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SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1886
Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)
Secretarios os exmos. srs.:
Henrique da Cunha Matos de Mendia
José Gama Lobo Lamare
SUMMARIO
O sr. presidente participa que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade as felicitações da camara, pela noticia do casamento do Principe Real D. Carlos, cumpríra a sua missão, sendo recebida com muita benevolencia. - Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. D. Luiz Maria da Camara, como representante do circulo de Mapuçá. - Dá-se conta do seguinte: 1.° Dois officios do ministerio dos negocios estrangeiros participando que o sr. ministro d'aquella pasta comparecerá na camara e se dará por habilitado para responder ás interpellações annunciadas pelo sr. Consiglieri Pedroso, ácerca do tratado do protectorado em Dahomey, e ácerca do homicidio no Pará do subdito portuguez Manuel de Sousa; 2.º Um officio do mesmo ministerio, participando que vão ser colligidos os documentos requeridos pelo sr. Luiz José Dias, para serem enviados á camara; 3.º Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Frederico Arouca, copia da corresopondencia recebida da commissão central do norte, promotora da producção e commercio
E de exportação de vinhos nacionaes. - Apresentam representações: o sr. José Borges, da colonia bracharense da cidade do Porto; o sr. João Arroyo, dos proprietarios da fabrica da fundição do Oiro, e seus operarios. - Justificam faltas os srs. Lamare, Fushini, José Borges, Franco Frazão e Manuel José Vieira. - Approva-se um parecer da commissão de poderes, declarando vago o logar de deputado pela minoria do circulo plurinominal n.º 24 (Porto), por ter o sr.
Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, que occupava esse logar, tomado assento na camara dos pares, como par de nomeação regia. Como o parecer concluia por que fosse proclamado deputado pela minoria d'aquelle circulo o sr. José Joaquim Rodrigues de Freitas, por ter sido o mais votado depois dos srs. Mariano de Carvalho e José Guilherme Pacheco, que já foram proclamados deputados, e do sr. Anselmo Braamcamp, que falleceu, foi proclamado deputado o sr. jos´e Joaquim Rodrigues de Freitas. - Procedeu-se á eleição simultanea das commissões de commercio e artes e de negocios estrangeiros. - Fez-se a chamada. - O sr. presidente declara que apenas tinham entrado na urna 34 listas para a commissão de commercio e artes, e 30 para a de negocios estrangeiros, e que, portanto, não podendo haver vencimento para qualquer d'estas commissões, tinha a eleição de repetir-se em outra occasião.
Na ordem do dia continúa a interpellação ao sr. ministro da marinha relativa ao protectorado de Dahomey. - Conclue o sr. ministro da marinha a sua resposta ao sr. Consiglieri Pedroso. - Segue-se o sr. Mariano de Carvalho, que falla até ao encerrar da sessão e fica com a palavra. - Antes de fechar a sessão o sr. José Borges interroga o governo sobre se já podia informar a camara do modo como resolvêra, ou tencionava resolver, o conflicto levantado entre Braga e Guimarães. - O sr. ministro da marinha declara que assim que o governo tiver tomado uma deliberação sobre este assumpto, virá participal-o á camara, satisfazendo aos desejos do sr. deputado.
Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.
Presentes á chamada: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Candido, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Emydio Navarro, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Matos de Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, M. J. Vieira,
Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Firmino Lop+es, Francisco Beirão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Castello Branco, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, A. da Rocha Peixoto, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Pereira Borges, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Fillipe de Carvalho, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Silveira da Mota, Melicio, Souto Rodrigues, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Miguel Dantes, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.
Acta - Approvada.
EXPEDIENTE
Officios
1.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento
do sr. deputado Frederico Arouca, copia da correspondencia recebida da commissão central do norte promotora da produção e commercio de exportação de vinhos nacionaes.
Á secretaria.
2.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que o respectivo sr. ministro virá á camara para responder á interpellação áccerca do assassinato no Pará, do portuguez Manuel de Sousa, annunciada pelo sr. deputado Consiglieri Pedroso, logo que o seu estado de saude lh'o permitta.
Á secretaria.
