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Estive lá, como disse, no dia 21. No dia 22 parti, e julgava até que tudo era verdadeiro, que não existia outro recenseamento, e não me incommodava isso por saber a doutrina seguida n'esta casa e confirmada pelos seus.arestos. Quando me encontrei porém com o sr. Rocha Peixoto e lhe ouvi a sua opinião, e presumindo o que succedeu, lembrei-me então da phrase =está conforme =, e expedi um telegramma ao meu amigo conego Ildefonso, de Lamego, como já hontem aqui disse, telegramma que deve estar na estação principal, e no,qual lhe dizia: «Mande este telegramma ao abbade de Rezende = existe ou não existe outro recenseamento sem ser aquelle assignado por Filippe José Rodrigues? =» Não recebi resposta, mas dois dias depois o chefe da estação telegraphica de Lamego mandou-me o seguinte telegramma, cuja cópia ali deve estar: «O destinatário não entregou resposta.» E porque? Porque esse meu amigo, em vez de mandar a Rezende, foi elle proprio, e de lá se me escreveu, dizendo-se-me: «Existe outro recenseamento, e já o secretario da camara deu parte ao administrador da existencia d'esse recenseamento, que é o legal.»

Esta noticia recebi eu no domingo passado; mostrei-a a muitos srs. deputados, e resolvendo mandar um proprio a Rezende, recommendei-lhe que chegando lá me participasse pelo telegrapho a verdade da noticia. Esse individuo partiu, e na quarta feira enviou-me um telegramma, dizendo-me o seguinte: «Existe, e vão ser mandadas as certidões.»

Esperei pois; hontem recebi uma carta em que se me dizia: «Ahi vão esses documentos, (são os que hontem apresentei á camara) e ámanhã irá o resto». Eis a rasão por que hontem asseverei, que receberia hoje uma certidão; aquella que apresentei á camara.

Esta é a verdade, e até em uma conversa particular de amigos, que me estão ouvindo, eu mostrei toda a correspondencia particular, que recebi a este respeito.

Que contradicção ha n'estes documentos? O secretario da commissão de recenseamento diz a verdade; o secretario da administração di-la tambem. O secretario da commissão de recenseamento diz que o recenseamento que tinha em seu poder, não tinha rubricas, nem assignaturas, excepto a assignatura de Filippe José Rodrigues, que era o secretario da commissão transacta; e tudo isto é verdade. E que diz o secretario da camara? Diz, e é tambem verdade, que existe o recenseamento legal com termos de abertura e de encerramento, com as assignaturas e rubricas de seis membros, e com a rubrica e assignatura do administrador do concelho d'essa epocha.

E que mais diz? Que d'este recenseamento se extrahiu o tal caderno de que a commissão de recenseamento se esta servindo, entregando-se-lhe para a revisão do recenseamento. Que a commissão de recenseamento nunca por escripto ou verbalmente pediu o recenseamento legal, que estava, como esta, e segundo a lei manda, archivado na secretaria da camara municipal.

Eis aqui a verdade inteira e completa, e sem contradicção alguma. Pois não termina o caderno com as palavras: «esta conforme»? Esta conforme com o que? Pois isto não esta indicando que na realidade existia outro documento? (Apoiaãos.)

Onde esta pois a contradicção? Não ha contradicção de qualidade alguma; o que ha é a commissão actual servindo-se de. um caderno de recenseados, assignado pelo secretario da commissão transacta, sendo uma copia do recenseamento legal, havendo ao mesmo tempo este recenseamento legal archivado na camara, e que não foi para as mãos da commissão, porque ella nunca o pediu. Aqui esta a explicação do facto (apoiados).

Em summa estou cansado já; não tenho a dar mais explicações á camara; ella que julgue conscienciosamente, e se entender que eu não tenho direito de me sentar aqui, que m'o não reconheça; mas convençam-se todos de que me apresentei a defender aqui a minha eleição, porque estava como estou conscienciosamente convencido da legalidade d'ella (apoiados).

O sr. Presidente: — Vae-se proceder á votação do parecer por espheras. Os srs. deputados que votam a favor da conclusão do parecer deitam a esphera branca na urna da direita e a preta na da esquerda, e os que votam contra deitam a esphera preta na urna da direita e a branca na da esquerda.

