Debates Parlamentares - Diário 027, p. 265 (1884-02-11)

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SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Um officio do ministerio das obras publicas. - Representação apresentada pelo sr. Rodrigues da Costa. - Requerimentos do interesse publico apresentados pelos srs. Santos Viegas e A. Carrilho. - Declaração do sr. Custodio Borja por parte da commissão de marinha. - Justificam faltas ás sessões os srs. Agostinho Fevereiro, visconde de Balsemão, Manuel Pedro Guedes e João da Silva Ferrão. - O sr. Mariano de Carvalho renova o pedido de uns documentos. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Antonio Maria de Carvalho, allude a uma noticia sobre contrabando. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.

Na ordem do dia continúa a discussão do projecto de lei n.º 8, que auctorisa a cultura de tabaco no Douro. Usa em primeiro logar da palavra o sr. Mariano de Carvalho, que responde ás considerações feitas pelo sr. ministro das obras publicas na sessão anterior. - Segue-se o sr. ministro da fazenda, respondendo ao orador precedente. - O sr. Antonio Maria do Carvalho analysa detidamente o parecer da commissão e responde ás considerações apresentadas pelo sr. Wenceslau de Lima. - O sr. Carrilho manda pora a mesa um parecer. - Responde o sr. relator ás observações do sr. Antonio Maria de Carvalho. - É admittida a proposta apresentada pelo sr. Mariano de Carvalho. - O sr. ministro das obras publicas lê e manda para a mesa uma proposta de lei, acompanhando-a de algumas considerações. - Usa da palavra sobre o projecto n.° 8, considerando-o inefficaz, o sr. Pereira Leite. - O sr. Firmino João Lopes apresenta e justifica uma proposta que é admittida. - Por parte da commissão declara o sr. Wenceslau de Lima, que acceita a proposta do sr. Mariano de Carvalho, mas rejeita a do sr. Firmino Lopes e pede que a do sr. Sousa e Silva vá á commissão. Assim se resolve. - O sr. Firmino Lopes retira a sua proposta. - É approvado na especialidade o projecto n.° 8. e o additamento do sr. Mariano do Carvalho para ser n'elle incluido. - Dispensa-se o regimento para entrar em discussão o parecer apresentado pelo sr. Carrilho, que é em seguida approvado sem discussão. - São tambem approvados sem discussão os projectos de lei n.ºs 106 e 84 do anno passado. - Lê-se, para entrar em discussão, o projecto n.° 97, que fica adiado, a requerimento do sr. Mariano de Carvalho, com que concordou o sr. relator Avellar Machado.

Abertura- As duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 55 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde de Thomar, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz do Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho; Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Castilho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Gomes Barbosa, Palma, Silveira da Mouta, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Borges Pacheco, José Frederico, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Silva e Matta, Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPERIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares do discurso inaugural recitado na sessão solemne da abertura das aulas do instituto geral de agricultura, no anno lectivo de 1883-1884, pelo director do mesmo instituto J. I. Ferreira Lapa.

Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÃO

Do secretario, contadores geraes e primeiros contadores do tribunal de contas, pedindo que os vencimentos do secretario e contadores geraes sejam igualados aos dos directores geraes dos differentes ministerios, e que se tornem extensivas nos primeiros contadores as disposições do decreto de 6 de setembro de 1876, que equiparou os vencimentos dos primeiros officiaes da junta do credito publico aos dos primeiros officiaes das secretarias d'estado.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues da Costa e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro, por parte da commissão dos negocios ecclesiasticos, que seja remettido ao governo o projecto n.° 8-B, apresentado a esta camara pelo sr. deputado Sousa e Silva, para informações. = Santos Viegas.

A informar ao governo.

2.° Por parte da commissão de fazenda requeiro que seja ouvido o governo sobre a adjunta representação da junta de parochia da freguezia do Carvalho, concelho de Penacova, sobre o modo de reedificar a habitação do parodio da mesma freguezia. = A. Carrilho, secretario.