3.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, no sentido do antecedente, sendo o assumpto da interpellação o tratado do protectorado em Dahomey.
Á secretaria.
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4.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que vão ser colligidos os documentos necessarios para satisfação de um requerimento do sr. deputado Luiz José Dias.
Á secretaria.
REPRESENTAÇÕES
1.ª Dos proprietarios da fabrica de fundição do Oiro e de seus operarios, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Luciano Cordeiro e que tem por fim a concessão de remunerações aos exploradores Capello e Ivens.
Apresentada pelo sr. deputado João Arroyo, enviada ás commissões de fazenda e de marinha, e a publicar no Diario do governo.
2.ª De individuos naturaes do districto de Braga e residentes na cidade do Porto, protestando contra o projecto de lei do sr. Franco Castello Branco, e que tem por fim anexar o concelho de Guimarães ao districto do Porto.
Apresentada pelo sr. deputado José Borges, enviada á commissão de administração publica, e a publicar no Diario do governo.
REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR
1.° De Joaquim de Sant'Anna e Sousa, alferes ajudante da praça de Monsanto, pedindo que não seja approvado o projecto de lei do sr. Luciano Cordeiro, que tem por fim alterar o quadro e promoção das praças de guerra de 1.ª classe.
Apresentado pelo sr. deputado Dantas Baracho, e enviado á commissão de guerra.
2.º De Antonio Vicente de Abreu, tenente almoxarife de artilharia, no sentido do antecedente.
Apresentado pelo sr. deputado Dantas Baracho, e enviado á comissão de guerra.
JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
1.ª Declaro a v. exa. e á camara dos senhores deputados, que tenho faltado ás sus sessões por motivo justificado. = Franco Frazão.
2.ª Declaro que, por incommodo de saude, não tenho podido comparecer ás sessões d'esta camara. = Manuel José Vieira.
3.ª Declaro que tenho faltado a algumas sessões de camara por motivo justificado. = O deputado, José Borges de Faria.
4.ª Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = Fuschini.
5.ª Participo a v. exa. e á camara que, por motivo de serviço publico, não me foi possivel comparecer á sessão de 10 do corrente. = José Lamare.
Para a acta.
O sr. Presidente: - Tenho a honra de participar á camara, que a deputação que foi felicitar Sua Magestade pelo proximo enlance de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos foi recebida por Sua Magestade com toda a consideração e benevolencia.
Consta-me que se acha nos corredores da camara o illustre deputado, o sr. D. Luiz da Camara. Convido os illustres deputados, os srs. Lopes Navarro e José Novaes, a introduzirem na sala s. exa.
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. D. Luiz Maria da Camara, como representante do circulo de Mapuça.
O sr. José Borges: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação, que a colonia de Braga residente no Porto envia a esta camara, pedindo que não seja approvado o projecto do sr. Castello Branco.
Desejava fazer ao governo uma pergunta ácerca da maneira como elle tenciona resolver este conflicto.
Peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando estiver presente algum membro do governo, especialmente o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro da justiça.
Desejo uma resposta clara e explicita, que não seja uma evasiva, como aquella que ha poucos dias deu o sr. ministro da marinha
Mando tambem para a mesa uma declaração de faltas.
O sr. Presidente: - Não sei se o illustre deputado pediu que para a representação fosse publicada no Diario do governo?
O sr. José Borges: - Sim, senhor, desejo que seja publicada no Diario do governo, e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte a publicação.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Arroyo: - Mando para a mesa uma representação dos proprietarios e operarios de maior idade da fabrica de fundição do Oiro, adherindo ao projecto do sr. Luiz Cordeiro, tendente a dar uma recompensa aos illustres Capello e Ivens.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Vicente Pinheiro: - Pedi a palavra para perguntar se já vieram do ministerio do reino os documentos que pedi n'uma das sessões passadas; no caso de não terem vindo ainda, pedia a v. exa. que insistisse para que sejam enviados a esta camara com a maior brevidade.
O sr. Eduardo Coelho : - Tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda; mas como s. exa. não está presente, pedia a v. exa. a bondade de me dizer se já estão na mesa os documentos que pedi na sessão de 25 de janeiro.
