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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

27.ª SESSÃO

EM 10 DE JUNHO DE 1908

SUMMARIO - Lida e approvada a acta da sessão anterior.- Os Srs. Conde de Penha Garcia e Francisco da Costa Lobo enviam para a mesa declarações de voto.- Dá-se conta do expediente. - Teem segunda leitura, sendo admittidos, e enviados ás commissões respectivas, um projecto de lei e uma proposta.- O Sr. Presidente communica ter recebido uma representação da Associação dos Caixeiros acêrca da lei do descanso semanal.- O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles) apresenta uma proposta para accumulação de funcções, que é approvada.- O Sr. Pinto Basto pede a palavra para um assunto urgente, mas a Camara rejeita a urgencia.- O Sr. Centeno realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira), que lhe responde.- O Sr. Affonso Costa requer a generalização do debate, mas a Camara rejeita.- Alguns Srs. Deputados enviam documentos para a mesa.

Ordem do dia (projecto de lei n.° 6). - Usa da palavra o Sr. Mendes Leal. O projecto é votado.- O Sr. Caeiro da Matta requer, e a Camara approva, a reunião da commissão nomeada para apreciar os decretos ditatoriaes durante a sessão.- Entra em discussão o projecto de lei n.° 7.- O Sr. Claro da Ricca requer e a Camara approva que elle volte á commissão. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 11. Usam da palavra os Srs. João de Menezes, Moreira de Almeida e Ernesto de Vasconcellos.- O Sr. Carlos Ferreira manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei n.° 5-A. - O projecto n.° 11 é votado.