Debates Parlamentares - Diário 027, p. 3 (1902-03-03)

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SESSÃO N.º 27 DE 3 DE MARÇO DE 1902 3

O Sr. Presidente: - A mesa não considera urgente e assumpto que o Sr. Francisco Machado deseja tratar.

Vae ler-se a nota de S. Exa., para que a Camara resolva.

Leu-se na mesa a seguinte

Nota

Sr. Presidente: peço a palavra para um negocio urgente, porque desejo chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino para a maneira como se fizeram os concursos na Imprensa Nacional; e tambem para a perseguição que se está fazendo á imprensa periodica, tanto da capítal como da provincia, e principalmente o jornal O Mundo; assim como as typographias e outras officinas de impressão. - F. J. Machado.

Foi rejeitada a urgencia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Fuschini pediu tambem a palavra para um negocio urgente. Convido S. Exa. a vir á mesa declarar qual o assumpto.

O Sr. Augusto Fuschini: - Eu mando a minha declaração por escrito.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - A mesa não considera urgente o assumpto de que o Sr. Fuschini se deseja occupar.

Vou dar conhecimento d'elle á Camara, para que resolva.

Leu-te na mesa a seguinte

Nota

Desejo obter do Sr. Ministro do Reino explicações e fazer-lhe algumas considerações, a fim de que cessem, as violencias e as perseguições que diaria e successivamente está soffrendo o jornal O Mundo, por que são violencias e perseguições os factos Decorridos, visto que nenhuma lei ou disposição regulamentar os auctoriza. - Augusto Fuschini.

Foi rejeitada a urgencia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Lourenço Cayolla pediu tambem a palavra para um negocio urgente. Convido S. Exa. a vir á mesa declarar o assumpto.

O Sr. Lourenço Cayolla: - Eu mando a declaração por escrito.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Como a mesa não considera urgente o assumpto que o Sr. Cayolla quer tratar, vou dar conhecimento d'elle á Camara para que ella resolva.

Leu-se na mesa a seguinte

Nota

Peço a palavra para pedir urgentemente providencias ao Sr. Ministro do Reino dos abusos e illegalidades praticados pelo administrador do concelho de Estremoz contra dois jornaes d'esta localidade.

Sala das sessões, 3 de março de 1902. = Lourenço Cayolla.

Foi rejeitada a urgencia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Conde de Penha Garcia tambem pediu a palavra para um negocio urgente, mas como a mesa não o considera assim, vão ler-se a nota de S. Exa., para ser consultada a Camara.

Leu-se na mesa a seguinte

Nota

Desejo perguntar a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda se é intenção do Governo aggravar a situação dos portadores da divida publica interna, augmentando o imposto que actualmente onera aquelles titulos, e se depois das negociações do convenio, caso se venha a realizar, será permittida a conversão da divida interna em externa. - O Deputado, Conde de Penha Garcia.

Foi rejeitada a urgencia.

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta de lei, modificando o regime aduaneiro e fiscal das bebidas alcoolicas, destilladas na Africa.

Foi enviada á commissão respectiva.

Vae publicada no fim da sessão.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas): - Mando para a mesa uma proposta de lei, auctorizando o Governo a prohibir temporariamente a plantação de vinha e contendo outras disposições sobre a crise vinícola.

Foi enviada ás commissões do agricultura e ultramar, ouvida a de fazenda.

Vão publicada no fim da sessão.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que pediram a palavra e teem papeis
apresentar, podem manda-los para a mesa.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Peço a V. Exa. que me Liga se já chegavam á mesa os documentos que pedi pelos Ministerios da Fazenda e das Obras Publicas.

O Sr. Presidente: - Ainda não chegou nenhum dos documentos pedidos por V. Exa.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Peço a V. Exa. o obsequio de instar pela remessa d'esses documentos.

O Sr. Vellado da Fonseca: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 59, de 1901, que torna definitivas as nomeações dos actuaes astronomos do Real Observatorio Astronomico de Lisboa.

Finou para segunda leitura.

O Sr. Belchior José Machado: - Apresento a seguinte

Declaração

Declaro que lancei na caixa um requerimento em que o general de brigada, engenheiro no quadro do Ministerio das Obras Publicas, Henrique de Lima e Cunha, pede seja promovida uma disposição de lei que restabeleça as bases do contrato de opção que importa o pagamento do soldo de reforma pelo Ministerio da Guerra e a deducção correlativa em igualdade com os seus camaradas do exerci to. = Belchior José Machado.

Para a acta.

O Sr. Dias Costa: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que, se houvesse assistido á sessão de 24 de Fevereiro findo, teria rejeitado a moção do Sr. Deputado João Arroyo. = F. F. Dias Costa.

Para a acta.

O Sr. Oliveira Mattos: - Apresento a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente á ultima sessão de sabbado l do corrente, quando se votou o projecto que tem por fim criar uma casa de detenção e correcção, no districto do Porto, teria votado contra a sua approvação, pela inopportunidade do augmento de despesa nas actuaes circumstancias do país. = Oliveira Mattos.

Para a acta.

O Sr. Affonso Pequito: - Mando para a mesa as seguintes

Declarações

Declaro que deitei na caixa de petições um requerimento de Luiz Bartholomeu de Sampaio, antigo chefe de repartição do Governo Civil de Lisboa, em que pede melhoria de reforma, pelos motivos que allega.

Lisboa, 3 de março de 1902. - Rodrigo Affonso Pequito.

