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O Sr. Gavião:—Depois da representação, que acaba de apresentar o Sr. Faustino da Gama, parece-me que tem caducado os principaes argumentos, com que hontem se impugnou o adiamento, por isso que já não falta a proposta regular que tanto se desejava, como documento indispensável para a Camará poder sobre elle emittir a sua opinião, e tanto mais que a pratica do nosso Parlamento nos aucto-risa para assim proceder. Digo pois que a proposta está em harmonia com ns praticas do nosso Parlamento, e talvez que a dernonstracção fosse desnecessária , se por ventura se não apresentasse tanta tenacidade era contrariar os factos da historia contemporânea.

b Quando em 1841 se discutia nesta Camará um contracto celebrado entre o Governo e uma companhia para a construcção da ponte sobre o^rio Ancora, bem certos estarão muitos Srs. Deputados, e sobre tudo o Sr. Ministro do Reino, então da Justiça, do que se passou por essa occasião.

Na condição quarta do contracto concedia-se á companhia privilégios taes, que os próprios defensores do Ministério os impugnaram como anachroni-coá, e eu que nesse tempo também defendia o Ministério, fui um dos que mais combati a lembrada condição, e depois de quatro dias de discussão apresentou o Sr. Deputado Thomaz Northon em nome da companhia contraclante uma nova proposta, que alterava completamente a base do contracto, em virtude do que resolveu a Camará, que este voltasse á Cbmmissão para ser reconsiderado, sem que por isso o Ministério (de que como disse fazia parte o actual Sr. Ministro do Reino) julgasse, que os seus Amigos políticos lhe tinham retirado a sua confiança. Talvez que só este facto fosse sufficiente para com elle se argumentar em favor da legalidade da proposta , mas felismente ainda com data mais moderna se apresenta outro facto, que para esta Camará se deve considerar como caso julgado, e a que já hontem alludiu o meu particular Amigo o Sr. Fonseca Magalhães: fallo do contracto sobre as obras da barra do Porto.

Quando no fim da Sessão de 1844 se apresentou nesta Camará o contracto da barra do Porto, apenas uma voz se levantou , pedindo á Camará , que meditasse bem sobre a gravidade do objecto, e ufano-me muito de que esla voz fosse a minha, que as-Hm como sendo ministerial em 1841 combatia os contractos do Governo, que considerara lesivos, assim em 1844 e 1845 impugno aquelles, que considero prejudiciaes aos interesses do paiz. A Camará foi surda, despresou a minha voz, e eu não me offendi, e só me maravilhei de que mnitosSrs. que em 1841 comigo combateram o contracto da ponte de Ancora, hoje com invejável docilidade approvaram o da barra fio Porto.

Severa e bem severa licção recebeu esta Camará da dos dignos Pares do Reino, que zeloza pelos interesses dos contribuintes não entendeu, que abdicava as suas prorogativas, ouvindo e consultando todas as pessoas, que podem ter voto na matéria, e ainda bem que o paiz já lucrou unia boa sommade dezenas de contos de réis, porque o contracto contra o qual eu bradei, não só não foi approvado, ruas o que é mais foi substituído, e a Camará dos dignos Pares tomou conhecimento dessa substituição, c nem por isso o Governo entendeu que a maioria

SESSÃO N." 4.

da outra Camará lhe tinha retirado a sua confiança, e fez mais, contando com a docilidade desta Camará nem ao menos lhe deu conhecimento daannuen-cia a qne tinha accedido na outra Camará, e sendo tudo isto como é verdade, para que insitir ainda na rejeição do adiamento, convertendo-o em uma questão política? Rasões taes só se podem produzir á falta de outras melhores.

Parece-me portanto, que tenho demonstrado, que a proposta está em harmonia com as praticas do Parlamento, e que me não parece indecoroso, qne a Camará tome conhecimento da proposta da companhia— União Commercial — por isso que os zeladores da bolsa dos contribuintes nunca se deshonram, (seja qual for o estado da discussão) tomando conhecimento de uma proposta, que os habilita para tornar mais vantajosa a situação da fazenda e dos contribuintes (apoiados^, O Orador: — Apoiados! Pois então para que impugnaram os Srs. Deputados isto hontem ! Oh ! Sr. Presidente, pois n'u ma questão de tanta importância, será vergonhoso que a Camará dos Deputados suspenda por algum tempo as suas deliberações para tomar conhecimento de proposta tão vantajosa? O que seria vergonhoso, se-. ria o contrario.

Sr. Presidente, confesso que tremi quando hontem se impugnou o adiamento com a necessidade da confiança , que as companhias deviam inspirar ao Governo: tremi e mais que tudo pela dignidade da Camará, e pela circunspeção com que os seus membros se devem condusir, quando se tracta do credito commercial de caracteres tão distinctos; pois que quer dizer confiança do Governo n'uma companhia ? Aonde deve estar a confiança é nas pessoas, ou nas cousas? Pois cem contos de reis do Sr. Conde de Fanobo não merecem a mesma confiança que cem contos de réis do Sr. Carlos Morato Roma? Quem é o Presidente da companhia — União Commercial? Quem são os seus membros? Não são por ventura os mesmos, que sollicitíiram do Governo a approvação dos seus estatutos r São; e não lhe ap-provou ; por ventura o Governo e;ses estatutos? Ap-provou, e fez mais, duvidou ao principio conceder a approvaçào ; porem a companhia teve a habilidade não só de merecer a confiança , mas mesmo de se tornar querida dos Srs. da situação . e por isso ainda pergunto, como_ põem hoje o Governo em duvida a confiança dessa companhia, maximé sendo seu Presidente um distincto cavalheiro; á confiança do qual devemos em grande parte o triunfo da liberdade, e por consequência o estarmos hoje aqui, E não se pense, que apresento isto como elogio do illustre cavalheiro de quem se tracta, porque e;lede certo o não preciza.