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SESSÃO DE 17 DE FEVEBEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado.

SUMMARIO

Tres officios do ministerio da fazenda, acompanhando diversos documentos; um do ministerio da justiça, fazendo unia communicação sobre a remessa de alguns esclarecimentos, requeridos polo sr. Eduardo Coelho; um do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando exemplares de contas; dois do ministerio da marinha, acerca de uns esclarecimentos, requeridos pelos srs. Tavares Crespo e Ferreira de Almeida, e, finalmente, um officio do sr. deputado Julio Pires, participando o fallecimento de uma pessoa de sua familia. - Segundas leituras e admissão de alguns projectos de lei e de uma renovação de iniciativa, que haviam sido apresentados pelos srs. Poças Falcão e Mattoso Santos. - Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Franco Castello Branco. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Bandeira Coelho, Francisco José Machado e Poças Falcão.- Justificações de faltas dos srs. Oliveira Valle, Cardoso Valente, Ruivo Godinho, Jorge de Mello e Freitas Branco. - Nota de interpellação do sr. Consiglieri Pedroso. - Considerações do sr. Bandeira Coelho, sobre as medidas promettidas pelo governo para attenuar a crise da Madeira, e sobre a conveniencia do restabelecimento da autonomia da casa fiscal n'aquella ilha. Resposta do sr. ministro da justiça. - Apresentação e justificação de um projecto de lei do sr. Alfredo Pereira. - Observações com que o sr. Consiglieri Pedroso acompanhou a nota de interpellação que mandou para a mesa, com respeito á resolução em que está o governo de não fazer representar Portugal na exposição de Paris. Pergunta do mesmo sr. deputado e resposta do sr. ministro da justiça, relativamente a noticia de terem professado em conventos algumas senhoras - Considerações do sr. Francisco José Machado, justificando um requerimento da viuva do capitão Paulo da Costa Borges Carneiro, e apresentação de um projecto de lei. - Diversas perguntas feitas ao governo pelo sr. Franco Castello Branco e respostas do sr. ministro das obras publicas. Replica do mesmo sr. deputado, a quem, por deliberação da camará, foi concedido usar segunda vez da palavra.
Na ordem do dia continua em discussão, na especialidade, o projecto do codigo commercial. - Lê-se na mesa, e é admittida, a proposta apresentada na sessão anterior pelo sr. João Pinto. - Toma parte no debate o sr. Alves da Fonseca, que formula duvidas com respeito aos artigos 8.° e 10.º do projecto, e apresenta uma proposta de alterações, que é admittida e mandada á commissão. Resposta do sr. ministro da justiça. - Parecer da commissão de fazenda, apresentado pelo sr. Baptista de Sousa. - É requerimento do sr. Vicente Monteiro, relator, consideram se juntamente em discussão os titulos I e II do projecto. - Considerações do sr. Firmino Lopes, que apresenta duas propostas. - Segue se o sr. Tavares Crespo, que apresenta tambem uma proposta. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr. Veiga. - Usa da palavra o sr. Ruivo Godinho, que apresenta uma substituição. - Segue-se o sr. Guimarães Pedrosa, que responde a algumas objecções dos srs. Firmino Lopes e Ruivo Godinho, e termina, apresentando uma moção.- Observações do sr. João Pinto. - Approvação, salvas as emendas, dos titulos I e II do projecto.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes a chamada os srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Hintze Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu,. Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Rodrigues de Francisco José de Medeiros Francisco José Machado
Carvalho, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Mattoso, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro e Pedro de Lencastre (D.).

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Mattoso Santos, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Scarnichia, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ruivo Godinho, a relação dos funccionarios civis aposentados e jubilados de todos os ministerios desde a vigencia do decreto de 17 de julho de 1886.
A secretaria.

Do mesmo ministerio, acompanhando 160 exemplares do relatorio e documentos dos actos d'este ministerio durante os annos de 1885 e 1886.
Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo 180 exemplares do an-

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