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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Confia, o governo que os resultados efficazes d'esta lei, se ella for julgada digna da vossa approvação, em poucos annos se farão sentir no paiz, para o que muito póde concorrer o incitamento da opinião publica e a boa vontade das administrações locaes e dos governos.

A lei de 15 de junho de 1862, a cujas sabias e prudentes disposições devemos os consideraveis beneficios da viação districtal e municipal, só em 1866 a 1867 começou a ser executada com mais larqueza e energia.

Esperámos que as localidades com iniciativa vigorosa correspondam pelos seus esforços e commettimentos ás largas faculdades que a moderna legislação confere aos corpos que as administram. Temos profunda confiança que os problemas de maior alcance economico, quaes são os relativos á viação publica, de qualquer ordem que ella seja, terão, em cada districto ou concelho interessado, prompta e espontanea resolução, postos á luz da evidencia e medidos pelo criterio popular os encargos e os beneficios que de taes melhoramentos lhes resultam.

O contribuinte acceita resolutamente o sacrificio, quando breve lhe colhe o proveito.

E n'esta especialidade de melhoramentos publicos, mormente dos locaes, póde dizer-se que os povos lhes colhem já as primicias ao presencear a abertura e o desenvolvimento dos trabalhos, tanto mais que uma parte e a mais numerosa da população n'elles encontra largo campo para a sua actividade e industria. Posteriormente, e em curto espaço de tempo, começa a fruição dos beneficios conquistados a troco de trabalhos e de privações e cada contribuinte reconhece pela experiencia propria a larga remuneração dos sacrificios que acceitára. Esta é a suprema demonstração das verdades economicas.

O imposto pago para os melhoramentos da viação são apenas o preço de resgate com que os povos se libertam dos mais pezados encargos e vexames.

Ha provincias para as quaes a construcção de uma estrada e mais ainda de um caminho de ferro é uma verdadeira libertação do seu territorio, até hoje sequestrada da communhão dos beneficios publicos

Districtos inteiros, como o de Bragança por exemplo, vivem, com magua o dizemos, no mais apertado bloqueio.

N'um interessante relatorio do agrónomo d'este districto, datado de dezembro de 1877, lêem-se as seguintes palavras que transcrevemos, porque na sua singeleza e sob o cunho da verdade resumem a situação economica de uma provincia inteira.

«Lembro-me que uma vez, estando eu em Miranda do Douro, e conversando com alguns lavradores d'ali, tendo dito que quando o permittissem as condições economicas do mercado, este districto estava destinado, pelas suas condições physicas do terreno e do clima, para as quatro explorações agricolas: do gado (pelas suas pastagens magnificas), da vinha, da oliveira e dos arvoredos; um ali presente me objectou, que faltava o essencial, o pão, porque 'o homem nem só vive de carne, de vinho e de azeite.

«Esta resposta, que, abstraindo o logar onde foi dada, mereceria um sorriso do homem menos versado nos principios mais elementares da economia rural, porque julgaria que bastava ter um só d'aquelles productos da actividade humana, quanto mais os quatro, para os trocar por outros quaesquer que appetecesse, tem comtudo um cunho de verdade local, que se impõe superior a tudo, e que bem mostra o estado economico d'este districto.

«A verdade é aquella. O lavrador de Miranda ha de ter o pão de sua casa, ou compral-o ao seu vizinho, e se nenhum dos dois o tiver, não o come (pelo menos o maior numero), porque não tem. com que pagar o preço exorbitantíssimo porque lhe fica, se o mandar vir do fóra.

«Applicando isto com mais ou menos rasão a todo o districto, falta de vias de transporte, que abram o mercado, permittindo a troca, a importação e exportação, eis o motivo porque se cultivam tantos cereaes em Traz os Montes.

«Quando chegue o dia em que, com a facilidade e barateza dos transportes para todo o reino, possa vir a especialisacão das culturas, cada região produzirá unicamente, não as, cousas que necessita, mas aquellas para que foi fadada pelas suas condições de terreno e de clima, e n'essa occasião a cultura dos cereaes deixará de ter rasão de ser, e será quasi banida d'aqui.

«Até essa epocha é que hão é possivel sel-o.?)

Contra este estado de cousas, negação absoluta dos principios fundamentaes da sciencia economica, quaes são a livre circulação dos productos e a divisão do trabalho, que não é só a dos individuos mas ainda a das diversas regiões e paizes cuja actividade se deve exercer no campo das suas maximas aptidões, é que se torna preciso, urgente, impreterivel, empenhar todos os esforços, e congregar todas as vontades. E isto só póde conseguir-se pela acção combinada dos poderes do estado e das administrações locaes. Essa acção define-se para o estado na construcção dos caminhos de ferro de interesse geral e no concurso que presta aos de interesse local. Para os distritrictos e municipios na iniciativa d'estes ultimos, e na creação, dos recursos applicaveis á sua construcção.

E muito difficil, se não impossivel, estabelecer á priori os caracteres que definem as linhas de interesse geral e os que pertencem ás de interesse local. Assim o reconhecia mr. de Freycinet n'um recente relatorio ao presidente da republica franceza. Não ha formula que defina precisamente o caminho de interesse geral e o de interesse local. As grandes correntes commerciaes, a defeza militar do territorio, a importancia dos centros ligados, a extensão das linhas e a natureza dos capitães invertidos na construcção são elementos de apreciação de cada caminho de ferro, mas não constituem de per si regra absoluta de classificação.

O problema é complexo e póde dizer-se que apenas resolúvel pelo estudo de cada uma das linhas isoladamente, apreciando todas as suas condições economicas e militares, e o caracter complexo da região que tem a servir. É certo, comtudo, que a configuração geometrica do nosso paiz facilita consideravelmente a resolução do problema, excluindo intuitivamente a solução do systema radial, á qual tanto se apropriam pela sua conformação geographica outros paizes como a Hespanha e a França. Nas condições peculiares do nosso territorio, attenta a distribuição dos centros principaes de população, a configuração orographica dos terrenos e a disposição geral das linhas de cumiada e dos valles principaes, parece-nos que devem ser consideradas de 1.ª ordem as linhas que cortam o paiz em toda a sua extensão, quer longitudinalmente, facilitando a circulação do um a outro extremo do nosso territorio, quer no sentido transversal servindo os valles mais importantes pela sua riqueza e população, e ligando do modo mais directo o nosso systema de vias ferreas com a rede da nação vizinha.

E assim sob o primeiro ponto de vista de linhas longitudinaes são natural e intuitivamente classificadas de 1.ª ordem ou de interesse geral as do Minho, norte, sueste e Algarve que estabelecem a grande communicação do littoral entre o norte e o sul do reino, e as de Traz os Montes, da Fronteira, Beira Baixa e Alto Alemtejo até Casa Branca, que igualmente a estabelecem pela nossa fronteira, como tanto o recommendam as considerações do ordem economica e estrategicas do nosso paiz.

Nos grupos das linhas transversaes julgámos deverem ser classificadas de interesse geral:

1.º O caminho de ferro do Douro e o seu prolongamento para Leichões, o qual alem da importante missão que lhe cabe dentro do paiz, se deve tornar, continuado desde a Barca de Alva até Salamanca, a principal communicação entre uma vasta e rica região de Hespanha e a praça do Porto, mormente quando o estabelecimento de um porto artificial assegure a esta cidade todo o desenvolvimento