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N.° 27
SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1893
Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco
Secretarios - os exmos. Srs.
Antonio Teixeira de Sousa
Amandio Eduardo da Motta Veiga
SUMMARIO
lido um officio do ministerio da fazenda, acompanhando um documento requerido pelo sr. Izidro dos Reis. - Têem segunda leitura uma proposta do sr. Constancio Roque, que não é admittida, e, outra do sr. João Arroyo, que foi admittida e approvada. - É introduzido na sala e presta juramento o sr. deputado Joaquim Alves Matheus. - Apresenta o sr. José de Azevedo Castello Branco alguns documentos relativos ao gremio dos alcooes, e pede a sua publicação no Diario do governo á camara annue. - O sr. Elvino de Brito, referindo-se a uma apreciação feita, n'uma das sessões anteriores, pelo sr. Marianno de Carvalho, a respeito da imprensa nacional, defende este estabelecimento e exalta os seus serviços. - O sr. presidente do conselho declara aberta a crise, participando que o governo pediu a demissão, e que esta lhe foi concedida.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.
Presentes á chamada, 61 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Conde do Alto Mearim, Constancio Roque da Costa, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Domingos Ruivo Godinho, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno José da Silva Prezado, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Pindella.
Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Guilherme de Sousa, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Correia de Barros, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Visconde de Mangualde.
Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Magalhães Coutinho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, António Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emílio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Barros Mimoso, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Paes da Cunha, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Carlos Gouveia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel- Affonso de Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco de Vargas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior, Virgílio Francisco Ramos Inglez.
Acta-Approvada sem reclamação.
EXPEDIENTE
Officio
Um officio do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Izidoro dos Reis,
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
uma relação comprehendendo os nomes dos credores, importancias e taxa de juro paga no actual trimestre, por divida fluctuante interna.
Para a secretaria.
Segundas leituras Requerimento
Requeiro que a mesa envie ao ministerio publico o n.° 121 do Boletim official do Estado da India, de 25 de outubro, para que tome conhecimento do telegramma do sr. ministro da marinha e ultramar, publicado no mesmo Boletim, e proceda nos termos dos artigos 135.°, 145.° e 149.° do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852. = Constando Roque da Costa.
Não foi admittido.
Proposta
Proponho que seja auctorisado o sr. presidente a nomear uma commissão encarregada de continuar e completar, durante o intervallo parlamentar, o inquerito ácerca das tarifas dos caminhos de ferro portuguezes, e de fazer o inquerito sobre a tributação local, nas suas relações com o problema tarifario, e que essa commissão se componha de vinte membros, alem da mesa. = João Arroyo.
Admittida e approvada.
O sr. Presidente: - Como se acha nos corredores da camara o sr. deputado Joaquim Alves Matheus para prestar juramento, convido os srs. deputados Santos Viegas o Abreu Castello Branco a introduzirem-n'o na sala.
Prestou juramento e tomou assento.
sr. José de Azevedo Castello Branco: - Desejava que v. exa. me informasse se aquelles documentos, cuja publicação urgente no Diario do governo eu havia requerido na sessão anterior, associando-me assim ao pedido do sr. Eduardo Abreu, foram realmente expedidos para a imprensa nacional.
No Diario do governo de hoje não vem publicado nenhum d'esses documentos, e eu attribuo isso a não terem sido enviados para a imprensa, apesar do desejo que a camara manifestou de conhecel-os, e, se assim não foi, peço a v. exa. o favor de o declarar, porque n'esse caso mandarei para a mesa os documentos que tenho em meu poder, pedindo ao mesmo tempo a v. exa. que não deixo de instar com a imprensa nacional para que elles sejam publicados no primeiro ou segundo numero da folha official.
Estes documentos são annexos á escriptura do gremio. São actas e procurações, onde estão envolvidos nomes de alguns dignos pares e srs. deputados, e v. exa. comprehende bem o interesse que eu e a camara toda teremos em ver publicados rapidamente estes documentos.
O sr. Presidente: - Não posso prestar, n'este momento, os esclarecimentos pedidos pelo illustre deputado, porque não estive presente á ultima sessão; o que posso, porém, dizer é que instarei para que a publicação se faça o mais rapidamente possível, e agora mesmo acabo de ser informado do que não foram publicados por não terem sido enviados para a mesa os documentos officiaes.
O Orador: - N'este caso mando para a mesa os documentos a que me referi.
Informa-me o meu illustre collega o sr. Carrilho de que ha n'elles divergencias, com relação aos documentos officiaes.
O sr. Carrilho: - Desejando eu examinar esses documentos, fui buscal-os á respectiva repartição, e ali deram-me um exemplar igual a esse que tem o illustre deputado, mas correcto, e sem lhe faltar a assignatura do chefe da repartição. É a copia authentica da escriptura.