Feita a chamada e concluida a votação encontraram-se na urna da direita 119 espheras, das quaes 27 brancas approvando o parecer, e 92 pretas rejeitando-o.

O sr. Presidente: — Em vista da resolução da camara, que rejeitou o parecer da commissão, seguia-se proclamar deputado o sr. Pereira Dias, mas não o posso fazer porque ainda não ha parecer sobre o seu diploma.

O sr. Mardel: — Eu peço a v. ex.ª que convide o sr. relator da commissão a dar parecer sobre o diploma do sr. Pereira Dias apoiados).

O sr. Presidente: — Eu convido a commissão de verificação de poderes a dar o seu parecer sobre o diploma do sr. Manuel Pereira Dias.

O sr. Sá Nogueira: — O costume n'esta casa é não proclamar deputado qualquer cidadão eleito, cujo processo tinha sido approvado, sem haver parecer sobre o seu diploma; mas tambem é facto que não sendo o diploma outra cousa mais que a copia da acta do apuramento, e não servindo elle senão para reconhecer a identidade da pessoa (apoiados) como todos reconhecemos o sr. deputado eleito (apoiados); peço por isso que se dispense a formalidade da apresentação do parecer sobre o diploma, e que o sr. Pereira Dias seja desde já por v. ex.ª proclamado deputado da nação (muitos apoiados).

Consultada a camara a este respeito, resolveu que fosse dispensado o parecer sobre o diploma da sr. Manuel Pereira Dias, e este proclamado deputado.

O sr. Presidente: — Em vista da resolução da camara, proclamo deputado da nação portugueza do cidadão Manuel Pereira Dias.

Agora convido os srs. Fernando de Mello e Cunha Vianna a introduzir na sala o sr. Pereira Dias, a fim de prestar juramento e tomar assento.

(Pausa.)

Entrou o sr. Pereira Dias, que prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Seguiu-se passar á segunda parte da ordem do dia, mas a hora esta muito adiantada, portanto...

O sr. Carlos Bento: — Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Carlos Bento: — A hora esta muito adiantada, como v. ex.ª acaba de dizer, portanto não é possivel passar-se ao assumpto destinado para a segunda parte da ordem do dia. Hoje porém foi apresentado pela commissão especial o seu parecer sobre o bill de indemnidade pedido pelo governo; parecia-me que se ganhava tempo dando para ordem do dia de segunda feira a discussão simultanea dos dois pareceres, o da resposta e o do bill, votando-se distinctamente cada um d'elles (apoiados).

Estou certo que na segunda feira estará impresso e distribuido o parecer sobre o bill de indemnidade.

O sr. Presidente: — Eu vou consultar a camara sobre se dispensa o regimento, a fim de que o parecer sobre o bill de indemnidade possa entrar segunda feira em discussão simultaneamente com o da resposta ao discurso do throno.

O sr. Secretario (José Tiberio): — A mesa vae remetter para a imprensa com urgencia o parecer da commissão ácerca do bill de indemnidade; espero que na segunda feira esteja impresso a tempo de ser distribuido pelos srs. deputados, e será melhor pedir então dispensa do regimento para entrar em discussão (apoiados).

O sr. Pereira Dias: — Eu pedi a palavra, não para agradecer a justiça que a camara acaba de fazer; se o fizesse offenderia esta illustrada assembléa, mas sómente para dizer que respeito, e muito, o acto que ella acaba de praticar. Nada mais.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Fernando de Mello: — Eu respeito muito, e sempre, as opiniões do meu illustre collega e amigo, o sr. Carlos Bento. S. ex.ª propoz que na segunda feira se discuta conjunctamente o projecto de resposta ao discurso do throno com o parecer sobre o bill de indemnidade pedido pelo governo. Mas esse parecer apenas hoje foi lido. Eu julgo que, pelas mesmas rasões que s. ex.ª apresentou, pela alta importancia que tem este assumpto, e porque o parecer sobre o bill só poderá ser distribuido mesmo durante a sessão de segunda feira, quando já não haverá tempo para o estudar e avaliar; julgo, digo, que a proposta do illustre deputado não póde ser aceita, e portanto que a camara não poderá dispensar o regimento a fim de que os dois pareceres entrem segunda feira simultaneamente em discussão. Só em relação á outra ordem de pareceres é que a camara poderá dispensar o regimento, mas se o fizer com respeito a pareceres da importancia daquelle que trata do bill, então não sei para que o regimento inscreve n'um dos seus capitulos um artigo que marca certo espaço de tempo entre a distribuição e discussão dos pareceres. Parece-me que o negocio é importante de mais para se levar assim de assalto (apoiados).