O sr. Secretario: - Os documentos a que v. exa. se refere ainda não vieram.
O Orador: - N'esse caso pedia a v. exa. a bondade de renovar o pedido.
Na remessa d'esses documentos não póde haver grande difficuldade, visto que na maior parte são processos originaes e que não podem deixar de serem examinados por mim.
Está muito proxima a discussão do orçamento rectificado e não posso entrar n'ella sem esses documentos. Negal-os, é o mesmo que negar o direito que tenho de entrar na discussão.
Peço, portanto, a v. exa. o obsequio de renovar o pedido com instancia, visto que eu não posso prescindir dos documentos alludidos.
O sr. Presidente : - Vae passar-se á ordem do dia, mas como não está presente o sr. ministro da marinha, que ficou com a palavra reservada, vae-se proceder á eleição simultanea das commissões de commercio, artes e dos negocios estrangeiros.
Peço aos srs. deputados que façam as suas listas.
Fez-se a chamada.
Procedendo-se á contagem, para começar o escrutinio
O sr. Presidente: - Para a eleição da commissão de commercio e artes entraram na urna 34 listas, e para a commissão dos negocios estrangeiros entraram apenas 30 listas.
Não ha, pois, vencimento para nenhuma d'ellas; e terá portanto de se repetir a eleição n'outra occasião.
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O sr. Pereira Leite: - Por parte da commissão de verificação de poderes mando para a mesa um parecer.
Leu se na mesa.
É o seguinte:
PARECER
Senhores. - Á vossa commissão de verificação de poderes foi presente o officio da presidencia da camara dos dignos pares do reino, participando haver tomado assento n'aquella casa do parlamento, na qualidade de par de nomeação regia, o sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, um dos representantes do circulo plurinominal n.° 24 (Porto).
N'estes termos, é a vossa commissão de parecer que seja declarado vago o logar occupado por aquelle referido senhor; e havendo a vossa commissão examinado o parecer n.° 45 de 1884, approvado em sessão de 19 de dezembro do mesmo anno, reconheceu que o mesmo sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro é o representante da minoria, e tendo em vista o disposto no § 2.º do artigo 5.° da lei de 21 de maio de 1884, na parte onde determina que quando a vacatura se referir a um deputado da minoria deverá ser chamado para a preencher o candidato immediatamente mais votado no mesmo circulo logo que a sua votação não seja inferior a 500 votos, e
Considerando que, pelo mesmo parecer se reconhece que os cidadãos immediatamente mais votados depois do sr. Hintze Ribeiro foram os srs. Mariano Cyrillo de Carvalho, Anselmo José Braamcamp, José Guilherme Pacheco e José Joaquim Rodrigues de Freitas;
Considerando que e notorio o fallecimento do sr. Anselmo José Braamcamp, é a vossa commissão de parecer que seja chamado para preencher aquella vacatura e proclamado deputado um representante da minoria pelo circulo n.° 24 (Porto) o cidadão José Joaquim Rodrigues de Freitas.
Sala da commissão de verificação de poderes, 12 de fevereiro de 1886. = Moraes Carvalho = Moraes Machado = Frederico Arouca = Pereira Leite.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que, a exemplo do que aqui se tem feito, seja dispensado o regimento para este parecer entrar desde já em discussão.
O sr. Pereira Leite (relator): - Pedi a palavra para declarar a rasão por que não pedi dispensa de regimento para este parecer ser logo discutido.
Foi porque no seio da propria commissão foi esta eleição muito debatida e eu entendi que seria mais conveniente que elle fosse impresso e distribuido, para a camara ter d'elle mais conhecimento e o discutir como entendesse.
Posto á votação o requerimento do sr. Consiglieri Pedroso, foi approvado.
Dispensado o regimento, foi approvado sem discussão o parecer.
O sr. Presidente: - Proclamo deputado da nação portugueza o sr. José Joaquim Rodrigues de Freitas.
Vae entrar se na ordem do dia. Continua com a palavra, que lhe ficou reservada da ultima sessão, o sr. ministro da marinha.
