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opiniões eram diversas, e tiveram muito pêso no espirito do Governo, e d´ahi resultaram os grandes inconvenientes que se seguiram de se alterar a disposição que regulava este artigo. Por consequencia o Decreto de 19 de Novembro estabelecendo por um modo permanente a Legislação a tal respeito, foi, na minha opinião uma medida muito salutar, e de muita utilidade, e por isso eu dou, como Deputado da Nação Portugueza, muitos louvores ao Ministerio dessa época, que referendou esse Decreto (Apoiados}

Sr. Presidente, em 1797 quando o Banco de Inglaterra se achou em estado de crise, foi dispensado pelo Governo de fazer o pagamento de suas Notas, e não houve para isso discussão. Eu comparo muito as discussões que teem havido com o Banco de Portugal, com as que houve em 1836 e 1837 com a Banca dos Estados Unidos: eu vi que um dos primeiros economistas, que ainda hoje vive, dizia -quanto se enganam; a Banca dos Estados Unidos tem sido o primeiro motor da felicidade daquelles Estados - e dizia - que os Directores daquelle Estabelecimento não deviam ir a polemicas, porque ainda que tivessem duas vezes razão, haviam de encontrar somente injustiça. - Cita o mesmo auctor o seguiate facto: os veteranos da independencia, estando pelas Leis do Congresso a cargo da Banca o pagamento dos seus soldos, recebiam quando e como queriam, até com um cheque sobre a Caixa da Banca; o Poder Executivo exigiu a entrega dos Livros respectivos para fazer este pagamento, os Directores recusaram-se, os Destractores da Banca gritavam, e diziam - é necessario tirar os dinheiros desta Banca, porque ella quer ficar com os que pertencem aos illustres militares que verteram o seu sangue pela independencia! - Entre nós procede muita paridade neste objecto. Por consequencia, dou os devidos louvores ao Ministerio que marchou como devia marchar, publicando o Decreto de 19 de Novembro, reunindo os diversos Estabelecimentos, e conseguindo assim dar a existencia a um Banco, que, espero eu, será fonte de riqueza para o Paiz, e interesse para os seus accionistas.

Sr. Presidente, não era hoje possivel estabelecer um Banco de descontos, e porque não era possivel? Quem havia de querer concorrer com os seus capitaes, depois do que o Paiz tem experimentado, para a dotação de um grande Estabelecimento Commercial? Ninguem. Tenho visto grandes offertas para realisar pequenas quantias, e para pequenas cousas, como, por exemplo, para a obra da Barra do Porto, e tenho visto que ninguem quer prestar os seus capitaes; e porque? Pela falta absoluta de confiança (Apoiados)

Sr. Presidente, eu quero que o Banco de Portugal organisado mesmo como meio de ordem. Eu vejo neste Paiz muito poucos elementos de ordem (Apoiados). Como se tem salvado todos os paizes hoje? Com grandes massas disciplinadas de tropas? É com dinheiro. O que seria da Hungria se não fosse o papel do seu Banco? Kossuth e Georgei sustentariam a guerra que sustentaram, se não fosse este papel? E quem prestava os meios pecuniarios? Era o Banco pelas suas Notas que representavam dinheiro, e foi o Banco com as suas Notas que fez com que essas massas enormes de tropas não entrassem nas cazas dos particulares e as roubassem todas. Em Roma o que seria se não fosse o Banco de Roma? A Austria, esse grande gigante do Norte, como sustentaria os seus poderosos exercitos? O Banco de França, aquelle emprestimo que elle fez ao Governo na revolução de Fevereiro, não lhe foi tão proveitoso? Não habilitou o Governo a pegar nessas grandes massas que lhe pediam pão, não as tirou da Guarda Nacional, e não as metteu na Guarda movel pagando-lhes? Ninguem o pode negar; e porque o fez? Porque deu o curso forçado ás Notas, juntou os Bancos parciaes, ninguem lhe disputou isso, e assim teve meios para satisfazer ás suas despezas. O que fez o Brasil? etc. Não quero ser mais longo com isto. E hoje; se o Governo quizer levantar dinheiro em metal sonante, aonde hade ir buscal-o? Havia de crear papel, e ningue o queria, e todos diriam é para acontecer como aconteceu como papel moeda, que se não paga, e que ainda hoje muita gente geme com esse mal? E isto não importa a menor queixa contra Srs. Ministros, porque tenho visto em S. Exa. a maior promptidão para auxiliarem e minorarem quanto podem esta desgraçada calamidade, e ainda que a ninguem é licito invocar o fado, eu invoco o fado, porque assim e só assim eu posso explicar os nossos infortunios.

Não é hoje possivel, disse, organisar-se um novo Banco; temos dois estabelecimentos unidos para formar o Banco de Portugal, e estes dois estabelecimentos apresentaram a enorme sommade 11:000 contos de fundos; e se não são 11:000 contos, se o illustre Deputado quer que o não sejam, se quer abater 10, 20, 30, 40, ou 50 por cento, ainda assim lhe ficam fundos muito fortes, porque, realisados nessa proporção, que o illustre Deputado diz, a 50 por cento, ainda são 5:500 contos; mas está-se-me affigurando ouvir, não são os exercitos os primeiros elementos d´ordem, pois é o dinheiro o primeiro e principal elemento d´ordem? Peço aos illustres Militares que me permittam dizer: eu conheço que é muito difficil organisar um Exercito, mas é mais difficil ainda organisar o dinheiro; ha sempre muita gente que observa a disciplina, quando se lhe paga, e com a educação militar, depressa se fazem bons soldados; mas o dinheiro não se organisa com essa facilidade.

Continuando no objecto principal, digo eu ao illustre Deputado, querendo S. Sa. entrar na analyse da reunião dos dois Estabelecimentos, o do Banco de Lisboa, e o da Companhia Confiança, o resultado que lhe dá? Não é sempre um Estabelecimento a bem do Commercio, da Industria, e da Agricultura? Não será tambem um elemento de ordem para prestar á auctoridade publica os meios de a conservar? S. Sa. não póde dizer o contrario. Convirá a S Sa. dizer - eu quero o statu quo, antes da juncção para discutir o interesse da Nação? Não pode ser; depois de juntos os haveres, depois dos Accionistas da Companhia Confiança terem entrado com 1:200 contos para esse novo Estabelecimento, era impossivel voltar-se ao statu quo... (O Sr. Roussado Gorjão: - Já retirei isso). O Orador: - Então se S. Sa. já retirou esta parte do seu Projecto, que era, no meu modo de vêr, a base principal delle, o mais não tem que discutir. Sr. Presidente, é impossivel que deixe; de ter existido o que existiu. Tendo, como disse, os Accionistas da Confiança Nacional entrado já com 1:200 contos, tendo e Banco de Portugal pago já obrigações á Confiança Nacional, como era possivel distinguir agora esses dois Estabelecimentos? Não entro na

VOL. - 2.º - FEVEIRO - 1850. 19