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SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secrelarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Participa o sr. Monta e Vasconcellos, que em cumprimento dos preceitos do regimento fóra desanojar o sr. Pedro Roberto Dias da Silva. — Apresenta se um requerimento dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Leiria pedindo augmento de vencimento. — Na ordem do dia realisa o sr. visconde de Moreira de Rey a sua interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca das relações com a curia romana, e rosponde-lhe o sr. ministro. — Approvam-se sem discussão os projectos n.ºs 71 e 75 de 1877, transferindo o primeiro para Safara a séde do julgado de Santo Aleixo, na comarca de Moura; concedendo o segundo á camara municipal de Villa Franca de Xira o chão e minas de uma casa pertencente á fazenda nacional, a fim de ali se estabelecer uma serventia para o caes da praia da mesma villa.

Presentes á chamada 38 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Camara Leme, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), A. J. Boavida, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Cardoso de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Ferreira Braga, Correia de Oliveira, Namorado, Pinto Basto, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Miguel Coutinho (D.), Pedro Coreia, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custonio José Vieira, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo do Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Participações

1.ª Participo á camara que faltei á ultima sessão por incommodo de saude. Sala das sessões, 15 de fevereiro de 1878. = L. de Freitas Branco.

2.ª Participo á camara que não tenho comparecido ás suas sessões por motivo justificado. = V. de Sieuve de Menezes.

Requerimento

Peço que a mesa solicite de novo os esclarecimentos que pedi pelo ministerio das obras publicas na sessão de 15 de janeiro ultimo. = Mello e Simas.

SEGUNDA LEITURA

Projecto de lei

Senhores. — As funcções inherentes á profissão dos veterinarios do exercito são muito complexas e envolvem quantiosas sommas pecuniarias representadas no valor dos solipedes.

Aos veterinarios compete, com effeito, entender na acquisição do gado necessario para o exercito, e em tudo quanto póde influir na sua conservação valida para o violento serviço que tem de prestar.

Convém, pois, que exerçam technicamente o serviço das remontas, que tenham sempre em vista as condições hygienicas nas habilitações dos cavallos e muares, que fiscalisem a qualidade da alimentação, e que finalmente desempenhem o serviço clinico vigiando com todo o cuidado as epizootias, muitas das quaes podem inquinar a especie humana.

O pessoal technico é, porém, na actualidade muito deficiente, pois que havendo apenas um medico-veterinario em cada regimento de cavallaria ou de artilheria de campanha, são muito extensas e arduas as obrigações que lhe impõe o regulamento. Não tendo o veterinario pessoal algum habilitado que o auxilie, é-lhe absolutamente impossivel occorrer a todo o serviço, ainda quando o corpo a que pertence esteja todo reunido no mesmo quartel, e quando impossibilitado por qualquer motivo tem necessariamente de confiar o dito serviço, ainda no seu mais importante desempenho, a ignorantes ferradores.

Nas grandes fracções destacadas é completa a falta de recursos d'esta medicina, e escusado é de certo dizer quanto ella é prejudicial.

Imperiosas necessidades do serviço levaram, ha já algum tempo, o governo a collocar um veterinario na guarda municipal de Lisboa, um no destacamento de cavallaria na cidade do Porto, um no trem de equipagens militares, um na secção do sapadores-conductores, e finalmente um na escola do exercito para aos alumnos de cavallaria ensinar a hippologia e o tratamento dos cavallos do destacamento que ali permanece; porém é indispensavel dar a estas disposições a sancção legal, collocar dois veterinarios em cada regimento para se poderem substituir e o serviço ser convenientemente desempenhado; e, haver, emfim, para se poder estabelecer a precisa uniformidade no serviço, um veterinario, que, tendo tambem a auctoridade da graduação, seja incumbido de fazer repetidas inspecções.

Senhores, os veterinarios do exercito portuguez passam por extenso curso de habilitações scientificas, e comquanto lhes hajam sido até agora dadas muito menos vantagens e considerações do que em outros paizes em identicas circumstancias, pois apenas lhes é legalmente concedido um exiguo soldo, têem-se ultimamente proposto, com a melhor vontade e dedicação, desempenhar um serviço importantissimo, o qual, pela attenção que d'elles reclama, lhes absorve muito tempo e; tem dado os melhores resultados para a fazenda militar. É o serviço siderotechnico.

As officinas siderotechnicas, estabelecidas em quasi todos os corpos montados, são effectivamente dirigidas por veterinarios, e servidas por forjadores tirados da classe dos ferradores. Têem ellas fornecido a precisa ferragem com a importante economia de 30 por cento, comparado o seu preço com o custo por que saem as ferraduras na industria civil.

Sessão de 16 de fevereiro de 1878

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