ORDEM DO DIA
Continuação da interpellação sobre o tratado de Dahomey
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Sr. presidente, era primeiro logar tenho a pedir desculpa á camara por me ter demorado, mas duas foram as rasões que a isso me obrigaram. A primeira foi eu saber que v. exa. teria de ir ao paço n'uma commissão que era recebida um pouco tarde, e por isso suppuz que a sessão ainda não estivessse aberta; e a segunda foi porque tive um negocio urgente a resolver no arsenal da marinha, de onde venho, e que me causou esta demora.
Sr. presidente, antes de hontem, quando pedi a v. exa. me reservasse a palavra para hoje, estava effectivamente bastante fatigado, e a minha, péssima vista não me consentia abranger rapidamente os apontamentos que tinha tomado, de fórma que suppuz faltar-me muito para responder aos argumentos do sr. Consiglieri Pedroso. Depois reconheci que tinha respondido a quasi todos.
Interrompi o meu discurso no momento em que respondia ao ultimo argumento do illustre deputado, argumento em que elle parecia fazer mais força do que em todos os outros, porque usou para elle de todos os artificios rhetoricos em uso para fazer esperar anciosamente a uma assemsembléa por um documento, uma phrase ou argumento de que muitas vezes se obtem, ou só espera obter um effeito seguro e decidido.
O illustre deputado dizia:
«Vae ver a camara, parece impossivel, um documento em que o proprio ministro se contradiz. Eu mesmo, quando o comecei a ler, imaginei que estava allucinado, que não sabia ler!»
S. exa. depois de preparar a camara por esta fórma, leu-lhe uma parte do relatorio do curador de serviços em S. Thomé.
Essa parte o que dizia? Dizia que o curador de serviçaes já tinha feito o contrato com 215 colonos e serviçaes para S. Thomé, antes da assignatura do convenio; e d'aqui concluo o illustre deputado que nada havia mais facil do que contratar em Dahomey, regularmente, segundo todas as prescripções legaes, colonos e serviçaes, e que não era necessario um protectorado para esse contrato se fazer, nem para virmos dizer á camara que tinhamos ido acudir á falta de braços em S. Thomé.
Se s. exa. lesse com attenção o relatorio, veria perfeitamente que esse contrato se fizera exactamente ao mesmo tempo em que estavam pendentes as negociações entre o governo portuguez e Dahomey. Depois veria perfeitamente que o nosso tratado era lá vivamente desejado e se davam todas as facilidades para conseguirem que nós chegasse-mos a um accordo. O illustre deputado, lendo o relatorio todo, podia ver um periodo notavel em que o curador de serviçaes e colonos dizia, que sendo-lhe sido apresentados algemados os prisioneiros de guerra que tinha de contratar, ordenara que os pozessem em liberdade, porque elle não acceitaria um unico trabalhador, emquanto não tivesse a certeza de que era livremente contratado para o trabalho.
Obedeceram-lhe logo.
Julga o illustre deputado que igual condescendencia se repetiria em contratos posteriores? Não de certo.
Eu entendo, e entendeu muito bem o curador de serviçaes, que nós não podiamos fazer contratos de trabalhadores, senão em territorio que estivesse regido por leis que regulassem a liberdade do trabalho, senão em territorios onde são facultativos contratos com trabalhadores que não andassem, com a gargalheira no pescoço e as algemas nos pés.
E diz o illustre deputado que sobre a questão de que se tratava principalmente, a questão dos braços, não vê no tratado de convenio com o rei de Dahomey uma unica palavra que a esse assumpto se refira.
Eu não tenho seguido a publicação dos documentos no Diario do governo, mas supponho que já hoje terá vindo publicado um documento que de certo satisfaz o illustre deputado. Mas quando não visse uma palavra a esse respeito, bastava que estabelecessemos o nosso protectorado em uma larga faxa da costa da Mina para que não fosse difficil de modo algum contratar trabalhadores livres em Dahomey para S. Thomé, que tanto carece d'elles.
Já vê a camara que a questão para mim é a seguinte: é que era necessario que não fosse unicamente no forte de Ajudá que não estivessem em pleno vigor os usos e leis de Dahomey, que não fosse só a bordo dos nossos navios que
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podessemos resgatar escravos e tirar-lhes a gargalheira e as algemas; era necessario que houvesse um territorio onde esses homens estivessem livres para fazer contratos livres, que são os unicos que o governo póde e deve acceitar.
