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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nhãs de interesse local pelas vantagens que prestará a uma população de cerca de 200:000 habitantes.

Estas são as linhas de 2.ª ordem que a nosso ver correspondem ás necessidades mais instantes do paiz. Não pomos em duvida que o augmento da riqueza publica pela influencia dos melhoramentos já feitos e que têem de fazer-se, pelo alargamento e pelo aperfeiçoamento da nossa exploração agricola, pela iniciação de novas industrias e desenvolvimento das já existentes, pelo crescimento da população e sua agglomeração em novos centros creados por meio de colonisação.

Não pomos em duvida que a acção combinada e progressiva d'estas causas trará comsigo a necessidade de construir outros caminhos de interesse local e porventura linhas de interesse geral, que actualmente não é facil prever.

Não estamos convencidos que em relação mesmo á actualidade o plano que vos propomos seja isento de imperfeições. Confiámos, porém, que a vossa illustração lhe supprirá as deficiencias e corrigirá os defeitos, sob a inspiração dos interesses publicos.

Resumindo os algarismos constantes das tabellas 1 e 2, vê-se que a extensão total da rede projectada é de 3:530 kilometros, dos quaes 2:451 de 1.ª ordem e 1:079 de 2.ª Vê-se mais que a extensão construida é de 1:118 kilometros, sendo 1:067 de interesse geral e 51 de interesse local; e que se acham em via de execucção 371, sendo 358 de 1.ª ordem.

Restam a construir 2:011 kilometros, isto é, 1:026 de 1.ª ordem e 1:015 de 2.ª

Estes algarismos comparados com os que nos dá o estudo da viação accelerada nos paizes que com o nosso podem offerecer mais analogia nas suas proporções territoriaes devem dar-nos lição e incitamento a entrar resolutamente no caminho do progresso que os tem levado a um grau de prosperidade de que nos cumpre fazer a nossa primeira aspiração.

Temos hoje apenas 12k,4 de caminhos explorados por 1:000 kilometros quadrados. Construida a rede proposta, elevar-se-ha este algarismo a 37k,7.

Já se vê pois que não ha exageração na extensão das linhas projectadas.

A Belgica tem já hoje para cima de 3:600 kilometros abertos á circulação publica, ou 124 kilometros por cada 1:000 kilometros superficiaes! E alem d'isso mais de 8:000 kilometros de estradas reas e de 18:000 kilometros de caminhos vicinaes. Alem d'esta vasta rede de vias terrestres, tem ainda cerca de 3:500 kilometros de communicações aquáticas!

Que progressos realisados de 1830 até hoje!

A Hollanda alem de 2:000 kilometros navegáveis e de 3:000 kilometros de canaes tem ainda 1:700 kilometros de caminhos de ferro ou 51 kilometros por cada 1:000 kilometros de superficie! E não mencionámos aqui os trabalhos gigantescos de dessecamento, e de portos e canaes, que são verdadeiras maravilhas da actividade e intelligencia d'aquelle povo.

O nosso estado de atraso relativo não nos deve desanimar. Os beneficios valiosos que já vamos colhendo dos trabalhos feitos, estimulam a nossa iniciativa e incitam a novos progressos. Carecemos de despender grossos capitães, mas as nações que assim o tem feito, não se dão por arrependidas.

Na Belgica a parte do capital applicado pelo estado em caminhos de ferro é de 80.000:0001000 réis, e conserva na sua posse e administração para cima de 2:105 kilometros. Entre nós a despeza feita pelo thesouro orça por réis 31.000:000000, e d'estes cerca de 20.000:000000 réis com os caminhos na posse do estado, na extensão approximada de 644 kilometros, dos quaes 561 concluidos. A avaliação da despeza a fazer com a execução dos 1:026 kilometros de 1.ª ordem e 1:015 de 2.ª que nos falta construir,

não póde ser calculada com rigor por não haver ainda projectos e orçamentos para a maior parte d'essas linhas.