SESSÃO N.º 27 DE 3 DE MARÇO DE 1902 3O Sr. Presidente: - A mesa não considera urgente e assumpto que o Sr. Francisco Machado deseja tratar.Vae ler-se a nota de S. Exa., para que a Camara resolva.Leu-se na mesa a seguinteNotaSr. Presidente: peço a palavra para um negocio urgente, porque desejo chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino para a maneira como se fizeram os concursos na Imprensa Nacional; e tambem para a perseguição que se está fazendo á imprensa periodica, tanto da capítal como da provincia, e principalmente o jornal O Mundo; assim como as typographias e outras officinas de impressão. - F. J. Machado.Foi rejeitada a urgencia.O Sr. Presidente: - O Sr. Fuschini pediu tambem a palavra para um negocio urgente. Convido S. Exa. a vir á mesa declarar qual o assumpto.O Sr. Augusto Fuschini: - Eu mando a minha declaração por escrito.(Pausa).O Sr. Presidente: - A mesa não considera urgente o assumpto de que o Sr. Fuschini se deseja occupar.Vou dar conhecimento d'elle á Camara, para que resolva.Leu-te na mesa a seguinteNotaDesejo obter do Sr. Ministro do Reino explicações e fazer-lhe algumas considerações, a fim de que cessem, as violencias e as perseguições que diaria e successivamente está soffrendo o jornal O Mundo, por que são violencias e perseguições os factos Decorridos, visto que nenhuma lei ou disposição regulamentar os auctoriza. - Augusto Fuschini.Foi rejeitada a urgencia.O Sr. Presidente: - O Sr. Lourenço Cayolla pediu tambem a palavra para um negocio urgente. Convido S. Exa. a vir á mesa declarar o assumpto.O Sr. Lourenço Cayolla: - Eu mando a declaração por escrito.(Pausa).O Sr. Presidente: - Como a mesa não considera urgente o assumpto que o Sr. Cayolla quer tratar, vou dar conhecimento d'elle á Camara para que ella resolva.Leu-se na mesa a seguinteNotaPeço a palavra para pedir urgentemente providencias ao Sr. Ministro do Reino dos abusos e illegalidades praticados pelo administrador do concelho de Estremoz contra dois jornaes d'esta localidade.Sala das sessões, 3 de março de 1902. = Lourenço Cayolla.Foi rejeitada a urgencia.O Sr. Presidente: - O Sr. Conde de Penha Garcia tambem pediu a palavra para um negocio urgente, mas como a mesa não o considera assim, vão ler-se a nota de S. Exa., para ser consultada a Camara.Leu-se na mesa a seguinteNotaDesejo perguntar a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda se é intenção do Governo aggravar a situação dos portadores da divida publica interna, augmentando o imposto que actualmente onera aquelles titulos, e se depois das negociações do convenio, caso se venha a realizar, será permittida a conversão da divida interna em externa. - O Deputado, Conde de Penha Garcia.Foi rejeitada a urgencia.O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta de lei, modificando o regime aduaneiro e fiscal das bebidas alcoolicas, destilladas na Africa.Foi enviada á commissão respectiva.Vae publicada no fim da sessão.O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco de Vargas): - Mando para a mesa uma proposta de lei, auctorizando o Governo a prohibir temporariamente a plantação de vinha e contendo outras disposições sobre a crise vinícola.Foi enviada ás commissões do agricultura e ultramar, ouvida a de fazenda.Vão publicada no fim da sessão.O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que pediram a palavra e teem papeis
apresentar, podem manda-los para a mesa.O Sr. Queiroz Ribeiro: - Peço a V. Exa. que me Liga se já chegavam á mesa os documentos que pedi pelos Ministerios da Fazenda e das Obras Publicas.O Sr. Presidente: - Ainda não chegou nenhum dos documentos pedidos por V. Exa.O Sr. Queiroz Ribeiro: - Peço a V. Exa. o obsequio de instar pela remessa d'esses documentos.O Sr. Vellado da Fonseca: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 59, de 1901, que torna definitivas as nomeações dos actuaes astronomos do Real Observatorio Astronomico de Lisboa.Finou para segunda leitura.O Sr. Belchior José Machado: - Apresento a seguinteDeclaraçãoDeclaro que lancei na caixa um requerimento em que o general de brigada, engenheiro no quadro do Ministerio das Obras Publicas, Henrique de Lima e Cunha, pede seja promovida uma disposição de lei que restabeleça as bases do contrato de opção que importa o pagamento do soldo de reforma pelo Ministerio da Guerra e a deducção correlativa em igualdade com os seus camaradas do exerci to. = Belchior José Machado.Para a acta.O Sr. Dias Costa: - Mando para a mesa a seguinteDeclaração de votoDeclaro que, se houvesse assistido á sessão de 24 de Fevereiro findo, teria rejeitado a moção do Sr. Deputado João Arroyo. = F. F. Dias Costa.Para a acta.O Sr. Oliveira Mattos: - Apresento a seguinteDeclaração de votoDeclaro que se estivesse presente á ultima sessão de sabbado l do corrente, quando se votou o projecto que tem por fim criar uma casa de detenção e correcção, no districto do Porto, teria votado contra a sua approvação, pela inopportunidade do augmento de despesa nas actuaes circumstancias do país. = Oliveira Mattos.Para a acta.O Sr. Affonso Pequito: - Mando para a mesa as seguintesDeclaraçõesDeclaro que deitei na caixa de petições um requerimento de Luiz Bartholomeu de Sampaio, antigo chefe de repartição do Governo Civil de Lisboa, em que pede melhoria de reforma, pelos motivos que allega.Lisboa, 3 de março de 1902. - Rodrigo Affonso Pequito.

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