O Orador: - Em todo o caso, ha entre elles um documento authentico: é a copia das actas das assembléas geraes que se constituíram, dando procuração para depois se tratar dos seus interesses. E como aqui vem o nome de mais um deputado, o sr. Gomes Netto, e de um digno par do reino, o sr. José Maria Raposo do Amaral, em satisfação á curiosidade do publico e da camara convem que estes documentos sejam publicados no Diario do governo.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - A camara tinha auctorisado a publicação dos documentos officiaes, e agora vou consultal-a sobre se auctorisa a publicação dos que são mandados para a mesa pelo illustre deputado.
O sr. Elvino de Brito: - Acabo de votar a publicação dos documentos mandados para a mesa, mas sem prejuízo da publicação de todos e quaesquer documentos officiaes pedidos ao governo ácerca d'este melindrosissimo assumpto.
O sr. José Castello Branco: - Apressei-me em apresentar os documentos que pude obter na secretaria, porque, emquanto os documentos officiaes não vierem, vão-se publicando estes. Assim vae-se ganhando tempo.
O Orador: - Creio que interpreto os sentimentos da camara, pedindo a publicação de todos os documentos que possam esclarecer este assumpto. (Apoiados.)
Mas não foi para isto que eu tinha pedido a palavra. Pedi-a porque ella me não coube na sexta feira, nem no sabbado, quando a tinha pedido para responder ao sr. Marianno de Carvalho.
S. exa., correndo em auxilio do governo e procurando defendel-o da accusação que formulei pelo facto de não ter sido apresentado até agora o orçamento geral do estado, referiu-se á imprensa nacional, classificando-a de quinto poder do estado.
Eu estou convencido, porquem ninguem faz mais justiça do que eu, aos sentimentos generosos do sr. Marianno de Carvalho, de que s. exa. não teve intenção dê lançar o menor desfavor sobre a imprensa nacional.
Este estabelecimento é uma repartição do estado, que pôde considerar-se exemplar, não só pela honrada direcção que presido aos seus complexos e laboriosos misteres, em todas as suas officiaas, como, principalmente, pelo inexcedivel zêlo e provada dedicação dos dignos empregados, que, dia e noite, trabalham n'elle.
Podem todos certificar-se d'esta verdade, informando-se conscienciosamente do que ali se passa; melhor o poderão fazer aquelles que, por dever de officio, têem tido repetidas vezes occasião de acompanharão perto e admirar a promptidão e excellencia das producções que saem das suas officinas, quer da typographia ou da lithographia, como da impressão. Appello d'este logar para o testemunho do digníssimo director geral da contabilidade publica, e de todos os altos funccionarios do estado, de todos os ministros d'estado, honorarios e effectivos, certo de que terão tido todos occasião de certificar a escrupulosa exactidão d'esta verdade, que só por espirito o para effeito de rhetorica poderá ser duvidada.
Em nome, pois, da verdade e da justiça, peço á camara o ao paiz que não vejam na allusão feita pelo sr. Marianno de Carvalho qualquer desfavor á digna e honrada corporação de empregados que servem na imprensa nacional, os quaes não tendo na camara representante especial para os defender, encontrarão comtudo o apoio e a adhesão de todos aquelles que sabem apreciar e honrar o trabalho honesto e digno.
(Entrou na sala o sr. presidente do conselho.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Incidentes politicos, de natureza verdadeiramente constitucional, convenceram o governo de que não podia, nem devia, continuar na gerencia dos negocios.
Em virtude, pois, da resolução tomada em conselho de ministros, acabo agora mesmo de entregar á corôa o poder que me havia confiado, e Sua Magestade El-Rei dignou-se, acceitar a demissão do gabinete.
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Devo apenas informar a camara, porque para isso me auctorisou o mesmo augusto senhor, que ainda hoje serão chamados ao palacio real, por motivo da crise, os dois conselheiros d'estado, chefes de partidos monarchicos, os srs. Serpa Pimentel e Luciano de Castro.
Desde que faço a declaração da abertura da crise, as praxes parlamentares vedam-me de entrar em quaesquer outras explicações, que poderão dar-se, mas não n'este momento, nem n'este logar. (Apoiados.)
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Em vista da declaração que a camara acaba de ouvir, vou levantar a sessão.
A ordem do dia para ámanhã é a mesma que estava marcada para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e vinte minutos da tarde.
Rectificação
No cabeçalho da sessão n.° 26, de 18 de fevereiro, saiu impresso, por lapso, o nome do exmo. sr. presidente Antonio de Azevedo Castello Branco, quando devera ser o do exmo. sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas (supplente), que presidiu á dita sessão.
O redactor = S. Rego