Podem porém ser estabelecidos com bastante segurança os seguintes custos kilometricos por comparação com as linhas construidas e estudadas: Minho 50:000/5000 réis; Traz os Montes, via reduzida, 25:000000 réis; Douro, 50:000/5000 réis; Fronteira ramal da Figueira, Beira Baixa, Lisboa, Cintra e Lisboa a Pombal, 30:000000 réis; isto é, o custo do orçamento e projecto da linha da Beira Baixa que consideramos applicavel ás linhas indicadas; Alto Alemtejo, ramal de Elvas e prolongamento de Sueste 22:000/5000 réis; ramaes de Vizeu e Covilhã, réis 20:000,5000; Algarve, via reduzida, 14:000/5000 réis; a applicação d'estes preços dá uma despeza total muito proxima de 29:000/5000 réis e um custo kilometrico medio um pouco abaixo de 30:000/5000 réis.

Emquanto ás linhas de 2.ª ordem, é tão limitada a extensão até hoje constituida no paiz que mal podemos d'ahi tirar indicação para as que falta a construir. O caminho de ferro do Porto á Povoa de Varzim custou entre réis 16:000/5000 e 17:000000 por kilometro.

Este custo porém não póde ser tomado como a media, porque a maior parte das linhas de 2.ª ordem tem condições de terreno bem mais difficil do que as d'aquelle caminho.

Não se deve reputar em menos de 20:000$000 réis por kilometro o custo medio d'estas linhas. Em França mr. Freycinet attribue-lhes um custo de 60:000 a 80:000 francos, mas é forçoso confessar que os factos observados não auctorisam até hoje a adopção de uma cifra tão diminuta.

Não julgamos fóra de prudencia partir da verba de 20:000$000 réis, o que nos dá a importancia de réis 20.300:000$000, para os 1:015 kilometros de 2.ª ordem. Bem se deixa ver que um capital de cerca de 50.000:000$000 réis, que tanto importam as linhas de uma e outra ordem, só n'um periodo consideravel póde ser applicado para não fazer violencia ás condições economicas do paiz. Tanto mais que as despezas com outros melhoramentos taes como estradas, portos e rios, não podem ser supprimidas.

Não se entenda, porém, que o estado tenha de despender verba tão avultada, por isso que apenas terá a dar subvenções ou subsidios, e estes só devem ser computados por um quarto do custo das linhas. Nas linhas de 1.ª ordem que o estado construa, se por um lado desembolsa o capital integra], por outro lado cobra as receitas que applica aos encargos do capital. Nas circumstancias em que nos encontramos, não julgámos que se deva deixar de concluir as linhas do Minho e do Douro até á fronteira, e bem assim a linha do Algarve, que representa já um capital importante, que nem rende para o thesouro nem presta serviço algum.

N'esse sentido apresentará o governo propostas especiaes. Em quanto a linhas de interesse local, parece-nos que o estado deve auxiliar quanto poder os districtos, quer na elaboração dos estudos, quer por qualquer outro meio auctorisado pelas leis, e especialmente pela lei de 2 de abril de 1873, facilitando emprestimos sob garantia dos impostos votados pelas juntas geraes.

O pensamento do governo é despertar e coadjuvar a iniciativa de todos os interessados, porque a synthese dos interesses individuaes ou locaes, é o interesse geral da nação, que lhe cumpre zelar e promover por todos os meios de que dispõe.

Alem das linhas de 1.ª e 2.ª ordem, temos a considerar as de 3.ª, ou caminhos americanos e os caminhos industriaes. Uns e outros estão muito longe da importancia dos primeiros. Parece comtudo conveniente reunir em um só diploma os preceitos genericos que devam reger o seu estabelecimento.

Regulamentos especiaes definirão as condições de construcção ou exploração que o interesse publico reclamar.

Sessão de 7 de fevereiro de 1879

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