SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os srs.:

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconsellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Presta juramento o sr. Manuel Pinto Vaz Guedes Bacellar. - São aggregados á commissão de commercio e artes os srs. Pereira Carrilho e Joaquim Antonio Gonçalves. - Apresentam-se requerimentos e representações. - O sr. presidente do conselho apresenta uma proposta de lei relevando o governo da responsabilidade em que incorreu pelas medidas de natureza legislativa que promulgou desde o mez de julho até 31 de dezembro ultimo, e confirmando as providencias em vigor, emquanto não forem alteradas ou revogadas por lei. - Na ordem do dia começa a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, fallando os srs. Dias Ferreira e presidente do conselho.

Abertura- Ás duas horas da tarde.

Presentes- 56 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: Abilio Lobo, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Seguier, Potseh, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanchos de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Borja, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Amorim Navaes, José Bernardino, José Frederico, Teixeira de Queiros, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Lopo Vaz, Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel da Assumpção, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde de Alentem.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Iguacio da Fonseca, Cunha Bollera, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Brito Côrte Real, Conde de Bonfim, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Fiippe de Carvalho, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Luiz Palmeirino, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimental, Sousa Carvalheira, A. J. d'Avilla, A. J. Teixeira, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Guilherme de Abreu, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Motta, Pedro Roberto e Visconde de Balmeirim.

Acta - Approvada.

Expediente

Officios

1.º Do ministerio do reino, remettendo 150 exemplares as contas d'este ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1880-1881 e ao exercicio de 1878-1880.

Mandaram-se distribuir.

2.º Do mesmo ministerio, enviando copia do officio de 22 de agosto ultimo, dirigido pelo presidente e vogaes da mesa da assembléa eleitoral primaria de Celerico da Beira ao presidente da assembleia de aparamento do circulo de Gouveia, relatando os motivos pelos quaes não fôra possivel effectuar-se n'aquella assembléa a eleição que devia ter logar no dia 21 do mesmo mez, e uma certidão pela qual se mostra qual foi o numero total dos eleitores recenseados na referida assembléa de Celorico.

Á commissão de verificação de poderes.

3.º Do ministerio da marinha, enviando o processo em que Sebastião Ignacio de Barros, alferes da provincia de Macau, requer a antiguidade do posto de primeiro sargento de 31 de maio de 1869, e de alferes de 24 de fevereiro de 1876.

Á secretaria.

4.º Do ministerio das obras publicas, enviado nos documentos ácerca de estradas municipaes e districtaes, pedidas pelo sr. deputado Mariano de Carvalho.

A secretaria.

Representação

Dos empregados do governo civil de Coimbra, correu a idéa de fazer reverter para o estado os emolummentos que se recebem nas secretarias dos governos civis.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores.- A carta de lei de 8 de maio de 1878, conferindo os direitos de eleitor a um grande numero de cidadãos que até ali os não tinham, veio alargar em grande escala a votação nas differentes assembléas eleitoraes, e por isso estatuiu no seu artigo 6.º que as commissões recenceadoras procederiam a nova divisão d'essas assembléas.

No concelho de Lagoa, na Ilha de S. Miguel, a commissão recenseadora, ou porque quis cingir-se ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 41.º do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852, ou por outra qualquer rasão, apenas para as eleições municipaes dividiu o concelho em duas assembléas, das quaes uma com sede na freguezia de Nossa Senhora dos Anjos de Agua de Pau, conservando-se, como até ali, uma única assembléa em Santa Cruz para as eleições de deputados.

Ora, marcando o mappa, annexo á carta de lei de 8 de maio de 1878, 2:128 fogos ao concelho de Lagoa, vê-se pelo censo de 1 de janeiro do mesmo anno que esse numero de fogos de achava elevado a 2: 550, numero que já hoje está augmentado, e por isso, mesmo quando se quizesse attender ao citado n.º 1.º, do § 2.º do artigo 11.º do decreto de 30 de setembro de 1852, haveria a necessidade de dividir o concelho de lagoa em mais de uma assembléa eleitoral.

Para alem disto a freguezia de Nossa Senhora dos Anjos, que actualmente conta com perto de 900 fogos, está agora situada a mais de 7 Kilometros de Santa Cruz,

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