O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

325

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 81 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Annibal, Braamcamp, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Carlos da Maia, Brandão, Barros e Sá, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Belchior Garcez, Albuquerque e Amaral, B. F. Abranches, Poppe, Carlos Bento, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Custodio Freire, Eduardo Cabral, F. J. Vieira, Quental, F. F. de Mello, F. C. do Amaral, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, F. J. da Costa e Silva, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Soares de Sousa, Torres e Almeida, Matos Correia, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Xavier Pinto, J. A. Maia, Vieira de Castro, Tavares de Pontes, Coutinho Garrido, Homem de Gouveia, Alves Chaves, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Frazão, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Sampaio e Mello, Julião Mascarenhas, Levy Jordão, Sá Coutinho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Marquez de Monfalim, Tenreiro, Matinas de Carvalho, Miguel Osorio, Placido de Abreu, R. F. da Gama, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Carvalho e Lima, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Garcia de Lima, Gonçalves de Freitas, Pinto Ferreira, Pinto de Albuquerque, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Delphim Ferreira, F. M. da Cunha, Soares de Freitas, Gaspar Pereira, Medeiros, Silveira da Mota, Abreu e Lima, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, J. J. de Alcantara, Sepulveda Teixeira, Proença Vieira, Rodrigues da Camara, J. T. Lobo d'Avila, Barbosa e Silva, Sette, José Luciano, Casal Ribeiro, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Oliveira Baptista, Mexia, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco e Teixeira Pinto.

Não compareceram — os srs. Almeida Carvalho, Quaresma, Fontes, Eduardo Cunha, Lampreia, Blanc, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Costa Xavier, J. A. da Gama, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Rojão, Barros e Lima, Mendes Leal, Amaral Carvalho, Mendes Leite, Lavado de Brito, Pinto Pizarro e Visconde dos Olivaes.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma representação da camara municipal de Moimenta da Beira, pedindo, a concessão de um terreno contiguo ao edificio dos paços do concelho; bom como a restituição de 600$000 réis, que havia pago pela expropriação do mesmo edificio, e o perdão do pagamento de 308$000 réis, a que se obrigara para com a herança de D. Claudina Adelaide de Almeida Carvalhaes. — Á commissão de fazenda.

2.º Dos aspirantes de 1.ª classe da repartição de fazenda do districto de Evora, pedindo augmento de vencimento. — Á mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara uma relação indicativa dos julgados a que foram applicadas as disposições do decreto de 3 de novembro de 1852, ácerca do julgamento das causas sobre coimas, policia municipal e transgressão de posturas, e bem assim quaes aquelles em que posteriormente foi restituida a competencia para os ditos julgamentos aos respectivos juizes eleitos das freguezias, na conformidade da reforma judiciaria. = Barros e Sá.

Foi remetido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Renovo a iniciativa do projecto de lei, que apresentei a esta camara na sessão legislativa do anno proximo passado, e que foi publicado no Diario de Lisboa n.° 115, de 24 de maio do mesmo anno. = Antonio de Serpa Pimentel.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTO

Requeiro que a consulta do conselho ultramarino, que foi enviada a esta camara, pelo ministerio da marinha, a pedido meu, seja enviada á commissão de verificação de poderes. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi admittido e approvado.

O sr. Braamcamp: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de S. João da Pesqueira.

Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

O sr. Julião de Mascarenhas: — Mando para a mesa uma representação dos habitantes das freguezias de Nossa Senhora da Conceição de Paio de Pelle e de Tancos, na qual pedem não ser desannexados do concelho da Barquinha, a que pertencem.

Embora eu entenda esta occasião inopportuna, visto que se não trata n'esta casa da divisão territorial, nem me consta que o governo pretenda alterar os concelhos ora existentes todavia, para acceder aos desejos dos povos que me fizeram a honra de me nomearem seu representante, mando a representação para a mesa.

O sr. J. A. de Carvalho: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Arouca.

Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

O sr. Levy: — Não está presente o sr. ministro das obras publicas, mas não obstante aproveitarei a occasião para chamar a sua attenção sobre um assumpto que muito interessa ao circulo de Thomar, que represento n'esta camara; refiro-me á conclusão da estrada d'aquella cidade aos Cabaços, já terminada até ao Pintado, e á estrada que liga a mesma cidade a Chão de Maçãs. S. ex.ª já me fez a honra de declarar que reconhecia a necessidade, a urgencia mesmo, de ambas aquellas vias de communicação, e eu, confiando no seu zêlo, espero que não deixará de satisfazer ás justas reclamações d'aquelle circulo, lendo o que hoje aqui digo.

Mando para a mesa um requerimento, pedindo ao ministerio da marinha varios esclarecimentos sobre o seminario de Sarnache, e uma nota de interpellação ao sr. ministro da justiça sobre a execução do decreto de 2 de janeiro (leu).

