436 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

4.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que vão ser colligidos os documentos necessarios para satisfação de um requerimento do sr. deputado Luiz José Dias.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos proprietarios da fabrica de fundição do Oiro e de seus operarios, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Luciano Cordeiro e que tem por fim a concessão de remunerações aos exploradores Capello e Ivens.
Apresentada pelo sr. deputado João Arroyo, enviada ás commissões de fazenda e de marinha, e a publicar no Diario do governo.

2.ª De individuos naturaes do districto de Braga e residentes na cidade do Porto, protestando contra o projecto de lei do sr. Franco Castello Branco, e que tem por fim anexar o concelho de Guimarães ao districto do Porto.
Apresentada pelo sr. deputado José Borges, enviada á commissão de administração publica, e a publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

1.° De Joaquim de Sant'Anna e Sousa, alferes ajudante da praça de Monsanto, pedindo que não seja approvado o projecto de lei do sr. Luciano Cordeiro, que tem por fim alterar o quadro e promoção das praças de guerra de 1.ª classe.
Apresentado pelo sr. deputado Dantas Baracho, e enviado á commissão de guerra.

2.º De Antonio Vicente de Abreu, tenente almoxarife de artilharia, no sentido do antecedente.
Apresentado pelo sr. deputado Dantas Baracho, e enviado á comissão de guerra.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1.ª Declaro a v. exa. e á camara dos senhores deputados, que tenho faltado ás sus sessões por motivo justificado. = Franco Frazão.

2.ª Declaro que, por incommodo de saude, não tenho podido comparecer ás sessões d'esta camara. = Manuel José Vieira.

3.ª Declaro que tenho faltado a algumas sessões de camara por motivo justificado. = O deputado, José Borges de Faria.

4.ª Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = Fuschini.

5.ª Participo a v. exa. e á camara que, por motivo de serviço publico, não me foi possivel comparecer á sessão de 10 do corrente. = José Lamare.
Para a acta.

O sr. Presidente: - Tenho a honra de participar á camara, que a deputação que foi felicitar Sua Magestade pelo proximo enlance de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos foi recebida por Sua Magestade com toda a consideração e benevolencia.
Consta-me que se acha nos corredores da camara o illustre deputado, o sr. D. Luiz da Camara. Convido os illustres deputados, os srs. Lopes Navarro e José Novaes, a introduzirem na sala s. exa.
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. D. Luiz Maria da Camara, como representante do circulo de Mapuça.
O sr. José Borges: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação, que a colonia de Braga residente no Porto envia a esta camara, pedindo que não seja approvado o projecto do sr. Castello Branco.
Desejava fazer ao governo uma pergunta ácerca da maneira como elle tenciona resolver este conflicto.
Peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando estiver presente algum membro do governo, especialmente o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro da justiça.
Desejo uma resposta clara e explicita, que não seja uma evasiva, como aquella que ha poucos dias deu o sr. ministro da marinha
Mando tambem para a mesa uma declaração de faltas.
O sr. Presidente: - Não sei se o illustre deputado pediu que para a representação fosse publicada no Diario do governo?
O sr. José Borges: - Sim, senhor, desejo que seja publicada no Diario do governo, e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte a publicação.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Arroyo: - Mando para a mesa uma representação dos proprietarios e operarios de maior idade da fabrica de fundição do Oiro, adherindo ao projecto do sr. Luiz Cordeiro, tendente a dar uma recompensa aos illustres Capello e Ivens.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Vicente Pinheiro: - Pedi a palavra para perguntar se já vieram do ministerio do reino os documentos que pedi n'uma das sessões passadas; no caso de não terem vindo ainda, pedia a v. exa. que insistisse para que sejam enviados a esta camara com a maior brevidade.
O sr. Eduardo Coelho : - Tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda; mas como s. exa. não está presente, pedia a v. exa. a bondade de me dizer se já estão na mesa os documentos que pedi na sessão de 25 de janeiro.
O sr. Secretario: - Os documentos a que v. exa. se refere ainda não vieram.
O Orador: - N'esse caso pedia a v. exa. a bondade de renovar o pedido.
Na remessa d'esses documentos não póde haver grande difficuldade, visto que na maior parte são processos originaes e que não podem deixar de serem examinados por mim.
Está muito proxima a discussão do orçamento rectificado e não posso entrar n'ella sem esses documentos. Negal-os, é o mesmo que negar o direito que tenho de entrar na discussão.
Peço, portanto, a v. exa. o obsequio de renovar o pedido com instancia, visto que eu não posso prescindir dos documentos alludidos.
O sr. Presidente : - Vae passar-se á ordem do dia, mas como não está presente o sr. ministro da marinha, que ficou com a palavra reservada, vae-se proceder á eleição simultanea das commissões de commercio, artes e dos negocios estrangeiros.
Peço aos srs. deputados que façam as suas listas.
Fez-se a chamada.
Procedendo-se á contagem, para começar o escrutinio
O sr. Presidente: - Para a eleição da commissão de commercio e artes entraram na urna 34 listas, e para a commissão dos negocios estrangeiros entraram apenas 30 listas.
Não ha, pois, vencimento para nenhuma d'ellas; e terá portanto de se repetir a eleição n'outra occasião.