A proposito ainda de uma questão incidental no ponto que estou discutindo, mas que foi a principal da interpellação do illustre deputado, parece-me, depois que li os artigos que os jornaes consagraram á discussão, que s. exa. dissera, e peço que rectifique a minha asserção se for inexacta, que s. exa. dissera que a legislação franceza tornava facultativa para o governo a apresentação ou não apresentação á camara dos tratados que celebrava com as outras potencias.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Eu li a v. exa. e á camara o artigo 8.° da lei franceza.
O Orador: - Então vou ler esse artigo.
(Leu.)
Parece-me que este artigo não torna facultativo ao presidente da republica o apresentar ou não á camara os tratados, quando d'elles resulte a annexação de terrenos que não póde ser feita senão em virtude de uma lei.
Se a França considerasse como annexação de territorio o tratado que lhe dava a expansão do seu dominio colonial para o lado de Cotonum, tinha obrigação de o apresentar á camara.
Parece-me, pois, que o illustre deputado se esqueceu de ler o artigo completamente á camara.
O illustre deputado, tratando depois a questão com mais desenvolvimento e com mais largueza, entende que nós não devemos fazer annexações, que não devemos ampliar o nosso dominio colonial, porque esse dominio já é demasiadamente vasto; porque nós não temos uma população tão densa como a Allemanha e porque a nossa industria não está tão desenvolvida que precisemos de lhe abrir novos mercados.
Mas este argumento a ser verdadeiro, tinha um alcance muito maior do que aquelle que o illustre deputado lhe quiz dar: obrigava-nos a abandonar as colonias que possuimos. (Apoiados.)
É necessario que o illustre deputado tenha a coragem de pôr a questão em toda a sua largueza. Trata-se do saber se devemos ser ou não um paiz colonial.
Se o devemos ser, parece-me que não devemos arrancar ás nossas colonias todos os elementos que possam ter de prosperidade e de desenvolvimento; (Apoiados.) e, se o não devemos ser, digamol-o francamente, e n'esse caso, abandonemos as colonias, que não são de certo mais onerosas para a metropole e para o thesouro da metropole, porque se alargaram um pouco as fronteiras para alem de Moçambique, ou porque se lhes acrescentam alguns kilometros de costa ao vastissimo littoral que já possuiamos. (Apoiados.)
A nossa industria é bastante acanhada, diz o illustre deputado.
Ora o modo de desenvolver esta industria acanhada é abrir-lhe novos mercados, onde ella encontre vantagens para os seus productos, superiores aos productos similares da iudustria estrangeira. (Apoiados.)
Também não temos superabundancia de população, e conseguintemente, diz o illustre deputado, não precisamos de ir adquirir maior dominio colonial para lá expandirmos o que não superabunda.
Mas o illustre deputado vê que do nosso paiz emigram todos os annos milhares de braços que vão trabalhar para Demerara, Sandwich, America do Norte e Brazil; e não julga preferivel que esta emigração, que nós não podemos reter, vá para as nossas colonias em vez de ir concorrer; para o desenvolvimento e prosperidade dos paizes estrangeiros? (Apoiados.)
O sr. Consiglieri Pedroso: - Tratem de acabar com a divida fluctuante, que já acabam com a emigração (Apoiados.)
O Orador: - Ha muitas causas de certo que promovem a nossa emigração. Não é essa a principal. E o illustre deputado sabe que, se muitas d'estas causas podem ser destruidas, ou pelo menos ser attenuadas por leis sabias, ha comtudo uma, que é a indole expansiva do povo portuguez, este desejo de ir tentar fortuna, que é a causa que actua mais no espirito dos emigrantes do que a falta de subsistencia ou de meios no paiz onde nasceram (Apoiados.)
Essa causa é que é necessario aproveital-a de fórma que, em vez de ir concorrer para a prosperidade dos paizes estrangeiros, vá pelo contrario concorrer para a prosperidade dos territorios onde temos o nosso dominio. (Apoiados.)
