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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1886

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes.

Fernando Affonso Geraldes Caldeira.

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. A. de Castro, Fevereiro, Annibal, Braamcamp, Ayres de Gouveia, Diniz Vieira, Gomes Brandão, Barros e Sá, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, A. de Serpa, Falcão da Fonseca, Cesario, Delfim, Fausto Guedes, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, F. I. Lopes, Costa e Silva, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. Rocha Peixoto, Sousa Cadabal, Carvalho e Abreu, Paula Medeiros, Palma, Sant'Anna, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. Vianna, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Noronha e Menezes, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, J. A. da Gama, Infante Passanha, Pinho, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Leite Ferraz, J. M. Lobo d'Avila, J. M. da Costa, Sieuve de Menezes, J. Vaz de Carvalho, J. do Carvalhal, Leandro da Costa, Alves do Rio, Coelho de Barbosa, Tenreiro, Leite Ribeiro,

Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, S. B. Lima, Teixeira Pinto e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Abilio da Cunha, Alves Carneiro, Antonio Augusto, Sá Nogueira, Gonçalves de Freitas, A. J. de Seixas, Barjona, Fontes, Faria Barbosa, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Freitas Soares, Pereira Garcez, D. de Barros, E. Cabral, F. J. Vieira, Namorado, Lampreia, Bicudo Correia, Silveira da Mota, Corvo, Assis Pereira de Mello, Torres e Almeida, Vieira Lisboa, Proença, Costa Lemos, Vieira de Castro, Sette, Dias Ferreira, Vieira da Fonseca, Luciano de Castro, Faria de Carvalho, Sá Carneiro, Barros e Lima, Mendes Leal, Luiz Bivar, Freitas Branco, Lavado Brito, Severo, Ricardo Guimarães e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — os srs. Soares de Moraes, Fonseca Moniz, Camillo, Correia Caldeira, Quaresma, Salgado, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Crespo, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino, Claudio, Achioli, F. da Gama, Fernando de Mello, F. do Quental, Albuquerque Couto, Coelho de Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Gavicho, Sousa Brandão, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Sepulveda, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, J. J. de Alcantara, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, Carvalho Falcão, Garrido, Costa e Silva, Rojão, Toste, J. de Moraes, Nogueira, Batalhoz, Tiberio, Levy, Lourenço de Carvalho, Amaral e Carvalho, Manuel do Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, J. J. Guerra, Sousa Junior, M. Paulo de Sousa, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Salvador da França, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Boticas, districto de Villa Real, pedindo que supprimidos que sejam os juizes ordinarios passem as suas attribuições para juizes municipaes de nomeação do governo, e com accesso á magistratura.

2.ª De alguns habitantes do concelho das Caldas da Rainha, pedindo que se não approve a doutrina do casamento civil, inserta no projecto de codigo civil.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

OFFICIOS

1.º Do ministerio das obras publicas, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Diniz Vieira, os esclarecimentos pedidos, e que dizem respeito á construcção da estrada de Portalegre a Extremoz.

2.º Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, que a commissão nomeada por portaria de 24 de maio de 1865, para proceder ao plano geral dos melhoramentos da capital, ainda não apresentou trabalho algum a similhante respeito.

3.º Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao pedido feito pela commissão de guerra, que aos officiaes das differentes armas que, segundo o artigo 65.º, § 1.º do decreto do 23 de junho de 1864, optaram pelo serviço do ministerio das obras publicas, ainda se não concedeu nem o soldo nem vantagem alguma das que lhe dá o decreto de 3 de outubro do mesmo anno.

4.º Do mesmo ministerio, enviando uma relação, que se lhe havia pedido, designando a distancia que vae de Lisboa a differentes terras do reino, á excepção dos seguintes pontos, por se ignorar no instituto geographico qual seja a sua situação — Quinta de Pinteus, Rozendo, Rozendo de Monsares e Santa Cruz.

5.º Do mesmo ministerio, enviando a informação da respectiva repartição d'aquelle ministerio, dada ácerca do assumpto a que se referiu o requerimento de José Manuel de Carvalho e Mello.

6.º Do mesmo ministerio, em satisfação ao requerimento do sr. Manuel Homem de Noronha, enviando os mappas das obras effectuadas na superintendencia do Tejo nos annos de 1861 a 1864; do pessoal n'ellas empregado durante esse periodo; e do pessoal actualmente existente.

7.º Do mesmo ministerio, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. José Lopes Vieira da Fonseca, as copias relativas á correspondencia havida entre a repartição de contabilidade e a superintendencia do Tejo, ácerca do percurso de leguas do pagador da mesma superintendencia.

8.º Do mesmo ministerio, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. José Julio de Oliveira Pinto, copia do relatorio do director das obras publicas do districto de Villa Real, ácerca das linhas de communicação que mais podem facilitar e promover o commercio e a agricultura dos vinhos do Douro.

9.º Do mesmo ministerio, enviando differentes esclarecimentos pedidos pelo sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, em relação ao conselho geral de estatistica.

Á secretaria.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, com urgencia, sejam remettidos a esta camara os seguintes documentos:

I Copia da sessão da commissão mixta portugueza e hespanhola, celebrada em Verim aos 21 de agosto de 1856, relativamente á divisão dos povos mixtos;

II Copia do officio de 21 de setembro de 1856, dirigido