CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

27.A SESSÃO

EM 19 DE FEVEREIRO DE 1904

SUMMARIO.— Lida e approvnda a acta dá-se conta do .expediente, que comprehende um telegramma dos commcrciantes de Ancião protestando contra as medidas de fazenda, e diversos officios.— O Sr. Presidente (Sousa1 Cavalheiro) participa á Camará o fallecimento do Digno Par Conde da Azarujinha, propondo um voto de sentimento. Associam-se: por parte do Governo o Sr. Presidente do Conselho (Hiutze Ribeiro), em nome da maioria o Sr. Pereira dos Santos, pela minoria e em seu próprio nome o Sr. Mazziotti.— Associa-se também ao voto proposto o Sr. Moraes Carvalho Sobrinho. — O Sr. Presidente (Sousa Cavalheiro) declara approvada a sua proposta. — O Sr. Alexandre Cabral commuuica HO Governo ter recebido um telegramma da Camará Municipal do concelho da Povoa de Lanhoso contra aã propostas de fazenda, e refere-se a assumptos relativos ao seu circulo. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). — O Sr. Oliveira Simões declara, em nome da commissão de instruccào supei-ior e especial, achar-se esta constituída, tendo elegido para presidente o Sr. Dias Ferreira e para secretario o participante. — O Sr. Hypacio de Brion lê e manda para a mesa, justificando -o, um projecto de lei tornando extensivas aos officiaes e mais praçns da armada as disposições da carta de lei de 12 de junho de 1901, ficando o projecto para segunda leitura. — O Sr. Francisco Machado apresenta e justifica quarenta requerimentos dos músicos que constituem a banda do corpo de marinheiros da armada. — O Sr. Beis Torgal manda para a mesa um requerimento de A. Oscar dos Santos e de outros, e pede que seja enviado á commissão de fazenda.— Declara o Sr. Avelino Monteiro mandar lançar na caixa respectiva alguns requerimentos de engenheiros navaes pedindo que a direcção technica do Arsenal da Marinha seja confiada a engenheiros nacionaes, e apresenta varias considerações sobre a má construccão de navios portugnezes. Responde-lhe'o Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão).— O Sr. Rodrigues Nogueira pede a comparência do Sr. Ministro da Marinha para a próxima sessão, e o Sr. Machado nota que aquelle Sr. Ministro (Raphael Gorjão) não respondeu ás perguntas que lhe dirigiu. — Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Luiz José Dias e Carlos Mtirianno de Carvalho. — O Sr. Lima Duque manda para a mesa utn projecto de lei desannexando as freguesias de S. José de Lavegados e Santa Maria de Arrifana, dojuizode paz de Penacova, annexando-as ao de Poiares, ficando o projecto para segunda leitura. — O Sr. Claro da Ricca apresenta um projecto de lei estabelecendo que o limite de idade de trinta e cinco annoe, fixado para 03 primeiros sargentos do exercito por decreto de 1890, passe a ser applicado apenas aos alistados depois da publicação do mesmo decreto, ficando o projecto para segunda leitura.— O Sr. Mendes Leal participa ter lança'do na caixa respectiva três requerimentos de alferes da reserva, chefes fiscaes do corpo de fiscalização dop. impostos, em que pedem a sua equiparação a inspectores de 2." classe. — O Sr. Sousa Cavalheiro manda para a mesa dois projectos de lei, referindo-se um d'elles á auetorizaçâo pedida pela Gamara da Guarda para completar as obras de um mercado, e o outro á criação de um julgado de juizo de paz na comarca de Fozcôa,