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SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios do ministerio do reino. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei dos srs. Baima de Bastos e Affonso Geraldes e de uma proposta para renovação de iniciativa de dois projectos de lei. - Representações mandadas para a mesa, uma pelo sr. Seguier e outra pelo sr. Baima de Bastos. - Um requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Antonio Centeno e outro de interesse particular pelo sr. Coelho de Carvalho. - Justificações de faltas dos srs. Filippe de Carvalho, Garcia Lobo, Franco Frazão, Pinto Basto, Teixeira de Sampaio e Correia de Oliveira. - O sr. Santos Viegas participa a constituição da commissão ecclesiastica. - O sr. Franco Castello Branca pede, e a camara approva, que a commissão parlamentar de inquerito sobre o imposto do sal seja composta de onze membros. - Os srs. Elvino de Brito e Ferreira de Almeida desistem da palavra, por não estar presente o sr. ministro da marinha.- Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. José Borges. - O sr. Luiz José Dias desiste da palavra até que compareça o sr. ministro da justiça. - O sr. Santos Valente refere-se ao facto de se adiar sem auctoridade judicial, desde 1881, o julgado de Villa, Nova de Gaia, e insta pela concessão de um subsidio para a construcção de uma escola na parochia de Santa Marinha. - A requerimento do sr. Seguier resolve-se que seja publicada no Diario do governo a representação que mandou para a mesa.

Na ordem do dia, tendo desistido da palavra contra o projecto de resposta ao discurso da corôa o sr. Goes Pinto, e não estando presentes os srs. Simões Dias, Mariano de Carvalho e Luiz Jardim, tambem inscriptos contra o projecto, coube a palavra ao sr. Elias Garcia que impugnou diversos pontos do mesmo projecto, notando ao mesmo tempo a omissão de alguns assumptos, e respondeu a algumas das considerações feitas na sessão anterior pelo sr. Correia Barata.-Responde-lhe, em referencia a um ponto restricto, o sr. ministro do reino. - Desistem da palavra contra o projecto os ara. Veiga Beirão e Mariano de Carvalho. - Usa largamente da palavra, defendendo-o, o sr. Franco Castello Branco, que apresenta uma moção de confiança ao governo. - O sr. ministro do reino manda para a mesa uma proposta para que o sr. Julio de Vilhena possa accumular as funcções de deputado com as do logar que exerce no mesmo ministerio.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 70 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Moraes Machado, Santos Viegas, Antonio Centeno, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Corte Real, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, J. A. Valente. Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, José Borges, Elias Garcia, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Eivar, Luiz Dias, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pcdroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Augusto Poppe, Pereira Leite, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Melicio, Scarnichia, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs. : - Agostinho Fevereiro, A. J. da Fonseca, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Conde de Thomar, E. Hintze Ribeiro, Frederico Arouca, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, José Frederico, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho e Visconde de Alentem.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Simões Dias, que a copia do auto de investigação levantado em Vouzella, contra o professor Antonio Cardoso de Figueiredo, não póde ser remettida porque o alludido auto deve estar no juizo respectivo.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio remettendo o processo relativo á eleição supplementar de um deputado ás côrtes pelo circulo n.° 63, Covilhã.

A commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Projectos de lei

Senhores. - A camara municipal do concelho da Certã, districto administrativo de Castello Branco, pede ao parlamento na adjunta representação que d'este relatorio fica fazendo parte, auctorisação para applicar no anno corrente e nos seguintes até ao de 1898, inclusivamente, a quantia annual de 365:3732 réis do cofre de viação municipal, ao pagamento dos juros e amortisação de um emprestimo contrahido pela mesma municipalidade com a companhia geral do credito predial portuguez por escriptura publica de 21 de agosto de 1878.

Allega a requerente que para mandar proceder a obras

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