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SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

O sr. Barros e Cunha apresenta uma proposta, de que pede a urgencia, para que a camara resolva occupar-se sem interrupção das leis tributarias e reformas tendentes a equilibrar a receita com a despeza. Admittida á discussão em votação nominal, não é considerada urgente, tambem em votação nominal, e fica para segunda leitura — Apresenta-se o parecer das commissões reunidas de fazenda e de guerra sobre a proposta de lei para o chamamento das praças de pret licenciadas na reserva ao serviço activo do exercito — Discute-se o projecto de lei n.º 4, fixando a contribuição predial para o anno de 1873; é approvado na generalidade e na especialidade, sendo remedida á commissão uma proposta do sr. Mariano de Carvalho — Submette-se á discussão o projecto de lei n.º 71, da sessão legislativa passada, auctorisando as camaras municipaes a vender em hasta publica fóros, censos, pensões e direitos dominicaes, de valor inferior a 100$000 réis; e é approvado, sem discussão, na generalidade e na especialidade.

Chamada — 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Luciano, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Silveira da Mola, Frazão, Melicio, Lobo d'Avila (Joaquim), Rodrigues de Freitas, Paes Villas Boas, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Albino Geraldes, Soares de Lencastre, Cardoso Avelino, Barjona de Freitas, E. Tavares, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Palma, Jayme Moniz, J. J. Alcantara, Baptista de Andrade, Klerck, Dias Ferreira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora e tres quartos da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio, relativamente ao anno economico de 1870-1871 e do exercicio de 1869-1870.

Para a secretaria.

Representações

1.ª De alguns proprietarios e moradores de Villa Nova da Rainha, do concelho de Azambuja, pedindo que se repare convenientemente a velha estrada que liga a dita villa com Otta.

2.ª De alguns thesoureiros de bancos e companhias anonymas da cidade do Porto, contra a classificação que tiveram na decima industrial.

3.ª De alguns cidadãos, pedindo alterações na pauta da alfandega, na parte que diz respeito a cachimbos, boquilhas, etc. provenientes de Vienna de Austria.

4.ª De alguns logistas e operarios fabricantes de varios accessorios pertencentes a guarda-chuvas, pedindo alteração na pauta das alfandegas, na parte que é relativa aos mesmos objectos.

5.ª De alguns lavradores, proprietarios e negociantes do concelho de Almeirim, pedindo algumas modificações com respeito ao imposto do real d'agua.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Participação

Declaro que faltei ás tres ultimas sessões da camara por falta de saude. = Francisco Costa. A camara ficou inteirada.

Leu-se na mesa um officio do ministerio da justiça, pedindo licença para que o sr. deputado visconde dos Olivaes possa servir de testemunha de defeza em um processo que se ha de julgar no tribunal do 2.° districto criminal de Lisboa, no dia 19 de fevereiro corrente.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir o que se lhe pede n'este officio.

Consulto a sobre se concede que o sr. visconde dos Olivaes possa ir depor como testemunha ao tribunal do 2.° districto criminal de Lisboa, no dia 19 do corrente.

Consultada a camara, concedeu a licença pedida.

Leu se ainda na mesa um officio do ministerio do reino, participando que, no dia 28 do corrente mez, pelas onze horas e meia da manhã, na real igreja de S. Vicente de Fora, se hão de celebrar exequias solemnes, a que Sua Magestade El-Rei tenciona assistir, por alma de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil, viuva, Duqueza de Bragança, na intelligencia de que n'aquelle templo ha de estar armada uma tribuna para a deputação da camara dos senhores deputados.

O sr. Presidente: — Creio que a camara quererá que se nomeie uma grande deputação para assistir ás exequias que se hão de celebrar na igreja de S. Vicente de Fora, por alma de Sua Magestade a Senhora Duqueza de Bragança (apoiados).

Eu devia encarregar d'isso a mesma deputação que assistiu ao funeral da mesma augusta senhora, e que foi dar os pezames a Sua Magestade El-Rei; mas como é possivel que algum dos srs. deputados que formavam essa deputação esteja impossibilitado de comparecer a este acto, hei de fazer nova nomeação.

O sr. Barros e Cunha: — Vejo presente o sr. ministro da fazenda e desejava que s. ex.ª prestasse attenção á proposta que vou apresentar..

Sr. presidente, v. ex.ª e a camara sabem, pelo que o governo disse hontem n'esta casa, que a camara dos deputados é chamada a dar o seu voto a uma proposta de lei que ao mesmo tempo que auctorisa o chamamento da reserva ás armas, pede á camara auctorisação para fazer a despeza necessaria á sua organisação e armamento.

A minha opinião e a opinião da opposição tem sido sem-