Mandou-se expedir.
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SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1884Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os exmos. srs.Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos Luiz Antonio Gonçalves de FreitasSUMMARIOUm officio do ministerio das obras publicas. - Representação apresentada pelo sr. Rodrigues da Costa. - Requerimentos do interesse publico apresentados pelos srs. Santos Viegas e A. Carrilho. - Declaração do sr. Custodio Borja por parte da commissão de marinha. - Justificam faltas ás sessões os srs. Agostinho Fevereiro, visconde de Balsemão, Manuel Pedro Guedes e João da Silva Ferrão. - O sr. Mariano de Carvalho renova o pedido de uns documentos. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Antonio Maria de Carvalho, allude a uma noticia sobre contrabando. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.Na ordem do dia continúa a discussão do projecto de lei n.º 8, que auctorisa a cultura de tabaco no Douro. Usa em primeiro logar da palavra o sr. Mariano de Carvalho, que responde ás considerações feitas pelo sr. ministro das obras publicas na sessão anterior. - Segue-se o sr. ministro da fazenda, respondendo ao orador precedente. - O sr. Antonio Maria do Carvalho analysa detidamente o parecer da commissão e responde ás considerações apresentadas pelo sr. Wenceslau de Lima. - O sr. Carrilho manda pora a mesa um parecer. - Responde o sr. relator ás observações do sr. Antonio Maria de Carvalho. - É admittida a proposta apresentada pelo sr. Mariano de Carvalho. - O sr. ministro das obras publicas lê e manda para a mesa uma proposta de lei, acompanhando-a de algumas considerações. - Usa da palavra sobre o projecto n.° 8, considerando-o inefficaz, o sr. Pereira Leite. - O sr. Firmino João Lopes apresenta e justifica uma proposta que é admittida. - Por parte da commissão declara o sr. Wenceslau de Lima, que acceita a proposta do sr. Mariano de Carvalho, mas rejeita a do sr. Firmino Lopes e pede que a do sr. Sousa e Silva vá á commissão. Assim se resolve. - O sr. Firmino Lopes retira a sua proposta. - É approvado na especialidade o projecto n.° 8. e o additamento do sr. Mariano do Carvalho para ser n'elle incluido. - Dispensa-se o regimento para entrar em discussão o parecer apresentado pelo sr. Carrilho, que é em seguida approvado sem discussão. - São tambem approvados sem discussão os projectos de lei n.ºs 106 e 84 do anno passado. - Lê-se, para entrar em discussão, o projecto n.° 97, que fica adiado, a requerimento do sr. Mariano de Carvalho, com que concordou o sr. relator Avellar Machado.Abertura- As duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada - 55 srs. deputados.São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde de Thomar, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz do Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho; Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.Não compareceram á sessão os srs.: - Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Castilho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Gomes Barbosa, Palma, Silveira da Mouta, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Borges Pacheco, José Frederico, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Silva e Matta, Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia e Visconde do Rio Sado.Acta. - Approvada sem reclamação.EXPERIENTEOfficioDo ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares do discurso inaugural recitado na sessão solemne da abertura das aulas do instituto geral de agricultura, no anno lectivo de 1883-1884, pelo director do mesmo instituto J. I. Ferreira Lapa.Mandaram-se distribuir.REPRESENTAÇÃODo secretario, contadores geraes e primeiros contadores do tribunal de contas, pedindo que os vencimentos do secretario e contadores geraes sejam igualados aos dos directores geraes dos differentes ministerios, e que se tornem extensivas nos primeiros contadores as disposições do decreto de 6 de setembro de 1876, que equiparou os vencimentos dos primeiros officiaes da junta do credito publico aos dos primeiros officiaes das secretarias d'estado.Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues da Costa e enviada á commissão de fazenda.REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO1.° Requeiro, por parte da commissão dos negocios ecclesiasticos, que seja remettido ao governo o projecto n.° 8-B, apresentado a esta camara pelo sr. deputado Sousa e Silva, para informações. = Santos Viegas.A informar ao governo.2.° Por parte da commissão de fazenda requeiro que seja ouvido o governo sobre a adjunta representação da junta de parochia da freguezia do Carvalho, concelho de Penacova, sobre o modo de reedificar a habitação do parodio da mesma freguezia. = A. Carrilho, secretario.Mandou-se expedir.
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