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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Resumo

[Ver Diário Original]

Aqui tem a camara toda a receita e despeza da nossa administração.

Nota-se logo, que os impostos directos augmentaram com mais proficuidade.

Os impostos directos, que eram 1852, 2.947:000$000 réis, passaram a 3.075:000$000 réis em 1856-1857. De 1867-1868, subiram a 5.838:000$000 réis e de 1869-1870 a 6.452:000$000 réis.

Outro tanto não acontece com os impostos indirectos. Não ha porém documento mais importante, de que não póde por fórma alguma continuar-se n'este estado, do que aquelle que nos mostra que, apesar do acrescimo das contribuições, o deficit subiu de 616.000$000 réis, que era de 1851-1852, a 12.445:000$000 réis, que é o que se patenteia, comparando a receita cobrada com a despeza effectuada em 1870, dando um total de 99.533:000$000 réis no periodo descripto.

Em alguns d'estes annos, principalmente de 1867-1868, comprehende-se a somma de inscripções que foi dada para pagamento do saldo dos emprestimos que tinham sido feitos com juro e amortisação.

Feita a analyse, desde a origem d'este imposto, vemos exactissimamente que a contribuição predial, que, junta com a contribuição industrial, pessoal e decima de juros era em 1851-1852 de 2.132.000$000 réis, passou a ser, quando se separou pelo decreto de 31 de dezembro de 1852, em 1854 unicamente 1.205:000$000 réis; a produzir em 1862-1863, 2.031:000$000 réis com os addicionaes.

Cada grupo de contribuição comprehende todos os addicionaes, o imposto de viação, o imposto de amortisação de notas; emfim, todos quantos por lei eram mandados addicionar aos differentes grupos de impostos. Formando este quadro que passo a ler.

Impostos directos

[Ver Diário Original]

(a) Decima e impostos annexos. – (b) Decima e impostos annexos, comprehendem todos

os addicionaes. — (c) Contribuição predial. — (d) Imposto de quotidade. — (e) Contribuição de repartição.

Direi, porém, que em 1869-1870 a contribuição predial por si só produziu 2.986:000$000 réis e as contribuições industrial e pessoal reunidas, e que eram em 1864 de réis 367:000$000 produzirem 1.317:000$000 réis, subindo o total das contribuições predial, industrial e pessoal, que era de réis 2.132:000$000 em 1852, e que passou a ser 3.180:000$000 réis em 1863-1864, á somma de 4.303:000$000 réis; 4.303:000$000 réis entraram nos cofres do thesouro d'estas tres contribuições na gerencia que findou.

Parece-me que seria uma grande loucura da nossa parte, tendo demonstração tão lisonjeira do progresso em que ella tem augmentado, mudarmos repentinamente para outro systema, que de certo, como disse o sr. Carlos Bento, teria a desvantagem de ter contra si a indisposição contra o systema e a resistencia contra os meios pelos quaes se procurasse torna-lo mais rendoso.

Da mesma maneira vemos que a contribuição de registo se elevou de 314:000$000 réis que era a 1.086:000$000 réis; o imposto de viação de 179:000$000 a 1.357:000$000 réis; e o rendimento do papel sellado, dos sellos e estampilhas de 233:000$000 a 659:000$000 réis.

Impostos directos

[Ver Diário Original]

(a) O imposto comprehende siza e transmissão até 1859-1860. — (b) Comprehende registo por titulo oneroso e por titulo gratuito e 20 por cento de Viação. — (c) Comprehende amortisação de notas em todos os annos. — (d) De viação 40 por cento. — (e) Comprehende a venda de estampilhas.

Passando aos impostos indirectos, é menos lisonjeiro o incremento das receitas.

Abstrahindo do imposto do tabaco, que actualmente figura nas columnas da receita das nossas alfandegas e, comparando a epocha em que as alfandegas produziram mais, que foi em 1861-1862 cinco mil e tantos contos, e 1853-1854 5.800:000$000 réis como o rendimento actual vê-se que tem decrescido a 4.000:000$000 réis.

Temos em compensação o imposto do tabaco, que pelas differentes arrematações o maior rendimento que chegou a alcançar foi o de 1.500:000$000 réis, e hoje

acha-se produzindo 2.000:000$000 réis.

Comquanto não tenha grande confiança na manifestação do incremento de receita que se tira d'este artigo, no rendimento que figura escripturado nos documentos publicos, porque me parece que a pressão da divida fluctuante in-