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SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo António Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 48 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Quaresma, Guerreiro, Boavida, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Santos Viegas, Vasconcellos Pimentel, Barão de Passo Vieira, Barão da Ribeira da Pena, Belchior Garcez, Cunha Vianna, Boaventura, Claudio José Nunes, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Correia Mendonça, Francisco Costa, Francisco Maria da Cunha, Henrique de Macedo, Freitas e Oliveira, Santos e Silva, J. Cândido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Leite Pereira, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Holbeche, J. M. Lobo d'Ávila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Queiroz, Tiberio, Júlio do Carvalhal, Luiz de Campos, Espergueira, Alves do Rio, Bulhões, Pereira Coutinho, e Visconde do Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs. Rocha Paris, Alves da Fonseca, Costa Simões, Sampaio, Barjona, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, B. de F. Soares, B. F. da Costa, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Thomar (António), F. F. de Mello, Bicudo Corroía, Silveira Vianna, Baima de Bastos, Gomes de Castro, J. A. Sepulveda, Chrysostomo de Abreu, Melicio, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, José Luciano, Menezes Toste, Nogueira, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Ghira, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, e Visconde de Valmor.

Não compareceram - os srs. Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Vanzeller, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Fradesso da Silveira, J. A. Maia, Sette, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Mariano de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declaração

Declaro a v. exa. e á camara que faltei às sessões desta casa, do dia 28 do mez passado até hoje, por incommodo de saúde. - Visconde de Carregoso.

Inteirada.

Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara os esclarecimentos seguintes:

Em que epocha se mandou proceder aos estudos da estrada de Braga a Chaves e quando começaram;

Se esses estudos se concluíram ou não, e no caso negativo aonde começaram e aonde pararam;

Emquanto estão orçados os trabalhos da parte que se acha estudada;

Que numero de kilometros se acham construídos e em construcção;

Uma nota das quantias votadas para a mesma estrada, e quanto dellas se tem applicado.

Sala das sessões, em 7 de abril de 1870.= António José Antunes Guerreiro Junior.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgência a esta camara nota dos annos em que as contas daquelle ministerio têem sido submettidas ao tribunal de contas, e daquelles em que não o tem sido, a contar de 1860. Quando as contas não tenham sido apresentadas ao tribunal, requeiro indicação dos motivos por que tem succedido assim.

Sala das sessões, 7 de abril de 1810. = Mariano de Carvalho.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgência a esta camara nota desenvolvida da despeza que se tem feito com a construcção do arco triumphal da rua Augusta, desde o começo das obras até hoje.

Sala das sessões, 7 de maio de 1870.= Mariano de Carvalho.

Foram enviados ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo 1.° Os indivíduos da extincta classe dos alveitares dos corpos de cavallaria do exercito, que ainda existirem nas fileiras e forem por uma junta militar de saúde julgados incapazes de continuar no serviço, serão reformados quando completem os vinte annos de serviço, vencendo 300 réis diarios de pret.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Sala das sessões, 5 de maio de 1870.= António José Antunes Guereiro.

Foi admittido e enviado á commissão respectiva.

O sr. Freitas e Oliveira: - Como já chegaram os esclarecimentos que pedi pélos ministérios do reino e da justiça, vou mandar para a mesa a seguinte nota de interpellação: «Requeiro que seja prevenido o nobre ministro da justiça de que desejo interpellar o governo sobre a existência do hospício de S. Patrício, dirigido pelo padre Beirão, e sobre a conservação do convento de Sá em Aveiro.»

Não creia v. exa., nem pense a camará, que eu venha levantar nesta tribuna uma questão pessoal. O meu fim, dirigindo esta interpellação ao governo, não é vingar o ultrage feito a uma família a que pertenço pelas maiores affinidades de parentesco, e muito menos entreter a attenção de uma assembléa respeitável com declamações inúteis contra um padre impudico, ignorante, brutal e reaccionário. O meu fim é mais elevado; é denunciar ao meu paiz uma seita immoral, completamente organisada e altamente protegida, e convocar para uma cruzada de extermínio contra o clero devasso e reaccionário, todos os homens da minha geração e da minha idade, todos os que já vieram depois de mira e os veteranos que ainda vivem das campanhas da liberdade, que não ali deram uma parte do seu sangue e para que uma seita infernal de padres, de beatas e de jesuítas de todas as castas, classes e gerarchias, lhes seduzam roubem as filhas, as mulheres e as irmãs, e lhes atrofiem ainda no berço o espirito dos filhos com doutrinas falsas, ridículas, supersticiosas e immoraes.

Hei de convocar tambem para esta cruzada os padres do Evangelho, os verdadeiros apóstolos da religião pura e santa de Jesus Christo, da religião que nos ensina a amar a Deus e fio próximo, e a respeitar e honrar pae e mãe, porque esses padres devem ser os primeiros a revoltarem-se contra os mercenários da milícia de Roma (apoiados), contra os missionários de uma religião falsa e impura, que não respira senão ódios contra a liberdade, que aconselha a clausura e o isolamento, e que nos ensina a deixar pae e mãe pelo convívio sacrílego de padres sem pudor.

Não virei tambem queixar-me deste governo nem de nenhum outro. As minhas queixas hão de ser mais geraes. Hei de queixar-me dos indifferentistas de todos os parti-

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