De mais, o illustre deputado sabe perfeitamente que nós temos uma singular facilidade de assimilação; sabe que, como dizia Alexandre Herculano, o elemento estrangeiro dissolve-se entre nós com rara facilidade, a ponto de estar perfeitamente nacionalisado na segunda geração, e por consequencia é necessario que preparemos territorios, que n'um futuro mais ou menos longinquo, possam ser mercados sempre abertos ao nosso commercio, campos sempre abertos á nossa actividade, focos onde se vá retemperar a nossa boa sorte, como se retempera no Brazil, que está sendo um dos focos da nossa prosperidade.
Mas o illustre deputado entende que em se acabando com a divida fluctuante acabâmos com a emigração. O que tem isso com a questão? E como se póde vir dizer que, em se acabando com a divida fluctuante, se acaba com a emigração?
Se o illustre deputado entende que se não devem empregar os meios para fazer prosperar as nossas colonias, para que ellas se desenvolvam, então tenha a coragem de dizer que acabemos com ellas, e não venha dizer que é necessario não dar um passo, porque isso fará com que as colonias sejam ainda mais pesadas para a metropole.
O illustre deputado sabe que estamos numa situação critica; que toda as nações estão talhando á larga no continente africano, e se nós continuarmos assim, se nos descuidarmos, corremos o risco de ficarmos estreitamente apertados no litoral, e em algumas ilhas, sendo completamente expulsos dos mercados do interior.
Se assim pensassem tambem os nossos antepassados, os nossos gloriosos antepassados, no momento em que uma lucta homerica vinha exigir de nós pesados sacrificios, porque a questão da America em 1640, complicada com a questão da independencia portugueza, juntava contra nós a potencia terrestre mais importante, a Hespanha, e uma importante potencia maritima, a Hollanda, digo, se tambem n'esse tempo houvesse espiritos que tivessem menos confiança no futuro, não tinhamos feito do Brazil, como foi, e ainda é hoje, uma fonte de prosperidade para o nosso paiz.
Eu não gosto de idéas absolutas. Sei bem que muitas vezes ellas são inexactas; e percebo bem que é tão illegitimo condemnar em geral e em absoluto a doutrina das annexações, por que isso nos póde preparar um futuro desgraçado, como advogar sem restrições a theoria das annexações. Mas creio ter mostrado ao illustre deputado que eu, obedecendo a uma idéa determinada, estou seguindo quanto cabe em minhas forças, ou quanto cabe em nossas forças, uma politica de expansão, quer em Moçambique, quer em Angola, e uma bem entendida politica de expansão na costa da Mina, a fim de tornar o forte de S. João Baptista de Ajudá um auxiliar da provincia de S. Thomé e Principe, que póde concorrer muito para o seu desenvolvimento e prosperidade.
Mas se esta politica é condemnavel, por que applaudiram tanto a viagem de Capello e Ivens? (Apoiados.)
Se esta politica é condemnavel, por que consideraram no seu enthusiasmo essa viagem maravilhosa, como um
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dos factos mais importantes do nosso tempo? (Apoiados.)
Por que applaudiram com delirio, quando ouviram nas suas conferencias a expressão das suas varonis esperanças, que não eram senão as esperanças do governo, que lhe tinha confiado a nobre missão que desempenharam tão brilhantemente? (Apoiados.)
Era unicamente porque assim se applaudia um facto heroico, um alto serviço prestado á civilisação e á sciencia? (Apoiados.)
Ainda bem que o paiz não partilha, do desdem do illustre deputado, (Apoiados.) o sr. Consiglieri Pedroso; por essa victoria moral, que póde não levantar os nossos fundos, mas que levanta o nivel do nome portuguez no conceito de todos que prézam os sacrificios feitos á causa da civilisação. (Apoiados.)
O illustre deputado que, depois de fazer o seu discurso, teve a amabilidade de fazer tambem um poucochinho o meu, previu logo que eu havia de fallar infallivelmente na bandeira das quinas. (Riso.)
O sr. Gonsiglieri Pedroso: - E não me enganei.
