sr. Francisco da Costa, de que faltou ás tres ultimas sessões por falta de saude. — Inteirada.

3.° Do sr. Pinto de Albuquerque, de que faltou ás sessões de 6 e 7 do corrente por motivo justificado. — Inteirada.

4.° Do sr. Silva Andrade, de que o sr. Pequito não comparece á sessão de hoje, nem a mais algumas, por motivo justificado. — Inteirada.

5.° Do sr. Eduardo Cunha, de que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hontem. — Inteirada.

6.° Do sr. Mamede, de que não compareceu á sessão de hontem por incommodo de saude. — Inteirada.

7.° Um officio do sr. Faustino da Gama, participando que, por doente, não póde por ora comparecer na camara. — Inteirada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar a s. ex.ª o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar ácerca da maneira por que têem sido cumpridos os decretos de 7 de dezembro de 1836, 28 de setembro de 1838, e de 15 de julho de 1857, na parte relativa ás promoções dos officiaes de primeira linha da provincia de S. Thomé, e que depois passaram para o quadro da provincia de Angola. = Bernardo Francisco de Abranches, deputado pela ilha de S. Thomé. Mandou-se fazer a communicação respectiva.

REQUERIMENTO

Para fundamentar a interpellação relativa á maneira por que têem sido cumpridos os decretos de 7 de dezembro de 1836, 28 de setembro de 1838 e de 15 de julho de 1857, requeiro que o governo, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, haja de remetter a esta camara o seguinte:

1.° A relação dos officiaes de primeira linha que, achando-se actualmente em serviço na provincia de S. Thomé, pertencem comtudo ao quadro dos officiaes de Angola nos termos do decreto de 15 de julho do 1857.

2.° A relação dos officiaes de primeira linha que, tendo pertencido ao quadro da provincia de S. Thomé até 15 de julho de 1857, foram contemplados nas promoções que deviam ter havido nos termos dos decretos de 7 de dezembro de 1836 e 28 de setembro de 1838; declarando-se na mesma a data do primeiro posto e promoções.

3.° A relação dos officiaes de primeira linha que, tendo servido ou servindo ainda na provincia de S. Thomé, foram contemplados em promoções depois da publicação do decreto de 15 de julho de 1857.

4.° A relação dos officiaes que pertencem ao quadro da provincia de Angola nos termos do citado decreto de 1857, declarando-se na mesma a data do primeiro posto e promoções que têem tido.

Sala da camara, 6 de fevereiro de 1861. = Bernardo Francisco de Abranches, deputado pela ilha de S. Thomé. Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

REQUERIMENTOS

Requeiro que todos os documentos relativos a emolumentos sejam remettidos á illustre commissão de fazenda, para ella, com urgencia, dar o seu parecer ácerca d'elles, revendo-os e reformando-os. = Rebello da Silva.

Foi admittido e logo approvado.

Requeiro que o parecer da commissão de estatistica, dado na sessão passada sobre um projecto meu, e que tem o n.° 38, seja remettido á commissão de legislação. = Telles de Vasconcellos.

Foi admittido e logo approvado.

O sr. F. L. Gomes: — Ha mais de um anno que foi ratificada a concordata entro a Santa Sé e El-Rei de Portugal, e a sé de Goa continua ainda a estar vaga, e não sei os motivos por que tom sido demorado este aliás tão necessario e urgente provimento, nem aquelles que levaram o governo a aceitar a não confirmação do digno ecclesiastico D. Antonio da Trindade. Lamento que hajam sobrevindo tantas difficuldades para a solução pratica de uma controversia, que ainda dura no Oriente com gravo escandalo do proprio gentio, que vê divididos em dois campos e em continua guerra aquelles que se deviam achar em um unico como companheiros e irmãos.

Sr. presidente, os papas Gregorios XIII e Leão XII não quizeram que a sé do Goa estivesse vaga nem dois annos, e ella o está ha mais do doze, e as suffraganeas da India ha perto de trinta. Aquelles papas, para atalharem os graves damnos que se seguem de uma sé vaga, taes como — a corrupção de costumes, a relaxação da disciplina ecclesiastica e o desprezo da conversão dos infiéis, dispozeram pelos breves Pastoralis officii e Omnium ecclesiarum que na sé vaga de Goa fosse reger a metropole o bispo de Cochim, e na falta d'este o arcebispo do Cranganor. Ora estes damnos podem dar-se ainda, e gravissima responsabilidade devo pesar sobre quem os não atalhar.

Sr. presidente, sem embargo da concordata, do seu mui explicito artigo 1.°, em que o Pae commum e affectuoso dos fieis nos fez a devida justiça, as hostes propagandistas não se dispersaram, nem se lhes esfriou levemente o ardor da luta em presença d'aquelle artigo, que abona a nossa causa e dá o nosso direito como nunca interrompido na fórma dos sagrados canones: pelo contrario, parece que agora estão aguçando mais as armas, municiando-se do petrechos como para uma longa luta. O seu jornal Examiner trata de scismatico e excommungado ao benemerito vigario geral do Norte, e a outros zelosos defensores do padroado; proclama alto e bom som que o arcebispado de Goa não é confirmado, e repete o que o cardeal Barnabé disse, antes mesmo de a concordata ser confirmada, que para a execução d'ella ha tantas formalidades, a cumprir, e estas tão dependentes do arbitrio de Roma, que talvez nunca o negocio chegasse a conclusão.

O boletim do governo da India (honra seja feita ao respectivo governador e ao seu secretario), qual sentinella vigilante, tem descoberto todos os planos da propaganda, desfeito os seus ardis e combatido com a mais severa logica os seus falsos argumentos; não póde porém fazer mais, não póde dar arcebispo, que é lá tão necessario e tão anciosamente esperado. Desejo saber do sr. ministro da marinha em que alturas anda este negocio; se posso dar uma noticia agradavel aquelles que estão cançados de lutar, soffrer e esperar.

Sr. presidente, esta questão não é de interesse local ou de campanario, como vulgarmente se diz, mas sim de todos os portuguezes (apoiados). O padroado é o melhor legado do Portugal velho ao Portugal novo, o fructo do sangue dos nossos martyres e heroes, a consolação da antiga e esvaecida gloria e sumida grandeza (apoiados).

O sr. Ministro da Marinha (Carlos Bento): — Sr. presidente, o illustre deputado referiu-se a um varão em quem concorrem todas as circumstancias que deve ter para dar as