Sr. presidente, quando n'uma das sessões passadas entrei n'esta camara, findava a discussão da interpellação do nobre deputado, o sr. Barros e Cunha, e não pude então tomar a palavra como desejava; permitta-me por isso a camara que, a proposito da interpellação que annuncio, e como preambulo do que tiver a dizer quando s. ex.ª se dignar responder-me, eu faça algumas considerações geraes tanto sobre o assumpto da mesma interpellação, como sobre outros que a elle se acham intimamente ligados.

Toda a camara entende que n'este paiz a reacção se esforça, por todos os meios ao seu alcance, para dominar o partido liberal; se assim não fóra, a votação sobre a moção do sr. Barros e Cunha não teria sentido nem significação (apoiados), seria um contrasenso, uma cousa irrisoria (apoiados). Mas se a camara assim o pensa, se julga que ha entre nós uma facção que, tomando por pretexto a religião, pretende minar as idéas de liberdade e de progresso, que são a base das sociedades modernas, conceda-me então que eu lhe diga algumas verdades, chamando sobre este momentoso objecto a attenção do poder executivo e de todos nós, que tambem somos poder (apoiados).

Virmos aqui dizer algumas vezes — somos liberaes, representámos um paiz liberal, odiamos a reacção, jamais consentiremos nas suas invasões do poder civil, etc.; permittam-me que lh'o diga, são banalidades, e logares communs que nada significam, se as idéas não se traduzirem em factos; e por isso (sou insuspeito no que vou dizer) com rasão escrevia ha dias na Revolução de Setembro um dos primeiros dos nossos escriptores politicos que mais receiou dos medos figurados pelos liberaes do que da reacção; as suas palavras são de uma verdade profunda; ha com effeito mais a temer dos que, invocando sempre o nome da liberdade, nada fazem, deixando que a reacção, caminhando mais ou menos surdamente, sem obstaculos, ou conseguindo os seus intentos, nos colloque depois em graves embaraços, obrigando-nos a recorrer contra ella a meios mais energicos se infelizmente preciso for (apoiados).

E não se pense que, exprimindo-me por esta fórma, seja minha intenção coarctar a liberdade de expressão de pensamento aos que têem outras idéas.

E um grande triumpho para a liberdade que os seus inimigos, á sombra d'ella e protegidos por ella, possam exprimir a sua boa vontade contra ella; pouco me importa que espiritos desvairados entendam que a religião santa de Jesus Christo se oppõe a todas as instituições liberaes; pouco me importa ainda que em nome d'essa religião venha o syllabus da encyclica condemnar todas as liberdades e todos os progressos; essas manifestações de uma escola decrepita, clamando no deserto, não acham echo no mundo civilisado (apoiados).

Mas o que muito, o que sobretudo me importa, é que transpondo-se os limites da simples expressão do pensamento, se esteja procurando continuamente aconselhar os povos á desobediencia ás leis e aos poderes publicos, em nome da religião, pervertendo a tribuna sagrada em tribuna revolucionaria, como tem succedido nas chamadas missões que por ahi andam por esse reino, introduzindo a desordem no seio das familias e a discordia entre os habitantes, e concitando os povos contra as leis e contra o governo (apoiados).

Quando a manifestação das opiniões se traduz em factos d'esta ordem, que já suo attentatorios dos direitos do estado, a liberdade degenera em licença, o acha o seu correctivo no codigo penal; a liberdade (escreve judiciosamente o publicista Mill) acaba aonde começa a offensa ao direito dos outros.

Mas que faz o sr. ministro da justiça para reprimir estes abusos? Nada, absolutamente nada. Repete-nos ha dois annos que = o governo não dorme, que ha de providenciar, e que esteja a camara descansada =; e nós descansamos com effeito, limitando-nos de vez em quando a fazer n'esta sala estereis profissões de liberalismo. Ora isto, deixem-me fallar com toda a franqueza, é deitar poeira nos olhos, é querer enganar o paiz, é trahir o nosso mandato (apoiados).

Como preambulo apenas do que hei de dizer quando s. ex.ª se der por habilitado para me responder, notarei desde já que o decreto de 2 de janeiro não tem sido cumprido, como s. ex.ª tem aqui affirmado mais de uma vez. Notarei também que as leis relativas ao beneplacito regio estão sendo letra morta; bastando para isso considerar que o governo de um paiz liberal tem deixado até hoje passar sem resposta a encyclica de 8 de dezembro sem um signal de reprovação ou de protesto, ao passo que o governo francez se apressou logo a negar o beneplacito áquelle documento da curia. E esta uma grave responsabilidade para o sr. ministro, porque é da dignidade nacional não tolerar que em nome da consciencia, se condemnem as instituições que em nome da liberdade plantámos n'este paiz á custa do nosso sangue e do sangue de nossos paes (apoiados).

Lembrarei a s. ex.ª que a astucia da curia romana tem imaginado um meio de sophismar as leis de placet, porque, em vez de enviar aos prelados bullas ou breves, communica-lhes as suas decisões por meio de officios do nuncio, pelos quaes alguns bispos fazem obra sem pedir o beneplacito. Ainda ha poucos dias o sr. cardeal patriarcha, dispensando o jejum quaresmal por uma sua pastoral publi-