354

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

Proposta de lei n.º 69-G

Senhores. — A proposta que temos a honra de sujeitar ao vosso exame e deliberação tem por fim dotar o magnifico porto da nossa capital com alguns dos principaes melhoramentos, cuja necessidade é desde muito reconhecida, não só pelo corpo do commercio d'esta praça, que mais de perto soffre os inconvenientes do estado actual, mas ainda de todos áquelles que consideram o porto de Lisboa já hoje, o com mais forte rasão no futuro, não só o primeiro porto do nosso paiz, mas um dos principaes do mundo. Não é só pela facilidade e segurança do seu accesso em todas as phases da maré e com quasi todos os ventos, nem pela vastidão, profundidade e abrigo do seu excellente ancoradouro, que elle é considerado como um porto de primeira importancia. A sua situação geographica dá ainda maior valor e relevo a tantas vantagens naturaes. Collocado no extremo occidente da Europa, é elle um ponto de escala quasi obrigado para a navegação transatlantica entre a Europa e a America meridional. Tempo virá, esperámos, em que elle se torne o posto avançado sobre o oceano, pelo qual tenha de operar-se a quasi totalidade do movimento de passageiros e do serviço postal entre o centro da Europa e aquellas vastas regiões, concluido que seja o caminho de ferro da Beira Alta, e a sua ligação com Salamanca. Por outro lado, ainda pelas vantagens d'esta situação geographica, acha-se elle naturalmente collocado no caminho que tem de seguir o movimento commercial e maritimo entre os portos do norte da Europa e o continente da Africa, os portos do Mediterraneo e o mar das Índias.

Assim, pois, raros portos no mundo reunem por certo tantos requisitos naturaes e tantas vantagens de posição como o porto de Lisboa. E não nos gloriemos por isso, visto que a nossa vontade e diligencia em nada tem concorrido até hoje para dar valor a tantos favores da natureza.

Emquanto as nações adiantadas põem os seus maiores cuidados em dotar os portos do seu territorio com todos os melhoramentos commerciaes o maritimos que a sciencia aconselha e executa, deixâmo-nos nós retardar na mais condemnavel inercia e no mais profundo esquecimento dos nossos interesses economicos!

E não só as grandes nações como a Inglaterra, França, Italia, Austria e Hungria, mas ainda pequenos estados, como a Belgica e a Hollanda, têem emprehendido ousadamente, e com largo dispêndio de capital, trabalhos de proporções gigantescas para dar ao seu commercio e navegação as condições indispensaveis para a sua prosperidade e engrandecimento.

Seria longa, posto que interessante a enumeração das principaes obras que nos paizes citados, e em muitos outros, têem sido executadas para o estabelecimento de portos de abrigo e commerciaes, construcção de docas de reparação e armazenagem, melhoramentos de portos naturaes, construcção de docas de fluctuação e de marés, com vastos molhes e caes para facilitar a carga e descarga dos navios, n'uma palavra, para dar ao commercio e aos transportes maritimos todas as possiveis condições de segurança e barateza, e de pontual e regular correspondencia com as communicações terrestres.

No porto de Lisboa, com magna o dizemos, faltam ainda quasi por completo todos os melhoramentos de que carece para satisfazer ás justas exigencias do commercio e da navegação. Esta carencia deploravel prejudica enormemente os interesses não só da praça de Lisboa, mas de uma grande parte do paiz, visto que a maxima parte do seu commercio externo se verifica pela barra do Lisboa. Assim o reconhece a direcção da associação commercial de Lisboa no seu relatorio de 30 de abril do anno passado nas seguintes palavras:

«Cremos com o que precedo haver esboçado a traços geraes a physionomia do movimento maritimo e commercial de Lisboa. É innegavel no seu conjuncto um progresso sensivel. Muito maior seria elle, ainda assim, attenta a importancia do porto de Lisboa, se as facilidades relativas a carga, descarga, abrigo e reparação, para obter as quaes se tem gasto e estão gastando milhões em outros portos, vencendo n’elles extraordinarias difficuldades naturaes não faltassem em Lisboa quasi, póde dizer-se completamente.»

E assim é na mais crua verdade. A carga e descarga dos navios é feita por meio das chamadas fragatas, com todos os inconvenientes de grande despeza, demoras, avarias, serias perdas em casos de temporal e todos os prejuizos inseparaveis de tão vicioso systema. O serviço é em grande parte, feito pelo trabalho braçal, o que significa um duplo Imposto de dinheiro e de tempo. Falta quasi completa de abrigos para as centenas de pequenos barcos occupados na navegação fluvial, o que em occasiões de vendaval dá origem a numerosos e graves sinistros, com perda de muitas vidas e fazendas. Carência quasi absoluta dos estabelecimentos necessarios para as vistorias e reparações de grandes navios, havendo apenas alem do dique do arsenal as acanhadas docas do pontal de Cacilhas e uma fluctuante de dimensões ainda mais diminutas.

Por outro lado uma grande falta de terrenos para estabelecimento de armazens, depositos, officinas e edificações, abertura de ruas e praças á beira do Tejo, condições especiaes de belleza e engrandecimento na cidade taes são summariamente as deploraveis condições em que se encontra o porto de Lisboa e a parte marginal da cidade em relação ás urgentes necessidades e aos momentosos interesses do seu movimento commercial e maritimo.

Torna-se forçoso remediar este estado de cousas. Todo o tempo perdido nos causaria os mais graves prejuizos. Se não aproveitarmos desde já as condições excepcionaes do nosso primeiro porto, condições que o tornam como que um monopolio natural; quando mais tarde accordarmos da nossa culpável apathia, talvez já não possamos salvar os interesses que hoje arriscámos pela incuria. Completemos com um facil esforço o trabalho gigantesco da natureza que nos deu um dos portos mais grandiosos e seguros do globo. Já vae longo o periodo de elaboração de um pensamento tão util.

Por diversas vezes se tem o governo occupado d'este importantissimo assumpto, incumbindo o seu estudo a commissões de homens technicos e competentes, sob os variados pontos de vista porque elle póde ser considerado. Em 1865 e 1871 os srs. marques de Sá da Bandeira e José de Mello Gouveia nomearam pelo ministerio da marinha, que então dirigiam, commissões encarregadas de elaborar um plano geral das obras a emprehender na margem direita do Tejo, desde a estação do caminho de ferro de leste até á torre de Belem, devendo na elaboração do projecto attender-se especialmente ao serviço dos arsenaes da marinha e do exercito, ao das alfandegas, ao trafico mercantil, ao transito publico e outras condições, taes como aformoseamentos e limpeza da cidade e a hygiene publica.

Em resultado d'estes trabalhos apresentou a commissão de 1871 um plano geral de obras para o melhoramento do porto de Lisboa e engrandecimento da cidade, acompanhado de uma memoria aonde se acham considerados e tratados os assumptos que mais directa connexão apresentam com o pensamento principal dos melhoramentos do porto.

Na proposta de lei que temos a honra de vos apresentar é aproveitada a indicação das obras projectadas entre o arsenal da marinha e o edificio da cordoaria nacional, parecendo-nos que n'ellas principalmente se resumem os interesses mais instantes do commercio e navegação do porto de Lisboa e do engrandecimento e embelesamento da cidade.