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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

27.ª SESSÃO

EM 20 DE FEVEREIRO DE 1907

SUMMARIO. - Approvada a acta e lido o expediente, o Sr. Presidente participa á Camara o fallecimento do antigo Deputado José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, propondo que na acta se lance um voto de sentimento. É Approvada por acclamação esta proposta, associando-se-lhes os Srs. Presidente do Conselho, Cabral Moncacla, Moreira de Almeida, Affonso Costa, Homem de Gouveia, Pedro Gaivão e Alfredo Pereira.- O Sr. Presidente do Conselho apresenta uma proposta de lei reorganizando o Conselho Superior de Instrucção Publica.- O Sr. Pedro Gaivão propõe, e é approvado, que a mesa seja autorizada a nomear uma commissão de estudo da pauta geral das alfandegas - O Sr. Manoel Fratel troca explicações com o Sr. Presidente do Conselho sobre a situação do administrador do concelho de Penalva do Castello e acêrca de um concurso para amanuense no 2.° bairro de Lisboa.- Apresentam representações os Srs. Agostinho de Campos e Joaquim Telles.- O Sr. Luis Gama renova a iniciativa de. um projecto de lei, e volta a occupar-se da questão do abastecimento de carnes á cidade de Lisboa. - O Sr. Affonso Costa annuncia um aviso previo sobre os sanatorios da Madeira, e trata do procedimento havido para com uma associação de soccorros mutuos, fundada era Agueda, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- Requer documentos o Sr. Garcia de Moraes.

Na ordem do dia continua em discussão to projecto de lei n.° 4, sobre passaportes, usando da palavra os Srs. Affonso Costa, Vaz de Macedo e Jayme de Sousa.- O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a immediata para o dia seguinte.