O Orador: - Não! Pois lá vae a bandeira. Eu, se effectivamente fallasse de bandeiras, não iria fallar, nem na bandeira vermelha, nem na bandeira tricolor. O illustre deputado é que tem duas bandeiras a escolher, e qualquer d'ellas têem inflammado a rhetorica e abrazado muitos feitos heroicos, que s. exa. de certo tem applaudido com enthusiasmo.
É por isso que a bandeira democratica apparece em toda a parte, nos enterros dos grandes homens ou nos prestitos civicos. Não ha republicano sem bandeira, (Riso.) Vemol-as em toda a parte, - ou a bandeira tricolor, qui a fait le tour du monde, ou a bandeira vermelha, sagrada nas congregações populares dos direitos do povo com grande applauso de s. exa. para uns ou para outros, porque não posso saber qual é a côr dos seus principios. (Apoiados.) E ri-se dos outros quando fallam da sua bandeira!
É licito fallar na bandeira quando se falla na patria, porque é o seu symbolo (Vozes: - Muito bem.) - E tambem me parece licito fallar um pouco na patria, já que estamos aqui para zelar os seus interesses e defender a sua honra. (Muitos apoiados.)
O illustre deputado, continuando a presumir o que eu havia do dizer, disse tambem que eu appellaria para as rasões de sentimentalismo, e que não deixaria de invocar o nome heroico de Sá da Bandeira.
Eu não appello para rasões de sentimentalismo, nem invoco o nome heroico de Sá da Bandeira, mas pergunto simplesmente a s. exa. se entende que a nossa missão na Africa não deve ser uma missão essencialmente civilisadora;(Apoiados.) pergunto a s. exa. se entende que devemos metter-nos dentro das nossas cubatas de africa, fazendo render as nossas alfandegas o mais possivel, e abstrahindo completamente de tudo quanto seja prestar serviços á civilisação, á humanidade e á sciencia. Os outros que explorem, os outros que civilisem. Nós somos pequenos, somos pobres, somos fracos, e por conseguinte cultivemos á roda de Loanda e Benguella o café e a canna do assucar, e não nos mettamos muito no interior para não fazermos annexações! Eliminemos do nosso programma tudo que seja prestar serviços á humanidade, á sciencia e á civilisação! (Apoiados.) Coroemos de flores Capello e Ivens, mas deixemos esses sonhadores que imaginaram que alguma cousa valia para o bom nome, para o conceito, para a auctoridade e influencia portugueza no conceito europeu, os serviços que se prestam á civilisação e á sciencia na Africa.
Condemnemos tambem esses D. Quixotes, que julgaram que alguma cousa valia para a auctoridade moral de um povo para a sua influencia, para o seu bom nome - o arrancar a um rei barbaro da Africa, a promessa, que está cumprindo, do não continuar com os sacrificios humanos, quando a França, a generosa França, que não hesita nunca em sacrificar o seu sangue e os seus haveres pelas cousas que reputa justas, apenas estipulou no seu tratado com o Dahomey a clausula de que os cidadãos francezes não seriam obrigados a assistir a esses sacrificios humanos, que nós conseguimos eliminar. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem).
É certo que precisâmos contar com os nossos proprios recursos.
E certo que eu não iria, nem procuraria ir ao interior da Africa, como s. exa. disse, para tentar uma cruzada de salvação para as raças africanas.
Mas, quando a dois passos de S. Thomé existe ha seculos um forte portuguez; quando n'aquella ilha nos achâmos em frente de um potentado, o qual tem em tanta conta os portuguezes que não quer que lhe escrevam senão em portuguez, o que nos tem feito observar o facto extraordinario dos francezes suarem a bom suar para, lhe dirigirem bilhetes na lingua portugueza; quando podiamos conseguir o nosso intento sem obrigações superiores aos nossos recursos, não fazer o que fizemos seria, mais que um mau serviço, seria uma loucura.
O illustre deputado confundiu hontem o protectorado com a soberania, imaginando que o protectorado nos ía custar sommas fabulosas.