O sr. Costa e Almeida: — Creio que a proposta do sr. Carlos Bento foi para que a mesa desse as suas ordens a fim de que o parecer da commissão especial, apresentado hoje sobre o bill, fosse impresso a tempo de poder ser distribuido na segunda feira, e n'este caso, dispensando-se o regimento, entrar n'esse dia em discussão simultaneamente com o parecer de resposta ao discurso do throno, votando-se comtudo cada um d'elles em separado.

Não vejo no que disse o illustre deputado que me precedeu rasão sufficiente para que não seja approvada pela camara a proposta do sr. Carlos Bento.

A materia que diz respeito ao bill de indemnidade é importante, mas todos conhecem quaes são os actos de dictadura que o governo assumiu, e a respeito dos quaes pediu o bill de indemnidade.

Parecia-me pois muito conveniente que as duas discussões corressem parallelamente, poupando-se tempo, e se votassem separadamente, em primeiro logar o parecer relativo á resposta ao discurso da corôa, e em segundo logar aquelle que diz respeito ao bill de indemnidade.

O sr. Carlos Bento: — Não cheguei a formular por escripto a minha proposta, e por consequencia não tenho que pedir licença á camara para a retirar.

A minha proposta era feita no intuito de se não levantar nenhuma objecção contra ella; e a primeira objecção que apparecesse era para mim sufficiente motivo para não insistir n'ella.

Já vê o meu amigo, o sr. Fernando de Mello, que não ha que suspeitar do bellicoso das minhas intenções.

Eu podia perfeitamente responder ás considerações do illustre deputado, mas como a minha idéa não foi conhecer as intenções hostis no estado bellicoso da Europa, não o faço.

Repito, desde que se apresenta objecção ao que eu propunha, desisto da proposta.

O sr. Belchior Garcez: — Eu tendo tido a honra de ser eleito vogal da commissão de resposta ao discurso da corôa, e não tendo podido, por impedimento legitimo, vir á camara no dia em que os meus collegas assignaram e mandaram para a mesa o parecer, devo declarar que o parecer tem o meu voto.

Quanto á questão de ordem, levantada n'este momento, a fallar verdade não julgo que se ganhe muito na discussão simultanea de ambos os pareceres, porque ao passo que

o projecto de resposta esta redigido com tal arte e mimo que não ataca nenhuma opinião, não offende nenhuma susceptibilidade por mais melindrosa que seja, a ponto que me parece que talvez passe sem discussão, o outro é um projecto que naturalmente levanta um grande debate.

Sendo assumptos tão distinctos, achava eu mais methodico (e sinto separar-me d'esta parte do meu illustre collega e amigo, o sr. Carlos Bento), e mais conveniente para o aproveitamento do tempo, discutir-se primeiro o parecer da resposta ao discurso da corôa, e em seguida o outro parecer.

O sr. Santos e Silva: — Desde o momento em que o auctor da moção a retira, e não faz questão d'ella, não temos materia para discutir, e por conseguinte o melhor é levantar V. ex.ª a sessão (apoiados).

O sr. Presidente: — Estava dado para ordem do dia, na 2.ª parte, o projecto de resposta ao discurso da corôa, mas como a hora esta muito adiantada, julgo que não se deve começar essa discussão (apoiados). Fica para ordem do dia de segunda feira. Se a camara quizer resolver alguma cousa a respeito do bill de indemnidade, então resolverá.

Está levantada a sessão.

Eram quasi quatro horas da tarde.