N.° 5

SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1859

presidencia do SR M. A. Vellez caldeira

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Balduino, Rodrigues Vidal, Sá Nogueira, Heredia, Avila, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Vaz da Fonseca, David, Faria Maia, Bartholomeu dos Martyres, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, Bernardo de Serpa, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Valle de Reis, Custodio de Faria, Garcia Peres, Palha, Mousinho de Albuquerque, F. C. do Amaral, Costa Lobo, Gavicho, Pinto Tavares, Soares Franco, Gaspar Pereira, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Pessoa de Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Almeida Pessanha, Sepulveda Teixeira, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Pinto do Magalhães, Lobo d'Avila, Barbosa e Silva, José Estevão, Mendes Leal, Silvestre Ribeiro, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Freitas Branco, Costa e Silva, Pinto Martins, Rebocho, Campilho, Placido de Abreu, Charters, Nogueira Soares, Sebastião José de Carvalho, Baptista Canã, Horta e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram — os srs. Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Seabra, Gromicho Couceiro, Sousa Sampaio, Barão da Torre, Seixas e Vasconcellos, Silva Cunha, Barroso, Polido, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Sousa Machado, Judice Samora, José Lourenço da Luz, Casal Ribeiro, Silveira Menezes, Pinto de Almeida, Ferreira Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Castro Guimarães, Julio Guerra, Browne e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—um quar.to depois do meio dia. Acta—approvada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio da marinha e do ultramar, acompanhando o autographo das côrtes! já sanccionado por Sua Magestade, que elevou a congrua annual ao superior das missões de Solor e Timor.

Para o archivo.

REPRESENTAÇÕES

1.º — Das religiosas dos differentes conventos de Evora Vol. IV—Fevereiro—1859 contra a proposta do sr. ministro da justiça para a suppressão e união dos conventos das freiras. Foi á commissão ecclesiastica.

2.º— Das religiosas dos conventos da cidade de Guimarães, no mesmo sentido que a antecedente. Foi á mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Requeiro ser inscripto para poder tomar parte na interpellação annunciada ao illustre ministro das obras publicas pelo illustre deputado o sr. Lobo d'Avila. = Mello Soares.

Mandou-se fazer a communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Os corpos de segunda linha no archipelago de Cabo Verde, não satisfazendo nem" podendo satisfazer, sem grande augmento de despeza publica, a nenhuma das condições vantajosas da força militar, apresentam todos os inconvenientes da má e inutil organisação militar de um povo pouco civilisado, e dividido em pequenas povoações, resultando apenas uma tyrannica, immoral e constante oppressão dos poderosos sobre os pequenos lavradores, arvorados aquelles em tyranetes, com os titulos de officiaes e officiaes inferiores sobre o povo alistado em simulacros de corpos de segunda linha.

Os habitantes de um archipelago sujeito a continuadas calamidades, pela irregularidade das chuvas e insalubridade dos climas, merecem realmente ser alliviados d'este pesadissimo e inutil tribulo que lhes toma o tempo e a liberdade, e em que nada ganhando a ordem publica, só lucram os que d'esta instituição se servem para coagir o povo nas occasiões de eleições, nos actos commerciaes, e ainda mesmo nos mais escandalosos caprichos, intrigas e vinganças locaes.

Em um archipelago aonde pela docilidade dos povos a ordem publica não corre o menor risco de ser alterada, e aonde ha um corpo de tropa de quinhentas praças para fazer a policia, têem direito a que se livrem de peias absurdas os braços de que carece a agricultura nas circumstancias precarias em que sempre se acha.

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