Parece-me que é licito dizer-se que o paiz ousou tentar uma empreza que de certo será tida em alta conta, por todas as nações como um assignalado serviço á civilisação, uma empreza que constitue a gloria dos chefes que a levaram a cabo e dos officiaes e soldados que a auxiliaram.
O facto foi audacioso, innegavelmente, mas por isso mais concorrerá para a gloria de quem o realisou. Foi audacioso, de certo, mas mais digno será do applauso da Europa. (Apoiados.)
Se nos sairmos bem da empreza, de certo que bem merecemos da civilização e da liberdade. (Apoiados.) Se nos saírmos mal, a Europa não nos negará de certo a honra que se deve á coragem desgraçada: (Apoiados.) se sucumbirmos, a Europa não nós negará a gloria que se deve aos martyres do seu dever. (Apoiados.)
Parece-me que uma camara portugueza, incluindo o illustre deputado, não condemnará a aspirarão generosa de fazer com que a bandeira portugueza se desdobre para se tornar o refugio de milhares de desgraçadas victimas que a morte esperava; (Apoiados.) de fazer com que os marinheiros portuguezes sintam pulsar o coração com enthusiasmo, como aconteceu aos marinheiros do Africa, ao ouvirem as canções dos infelizes salvos por elles. (Apoiados.)
Creio que uma camara portugueza, incluindo o illustre deputado, não condemnará esta aspiração elevadissima, que de mais a mais está de accordo com as mais nobres tradições da historia de Portugal. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi comprimentado por muitos sr. deputados.)
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso.)
O sr. Mariano de Carvalho: - (O sr. deputado não restituiu as notas tachygraphicas do seu discurso a tempo de ser publicado.)
O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara.
O sr. José Borges pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão.
O sr. deputado desejava saber se o governo tinha alguma resolução a communicar á camara com respeito ao conflicto levantado entre o concelho de Guimarães e Braga.
A mesa tem duvida sobre a urgencia do assumpto, o na conformidade do regimento vou consultal-a sobre se permitte que seja concedida a palavra ao sr. deputado.
Vozes: - Falle, falle.
O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara dou a palavra ao sr. deputado.
Vozes: - Falle, falle.
O sr. José Borges: - Pedi a palavra porque desejava
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440 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
perguntar ao governo se já me póde dizer alguma cousa acerca da maneira como tenciona resolver o conflicto entre Braga e Guimarães.
Na ultima sessão o sr. Vicente Pidella pediu ao sr. ministro da marinha informações a este respeito, e s. exa. não lh'as deu nem precisas nem claras. Disse que o governador civil de Braga estava em Lisboa, e não tinha havido conferencia entre s. exa. e o sr. ministro do reino, e se a tinha havido s. exa. não sabia o que lá se havia passado.
Como houve conselho de ministros, e o sr. governador civil de Braga partiu hoje para ali a tomar conta do districto, póde o sr. ministro dizer-nos alguma cousa a respeito do conflicto e da maneira como tenciona resolvel-o.
Parece-me insustentavel ver o districto n'uma agitação tão grande, o que póde produzir funestas consequencias, e no meio d'isto está o governo ha quinze dias de ponto n'esta questão, a estudar e a pensar no meio de a resolver pacificamente.
Parece impossivel que em quinze dias se não tomasse uma resolução!
Eu, sr. presidente, desejava que s. exa. me desse uma resposta clara e precisa, e, se essa resposta me não satisfizer, eu peço a v. exa. se digne prevenir o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro do reino, que estão mais ao facto d'esta questão, de que eu desejava fazer-lhes igual pergunta e obter de s. exas. uma resposta categorica, clara e terminante ácerca do assumpto.
Aguardo a resposta de algum dos srs. ministros presentes, e peço a v. exa. que me reserve a palavra para o caso de ainda ter que fazer algumas considerações.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Sr. presidente, pedi a palavra simplesmente para dizer ao illustre deputado, que o sr. ministro do reino, por cuja pasta corre este assumpto, assim que o governo tiver tomado alguma deliberação a este respeito, virá immediatamente communical a á camara. Então responderá a quaesquer perguntas que o illustre deputado tenha a fazer-lhe.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que estava dada para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas da tarde.
Redactor = Rodrigues Cordeiro.