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O Sr. Presidente: — A Comnmsão acabad'ouvir cão de trigos, (fâde Sessão de $ de Fevereiro cor-

o Sr. Deputado, não tenho mais que pedir.

O Sr. Sousa d%evedo: — Sr. Presidente, direi

rente.}

Foi ad-mittido e remeltido ás Commissôes de,

ou* poucas veze, peço a palavra para rectificar m- Commewo e d ^cultura. - Jgunl decimo . leve

correçóe* que venham no Diano do Governo, porque um Projeeto de Lei do ^.Joao Ehas, sobre «:-

ellas são frequentes, e Srs. Deputados ha, que te- portaçao de trtgo», etc. (Vide Sessão de 5 de Fe-

nham mais raiâo do que eu para fazerem essas recli- vereiro corrente.)

ficaçôes (4patada) Sr. Presidente, no Diano de hontem não só não vem aquillo que eu disse, mas parece que positivamente se pôz o contrario. V em

SEGUNDA FARTE DA ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do Pmjecto JV.° 98, e.

discussão do Projecto N.° 26.

no Diário que eu tinha feito um requerimento para O Sr. Derramado: —Já agora passou o princi-~ A~ A* „.,» „ r;«vpmn aoreseniasse uma Proposta pio geral desta Lei, ou desta declaração de Lei,

eu pedia que fosse o Projecto novamente remetli-do á illustre Commissão de Agrigultura com essa

o fim de que o Governo apresentasse uma l roposia de que falia no seu Relatório relativamente ao imposto sobre heranças. Ora não foi isto o que eu pé- uo a musiie ^uumjissao ue Agrigunuru com essa dí' o que eu pedi "foi que viessem essas Propostas da substituição que eu mandei para a Mesa?, a fim de Junta do Credito Publico para se saber com maia ella apresentar a ultima redacção; assim como tam-conhècimento de causa quaes são os'meios que eila bem um additarnento para pôr em harmonia adis-

" ~ posição desta nova Lei com o Regulamento para a

Douro, o que rne parece atlenção do illustre Rela-

pois que não pedi a Proposta do Governo, mas sim tor da Commissão a este respeito. a da Junta do Credito Publico; seria melhor, Sr. O Sr. J. M. Grande: — Já está votado o Pro-Presidente, que uma vez que o meu requerimento foi jecto de Lei ?

propõe; não foi a Proposta do Governo, que eu pé- posição desta nova Lei c dí, porque essa já cá estava, e sedistribuio pelos De- prompta Navegação, do pulados; isto realmente é uma sandice, eu declaro ind-spensavel. Chamo a

"votado, e approvado se lhe de'sse publicidade, e não apparecessem absurdos a meu respeito, e outras vezes a respeito de outros Srs. Deputados. (apoiados) O Sr. Seabra: — No Diano lambem vefn uma

O Sr. Presidente:-—A Camará discutiu o Pró-jeclo na generalidade , esta discussão vtrrsou sobre a these geral, se devia ser pcrmittida a baldeação: sobre isto e' que se votou. Agora tem a Camará a

grave Inexactidão a respeito da eleição da Mesa, e discutir na especialidade: por consequência o pri-

essa inexactidão pertence a V. Ex.*o manda-la ré- meiro objecto da discussão será o 1.° Artigo, que

ctiíicar e vem a ser na eleição de Vice-Presideole se vai ler: ainda que a doutrina contida no Arti-

jjz__que o Sr. Soure alcançou 18 volos quando el- go 1." já esteja approvada pela primeira votação,

lê teve 28; isto pois e objecto da JVlêsa. julgo comludo que a devo sujeitar á discussão.

O Sr. Presidente: — Evi dçvo diz«r que *e a ine- O Sr. Derramado: — Mas eu pedia a V. Ex.a

xactidào viesse no Diário da Camaráeniào tinhadi- que proposesse á Camará se esse objecto devia vol-

reilo, e obrigação de a mandar reciificar, mas quan- lar á Commissão com todas as emendas e addi-

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do ellas vem n'oulro qualquer Jornal , quer seja o Diário do Governo, quer s-ja'qualquer outro nào posso mandar rectificar as inexactidões.

O S,r. Seabra: — Eutâo peço eu que &e faça esta declaração na Acta, pois que na Acta devem estar — 28 votos, e nào 18.

O Sr. Peitfoto: — Eu devo dizer, como Secretario, ao Sr. Deputado que na Acta nunca se lançam os Tíomes senão daquelles que obtiveram maioria abso-

tamentos.

Decidisse que voltassem, tanto os Projectos corno as emendas c additamentos das Commissôes de Com" mercio e agricultura.

Entrou em discussão o Projecto de Lei N," 26. (Vide Sessões de 18 do Maio de 1839, pag. 568, 2.a col. e a de 24 de Julho de 1840, pag. 385, l.a col.)

O Sr. J. M. Grande: — Peço que se dispense

luta mas cti tratarei de declarar na Acta oa nomes a discussão na generalidade, porque já foi discu-

._____:.™^, „,„ ,-^.Í/-.D nnróm a nralira pslnhfifi- tida.

Foi dispensada a discussão na sua generalidade. — Knlrou ern discussão, o jirtlgo 1."

O Sr. Seabra: — Eu farei irmã reflexão ^ara pró-

Projecto n'esta Camará paca serem oduiitlidas a vocar alguma explicação da parte do author do Pré despacho nas Alfândegas menores cenas fazendas jeclo, e estou certo que elle me ha de satisfazer e pertencentes á classe 11 das Pautas: eu ped-apois concordar naquillo que vou dizer. O direito de pu-á Commissão de Commercio e Artes, (para onde o blicar e de reprodusir indistinciamente, como aqui Projecto foi mandado) que tivesse a bondade de ee acha consignado, pôde trazer alguns embaraços dar o seu parecer eorn brevidade. na practica: por exemplo, eu proponho-me a ana-

O Sr. Albano:—Na ausência do illustre Presidente da Comrrmsão de Commercio e Artes, eu devo declarar que a Cornmissuo vai occupar-se desse objecto com a brevidade possível.

O Sr. Presidente: — Vai iêr-se o Projecto de Lei lysar, acerca dos Aspirantes a Officiaes apresentados pela Commissão de Guerra, (/éb-se) A Cornmissão pede a sua impressão tio Diário d

Deckdiu-se afirmativamente

lysar uma obra qualquer', e proponho-me para esle fim reprodusir esta obra, que eu supponho de uma certa extensão; eu sou jornalista e preciso de copiar um artigo d'oulro jornal integralmente, ou paraoana-ou para. enriquecer a minha folha com esse artigo que eu desejo adoptar: pela generalidade des-le artigo não o poderei fazer ; porque o direito de reprodusir pela imprensa ou pela lithografia, ou dou-

tra qualquer maneira é privativo do aulhor. Ora parece-me que nào podia ser da mente do author