( 184 )

a verdade do que exponho, com a leitura d'uma das príncipaes peças officiaes , que existiram sobre este negocio, sobre o oíficio cuja leitura passo a fazer: peço eu a altenção dos Srs. Deputados, que espero ficarão habilitados para avaliar esses injustos ataques, que têeoi sido feitos ao Governo, em quanto se lhe attribue o plano de destruir a Guarda Nacional de Lisboa.

O Orador principiou lendo um officio que elle havia dirigido ao Governo em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1838, pela qual se lhe ordenou na qualidade de Administrador Geral de Lisboa fizesse sair da Guarda Nacional aquelles Cidadãos, que a ella não deviam pertencer, e que estando incompetentemente alistados na mesma Guarda tinham sido essencialmente os motores e fautores dos acontecimentos do dia 3 de Março.

O Orador notou nesta occasião que o próprio Sr. S. Caldeira por differentes vezes pediu no Congresso Constituinte, que se reformasse a lei da Guarda Nacional, porque de outra sorte era impossível conservar nella a disciplina: entendam os Srs. Deputadas (continuou) que não eram por certo es Cidadãos, que devem pertencer á Guarda, os que ali promoveram sempre a desordem, mas sim os que a ella não deviam pertencer.

O Orador observou mais que o primeiro passo que deu sobre este importante negocio foi dirigir-se aos próprios Commandantes dos Corpos e á Camará Municipal, e que nisto mostrava que não pertendeu proceder vagamente, mas com todo o fundamento.

O Orador continuou fazendo a leitura do oíficio, e chegando á parte do mesmo em que propunha ao Governo differentes meios de se cumprir a citada Portaria, disse; — novamente peço aattenção da Camará sobre as reflexões que eu apresento sobre os differentes meios porque se podia levar áeffeito as ordens do Governo; um destes meios era por certo o considerar sem effeito, e insubsistente a actual organi-saçao da Guarda Nacional, porque nella desde o seu principio deixou de observar-se a lei, e ordenar que se procedesse a um novo recenseamento nos termos prescriptos na legislação vigente; esta providencia, este meio (disse eu ao Governo) julgo ser intempestivo, e arriscado porque importa a dissolução dos Batalhões ora existentes, e descontentaria a maior e melhor parte dos Cidadãos amigos da ordem, e bem intencionados incluindo-os n uma medida para que não tinham dado motivo algum.

Ora eifl aqui tem V. Ex.a, corno.eu e o Governo temos injuriado essa Guarda Nacional! e reconhecendo nos Documentos officiaes que ãmaior e melhor parte desses Cidadãos da Guarda JVacional são amigos da ordem, e bem intencionados, e' reconhecendo que elíes não deviam ser incluidos em uma medida que só tinha por fim expurgar a Guarda, fazer eor-ganisar a Guarda, e não acaba-la, como injustamente se tem atlribuido ao Governo (apoiados no centro, e na direita).

O Orador continuou a ler o officio o qual continha outras providencias mais que se poderiam adoptar, rnas que elle julgava não deverem ser levadas a effeito porqiie se não podia, tomadas ellas, evitar que soffresse algum innocente; sendo a opinião det-le Orador se adoptasse a que a final foi approvada pelo Decreto de 17 d'Abril passado, e concluiu rogando aos Srs. Deputados que lhe dissessem, se, á vis»

ta do modo como elle procedeu neste negocio, se podia em boa fé dizer que nenhuma outra cousa se teve em vista se não fazer victimas.

Sr. Presidente, o Governo quer tanto corno os Srs. Deputados a Guarda Nacional, porque o Governo a considera como um elemento conservador da liberdade , e eu também a julgo indispensável em um Governo representativo, mas é para sustentar o Governo representativo, que eu quero a Guarda Nacional; não quero uma Guarda Nacional apta para tomar chá, e para contradançar em uma saia, como hontem disse o illustre Deputado, a quem respondo, mas também não quero a Guarda Nacional, que parece querer o nobre Deputado, isto é, uma Guarda Nacional composta de homens sezii meios alguns de vida, de homens, que nem casa têem para viver, sendo^-lhes necessário dormir nas tarimbas dos quartéis dos Corpos a que pertencem ; não quero uma Guarda Nacional, que faça o serviço por dinheiro, e que abandonando os seus officios, adoptem uma tal maneira de viver; eu não quero uma Guarda,, aonde não são só os soldados, e officiaes inferiores, que fazem o serviço pelo dinheiro dos seus camaradas, rnas aonde até os officiaes, que cingem uma banda, vendem o seu serviço (susurro na esquerdaj-apoiados no centro, e na direita). Sr. Presidente, tudo isto são puras verdades, e se os Srs. Deputado* querem saber tnais alguma cousa ah\ está o honrada Deputado, o meu amigo o Sr. César de Vasconcel-los, a quem ainda não ha muitos tempos se apresentou um Official, que foi da Guarda Nacional, e expulso pela respectiva Commissão, o qual tendo sido, me parece, Tenente na Guarda Nacional, se lhe apresentou, digo, para assentar praça de Soldado na Guarda Municipal.

O Sr. César, que eu convido a esclarecer a Camará sobre este negocio, muito escrupuloso na admissão das praças, que devem formar o Corpo do seu com-mando, principiou por perguntar áquelle cidadão que emprego tinha, ou aprendera — a resposta foi, servi de Ofjicial na Guarda JVacional, mas fui ex~ pulso pela Commissão, porque não tenho o rendimento da lei—(sensação geral). Ora eis-aqui tem Sr. Deputado pela Guarda o que eu não quero, eis-aqui está o que o Governo quiz evitar pelas medidas, que adoptou , eis-aqui está o que nenhum Sr". Deputado deve querer (apoiados geraes), eis-aqui estão os motivos, porque o Governo é atacado; quero Sr. Depotado ser o defensor da gente, que por titulo nenhum deve pertencer á Guarda Nacional? !